O CALÇADÃO

 29 de Janeiro – Dia da Visibilidade Trans

O dia de 29 de janeiro é celebrado como o Dia Nacional da visibilidade Trans. Não se trata de uma data festiva, mas sim um momento de luta e resistência. A data é comemorada desde 2004 quando um grupo de pessoas trans e travestis foram ao congresso reivindicar políticas públicas específicas para essa população que aos olhos do Estado brasileiro eram até praticamente invisíveis.

É disso que se trata este dia: tornar as pessoas trans e travestis visível ao Estado e, assim, à sociedade. A presença do Estado por meio da promoção de políticas públicas é essencial para resgatar a dignidade a esta parcela da população há tanto tempo marginalizada.

Basta lembrar que muitas pessoas trans e travestis são expulsas de casa ainda na adolescência (isso após sofrer inúmeras formas de violência até mesmo dentro da própria casa). Sem moradia, sem assistência parental e estatal e tendo que se virar sozinhas desde muito cedo, grande parte dessas pessoas largam abandonam a escola (70 % sem terminar o ensino médio, às vezes, não terminam sequer o ensino fundamental, menos de 0,5% chegam às universidades). Sem formação, a empregabilidade se torna escassa, com isso, sem renda, a prostituição se torna um dos poucos caminhos possíveis. Nas ruas, a violência contra essa população é aterrorizante (de acordo com a Associação Nacional de Travestis e Transexuais, Antra, o Brasil é o país que mais mata travestis e trans no mundo, ao mesmo tempo é o que mais consome pornografia trans). Além disso, o acesso a tratamentos adequados de saúde é precário: cirurgias clandestinas, silicone artificial, tratamento hormonal sem acompanhamento médico e psicológico são alguns dos exemplos corriqueiros. Tudo isso, faz com a expectativa de vida de pessoas trans e travestis seja, de acordo com o IBGE, de somente 35 anos, enquanto a média nacional é de cerca de 75 anos.

Dessa forma, a promoção de políticas públicas que quebrem este círculo vicioso de reiteradas violências contra pessoas trans e travestis é papel fundamental do Estado. Falamos de políticas públicas que garantam assistência social, moradia digna, acesso a educação e possibilidade de capacitação, promoção de saúde e qualidade de vida dando acesso a tratamentos adequados e com acompanhamento e, por fim, falamos de políticas públicas de segurança.

 Diante de um legislativo conservador e um executivo inoperante e retrógrado, não podemos esperar muito dessas políticas em escala Federal. Na verdade, podemos esperar inclusive retrocessos, como vem acontecendo nos últimos anos, por exemplo, o enfraquecimento (e alguns casos, esvaziamentos) dos conselhos de participação popular que acabam minguar o fortalecimento dessas tão esperadas políticas públicas.

Ainda assim, podemos observar alguns avanços. Em 2020, tivemos recorde de pessoas trans e travestis candidatas nas eleições, assim como tivemos um recorde de eleitos (27 de acordo com a Antra), destaque para Érica Hilton (PSOL), a mulher mais votada na capital paulista, Duda Salabert (PDT) e Linda Brasil (PSOL) que receberam, respectivamente, o maior número de votos em Belo Horizonte (MG) e Aracajú (SE).

Resta-nos a esperança de que em nível municipal, embora ainda também tenhamos um legislativo conservador, algumas políticas públicas sejam implementadas. A cidade de Ribeirão Preto, por exemplo, em 2020 elegeu mandatos progressistas que podem atuar diretamente em causas ligadas às pessoas trans e travestis. Assim como, esperamos que a sociedade civil organizada possa contribuir para a implementação de políticas públicas para essa população.

Um bom exemplo de política pública executada em âmbito municipal é o Programa Transcidadania criado na cidade de São Paulo durante a gestão Haddad (PT) e mantido pelos seus sucessores João Dória e Bruno Covas (ambos PSDB). O programa oferece uma assistência financeira ao mesmo tempo em que oferece cursos de formação e capacitação visando a reinserção no mercado de trabalho e a reintegração social. A cidade ainda criou em 2019 uma unidade do Centro de Acolhida Especial (CAE - Casa Florescer II) para acolher somente mulheres trans e travestis.

Iniciativas como essa poderiam ser replicadas por aqui, dependendo apenas de vontade política de nossos gestores. Mas, em Ribeirão Preto, há poucas iniciativas, o que reflete o alto grau de conservadorismo da cidade. Ainda assim, a cidade possui um Conselho Municipal de Atenção à Diversidade Sexual, CMADS, criado em 2010 e, que ao longo da última década, vem contribuindo, com muito sacrifício, para construção e implementação de políticas públicas voltadas para essa população.

A propósito, o CMADS realiza hoje (29/01), às 19h no canal do CMDAS no Facebook, uma live para celebrar o Dia Nacional da visibilidade Trans. Assista, participe e aprenda.