Segundo os números levantados pelo Tribunal, 89% das escolas não possuem alvará da vigilância sanitária e 92% estão com alvará dos bombeiros vencido.
Hoje, cerca de 42% das escolas estaduais não preparam mais a própria merenda, oferecem a chamada 'merenda seca' (suco ou leite de caixinha e bolacha) e das 58% restantes a merenda é preparada por terceirizados (onde ocorre desde o começo do ano um problema de rompimento de contratos entre Prefeituras e Estado coincidindo com a crise das denúncias de corrupção na merenda).
A tendência em substituir refeições por 'merenda seca' é constante nas escolas estaduais de São Paulo. O ensino noturno, cuja verba para a implantação de merenda com refeições é federal, nunca contou com esse benefício nas escolas estaduais. Algumas unidades educacionais chegavam a oferecer merenda no noturno, mas usavam a sobra do período vespertino.
Enquanto isso a CPI da merenda na ALESP seguirá com total controle do núcleo duro do alckmismo. Após forte pressão da sociedade, principalmente do movimento estudantil, que chegou a ocupar por três dias a Assembleia, a CPI saiu, mas sob controle do PSDB, do DEM e demais partidos da base de apoio do Governador.
A CPI proposta e controlada por Alckmin busca focar as 'investigações' apenas na cooperativa Coaf, fornecedora de suco de laranja, livrando das investigações os políticos denunciados no esquema, dentre eles o Presidente da ALESP Fernando Capez.
A Operação Alba Branca, deflagrada em janeiro pelo Ministério Público de São Paulo e pela Polícia Civil, investiga os desvios na compra de alimentos para merenda escolar da rede paulista de ensino.
Nos depoimentos colhidos na ação policial foram citados, além de Capez, o ex-chefe de gabinete da Casa Civil do governo estadual Luiz Roberto dos Santos, conhecido como Moita, o ex-Chefe de Gabinete do Secretário da Educação FernandoPadula, o deputado federal Baleia Rossi e o secretário de Logística e Transporte, deputado federal Duarte Nogueira Júnior, que já foi secretário da Agricultura.
De acordo com o MP, a Cooperativa Orgânica Agrícola Familiar (Coaf) – que mantinha contratos com diversas prefeituras e com o governo estadual – liderava um esquema de pagamento de propina para políticos. A empresa também é investigada por fraudar a “chamada pública” que pressupõe a aquisição de produtos de pequenos produtores agrícolas. A cooperativa, por sua vez, adquiria mercadorias também de grandes produtores e na central de abastecimento do estado, segundo o Ministério Público.
O esquema de fraude nas licitações da merenda no governo Geraldo Alckmin (PSDB) pode ter desviado pelo menos R$ 7 milhões em contratos com o poder público e R$ 2 milhões em comissões em propinas, que eram entregues a lobistas e servidores públicos quase sempre em dinheiro, de acordo com levantamento prévio do Ministério Público, divulgado em 31 de março.
O Calçadão
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