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| Caio Cristiano fala durante a Greve dos Servidores Municipais de Ribeirão Preto, em 2019.
Foto: Arquivo /Blog O Calçadão
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Por Caio Cristiano
O tema da estabilidade do funcionalismo público ganhou destaque nacional após o governo Bolsonaro/Guedes anunciar a Reforma Administrativa, parte de um pacote de medidas (PEC Emergencial, PEC do Pacto Federativo, PEC do Fundos Públicos) que visam uma radical contrarreforma do Estado brasileiro. Um duro golpe nas conquistas sociais, nas riquezas nacionais, nos serviços públicos e nos servidores públicos.
Após mais de duas décadas de propaganda e fakes News contra o funcionalismo, é com a Reforma Administrativa que a estabilidade do servidor público é atacada diretamente.
A ESTABILIDADE É IMPORTANTE PARA O SERVIÇO PÚBLICO E TODA SOCIEDADE BRASILEIRA
O Coronelismo ainda é uma estrutura de poder paralelo que tenta a todo momento influir nas políticas públicas para fazer valer os interesses e os privilégios de famílias abastadas, presentes em quase todos os municípios e estados.
O mesmo podemos dizer de grupos econômicos poderosos que financiam os mais diversos partidos, que após eleitos pagam a fatura com a elaboração de projetos e leis que beneficiam seus financiadores, em detrimento do povo trabalhador brasileiro que necessita dos serviços públicos como saúde, educação, moradia, segurança e outros.
Sem a estabilidade do servidor público, esses grupos poderosos já teriam feito os órgãos estatais seus escritórios particulares.
A estabilidade é instituto jurídico com vocação instrumental, concebido para garantir a atuação impessoal do servidor público, comprometida com valores como a igualdade, a moralidade, a legalidade, a publicidade e a eficiência. É a estabilidade o meio que barra a influência político-partidária e seus interesses escusos sobre políticas de estado voltadas para as necessidades da população, ela objetiva garantir a missão do funcionalismo de bem servir o público, sem temor de qualquer tipo de represália de governante subservientes à grupos empresariais, organizações criminosas e ou coronéis de plantão.
“O principal objetivo da estabilidade é garantir imunidade aos servidores em relação a perseguições políticas e demissões injustas. O servidor público precisa sentir-se seguro para poder ter como prioridade única prestar serviços à sociedade, e não a seus superiores hierárquicos, por pressão ou visando a obtenção de simpatias ou privilégios. Protegendo o servidor, a estabilidade está protegendo a sociedade, impedindo que os órgãos do setor público se transformem em “cabides de emprego” e palcos de nepotismo, clientelismo e cartorialismo. Além disso, a estabilidade tem como preceito básico impedir a descontinuidade administrativa que pode acarretar, na maioria dos casos, a perda da memória técnica e cultural das organizações e do próprio Brasil. Diante dessas premissas, fica também evidenciada a forma como a estabilidade atende perfeitamente aos princípios weberianos de hierarquia e impessoalidade, caracterizados como preceitos básicos de uma administração voltada para a eficiência e a racionalidade. Sob essa ótica, começam a fazer sentido os motivos para a participação da estabilidade em todos os dispositivos legais relativos ao regimento dos servidores públicos. Começam também a transparecer as razões pelas quais, apesar de ter contrariado todo o discurso neoliberal de enxugamento da máquina burocrática, a Constituição de 1988 retomou todo o funcionalismo público brasileiro ao regime estatutário, trazendo consigo a exigência de concurso público para ingresso nas carreiras do setor, e tomando esses servidores estáveis após dois anos de estágio probatório” *
Por tudo que dissemos acima, fica evidente a importância técnico-administrativa e social da estabilidade do servidor público. Pela perspectiva política a estabilidade ganha maior relevância, pois é graças a ela que o funcionalismo tem protagonizado lutas e mobilizações históricas contra o desmonte dos serviços públicos brasileiros.
Por isso, Bolsonaro e Guedes avançam com tanto ódio contra a estabilidade, pois sabem que o funcionalismo estará na linha de frente da resistência ao “pacotaço” ultraliberal, à privatização das estatais, à entrega da Amazônia para os EUA e a destruição dos serviços públicos.
Nunca foi tão importante a mais ampla unidade do funcionalismo de todas as esferas, combinando a construção de Frentes de luta e Unidade de ação com forte participação de sindicatos, associações, Centrais Sindicais, partidos de esquerda, movimentos sociais e estudantis, o povo trabalhador e seus setores oprimidos para que juntos e com um calendário comum de lutas possamos derrotar o “pacotaço” de Bolsonaro/Guedes, bem como para garantir a manutenção da estabilidade do funcionalismo.
Com informações de Folha Dirigida, Democracia e Mundo do Trabalho e ANDES-Sindicato Nacional dos Docentes de Instituições Federais
*Teresa Cristina Padilha de Souza, “Mérito, estabilidade e desempenho: influência sobre o comportamento do servidor público”, Escola Brasileira de Administração Pública – FGV, 2002.
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