segunda-feira, 14 de dezembro de 2015

Sem Plano Diretor, poder econômico avança sobre o Aquífero Guarani e aprofunda a exclusão social!


Se há uma constatação de consenso em Ribeirão Preto é que nos últimos 20 anos a cidade potencializou o seu caráter excludente. Temos hoje uma cidade cada vez mais separada e sem planejamento. Há uma pequena região de excelência em um microcosmo urbano localizado na zonal sul, enquanto 80% da população divide inúmeros problemas nos bairros populares.

Essa cidade dividida num verdadeiro apartheid social, onde os ricos fogem para condomínios fechados, os investimentos ocorrem apenas nos arredores da Fiúsa e a imensa maioria da população é obrigada a viver uma realidade adversa tem um responsável: o poder econômico.

Uma minoria acha isso bom, mas coletivamente isso é uma tragédia.

É ele, o poder econômico que, de fato, decide as demandas econômicas e políticas de Ribeirão Preto. Não somos uma cidade coletiva e sustentável. Longe disso. Somos moradores de uma cidade onde o gabinete do Palácio Rio Branco e a própria Câmara de Vereadores são conduzidos pelos interesses dos poderosos, da especulação imobiliária. É o poder econômico que financia as campanhas políticas e vale aquele ditado de que "quem paga a banda escolhe a música".

O Plano Diretor é um exemplo claro disso. Usamos o de 2003, que já é um remendo do de 1995, e os debates para a sua revisão estão paralisados na Câmara de Vereadores. Sem o Plano Diretor e suas leis complementares (uso e parcelamento do solo, planejamento ambiental, planejamento econômico, setores de interesse social) não há como planejar uma cidade, não há como enxergar um futuro diferente do que vivemos hoje.

E por que os debates sobre o novo plano não avançam?

Segundo o vereador Beto Cangussu, um dos mais atuantes nesse tema, as audiências públicas e os debates se realizam desde 2014, mas muitos vereadores não comparecem e na hora da votação argumentam que não podem votar o projeto pois 'não houve debate'.

"Eu sou autor de 40 das 60 emendas feitas ao projeto. Faço a minha parte. Debatemos esse assunto aqui desde 2014 e qualquer vereador que tenha interesse à essa altura já está muito bem informado. A filosofia do novo Plano Diretor é boa, o trabalho técnico realizado pelo urbanista José Antônio Lanchoti foi muito bom e traz conceitos modernos em consonância com o Estatuto das Cidades. Sem um Plano Diretor e suas leis complementares não há como planejar a cidade e corrigir seus rumos", diz Beto.


Segundo levantou o blog, a proposta visa criar os 'anéis de desenvolvimento', uma forma de planejar o desenvolvimento da cidade do centro para a periferia, buscando utilizar instrumentos legais contidos no Estatuto das Cidades, como outorga onerosa, IPTU progressivo e loteamento compulsório, para dar uma função social aos terrenos sub-utilizados no perímetro urbano, evitando a especulação imobiliária e criando moradias mais próximas do centro, interrompendo a lógica de mercado de expandir a cidade para regiões cada vez mais distantes, dificultando as políticas públicas e a implantação da estrutura social e urbana.

Ocorre que a votação do projeto não avança. Na última semana ela foi interrompida pela própria base de apoio da Prefeita. Qual o motivo alegado? Falta de debate? Talvez estejamos sendo mais uma vez vítimas do poder da especulação imobiliária que não deseja o atual projeto e pressiona vereadores?

Um dos debates mais fervorosos é sobre o artigo 23, que legisla sobre a região leste, de recarga e afloramento do Aquífero Guarani. Aquela região é a atual cereja do bolo das construtoras. São vários projetos planejados para aquela área.

O GAEMA (Grupo de Atuação Especial do Maio Ambiente), ligado ao MP, conseguiu na Justiça a paralisação dos projetos naquela região até que o novo plano seja votado, mas a liminar foi cassada pelo TJSP por ação da própria Prefeitura de Ribeirão. Atualmente os projetos naquela região devem destinar 35% para áreas permeáveis (contra 25% no restante da cidade). A luta dos movimentos ambientalistas é para aumentar para 50%. Essa é a polêmica sobre o artigo 23 do projeto do Plano diretor, mas não é só isso.

Esse debate sobre o futuro da cidade, e que perpassa o debate sobre o novo Plano Diretor, não pode ficar à cargo do poder econômico. Os movimentos sociais da cidade, incluindo os movimentos por moradia, as associações de moradores e os diversos movimentos sociais devem se engajar nele. Não é só o Aquífero Guarani que está em jogo, é o futuro da cidade.

É preciso pressionar. Olhemos no que a atuação desregrada do poder econômico transformou nossa cidade nos últimos 20 anos!

Sinceramente, acredito que o debate sobre o Plano Diretor seja o mais importante do momento, mas infelizmente não lota a Câmara no dia da votação, como lota, por exemplo, quando se vai debater salário de vereador. Ambas discussões são importantes e ambas deviam mobilizar a população, mas isso não ocorre com o Plano Diretor e, então, os vereadores acabam deixando de lado sua responsabilidade ou se conduzindo sob a pressão do poder econômico.

Construir uma cidade participativa e inclusiva, uma cidade onde impere a lógica da coletividade e não a lógica do mercado, vai depender da força popular organizada. Chega de falta de transparência, chega de decisões de gabinete sem consulta popular, ou a população de Ribeirão toma as rédeas de sua cidade ou não teremos um futuro digno.


Ricardo Jimenez

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