A UMM levantará acampamento assim que a ata da reunião de hoje for assinada por todas as partes.
Fotos: Filipe Augusto Peres
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A
UMM obteve uma conquista importante nesta sexa-feira (8), no Palácio Rio
Branco. Todas as ações de reintegração de posse, em Ribeirão Preto, mesmo as
comunidades que irão ser regularizadas e que apresentam algum ponto de remoção
de famílias, estão suspensas.
Comunidades
como a Vila Nova União, na Via Norte, com mais de 70 famílas, a Comunidade da
Paz, na zona leste, no Conjunto Juliana I, Juliana II e Palmeiras, atendendo a
mais de 200 famílias e a Comunidade do Bem, com mais de 100, no Adelino Simione,
que fica em uma área que pertence a COHAB entram nesse acordo.
“Essas
famílias não serão removidas. As reintegrações estão suspensas em função de que
se precisa de um aprofundamento de estudos técnicos e jurídicos de cada
comunidade, uma por uma”, salientou o arquiteto, urbanista e Coordenador da
UMM, Mauro Freitas.
UMM reuniu-se com o Secretário do Planejamento e Gestão Pública, Edsom Ortega. |
Em
reunião, hoje, a UMM e o poder executivo, representado na figura do Secretário
do Planejamento e Gestão Pública, Edsom Ortega, apresentaram a redação final do
Projeto de Lei do Plano de Habitação de Interesse Social:
“Esse
plano é uma conquista do Movimento de Moradia porque a mais de anos nós temos
participado de todas as audiências públicas e feito o trabalho de
acompanhamento tanto técnico como jurídico, no sentido de que todas as faixas
de atendimento da população pudessem ser atendidas”, afirmou Freitas.
De
acordo com Freitas, com o PL, a faixa 1, aqueles que ganham até seis salários
mínimos, serão beneficiados. Além disso, esses programas serão diversificados:
lotes urbanizados, urbanização de favelas de quatro modos diferentes, desde a
simples urbanização, uma urbanização progressiva, ao longo do tempo, até uma
integrada, caso a comunidade seja muito grande e necessite de equipamentos
públicos (escolas, creches et cetera).
O
projeto ocorrerá dentro de um período de dez anos, ou seja, durante uma década o
poder executivo terá de direcionar um programa para a produção de
moradia.
“Isso
está junto com o que foi definido no Plano Diretor, onde foram estabelecidas as
ZEIS (Zonais Especiais de Interesse Social) que, nessas áreas,
prioritariamente, as populações a serem atendidas são as populações de faixa 1”,
disse Freitas.
Atualmente, a UMM engloba mais de 10 movimentos de moradia, em Ribeirão Preto. |
Consolidado
em Ribeirão Preto, em mais de 10 comunidades, o Movimento de Moradia,
juntamente com a UMM/SP, acompanhará a implementação dos programas e a
aprovação do Projeto de Lei que será encaminhado após a assinatura do prefeito Duarte
Nogueira (PSDB/SP). Além disso, a UMM promoverá um debate na Câmara Municipal
para exclarecer aos vereadores os pontos de interesse dos movimentos de
moradia.
A
UMM permanecerá acampada no Palácio Rio Branco até que a Ata da reunião de hoje
seja assinada por todos os presentes, o que deverá ocorrer por volta das 15:00.
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