Protestos populares podem sofrer perseguição de Estado baseada na Lei Antiterrorismo.
Relatores internacionais da ONU mandaram uma carta ao governo do Bradil em que mostram preocupações com o projeto que deseja mudar o que é contido pela lei antiterrorista.
De acordo com o documento, a aprovação do PL 1595/2019, apoiado pela base de Bolsonaro no Congresso, pode fazer com que o Brasil contrarie o direito internacional e os compromissos firmados em direitos humanos.
A carta, que foi publicizada pelo jornalista Jamil Chade, do UOL menciona uma “séria preocupação” com indefinições sobre colocar critérios “político, ideológico ou social” como alvo da legislação, por exemplo. Há riscos, portanto, de uma maior criminalização de protestos democráticos e dos defensores de direitos humanos, escrevem.
“Uma definição excessivamente ampla pode contribuir significativamente para a criminalização dos movimentos sociais e das manifestações em geral, pois estes frequentemente têm uma motivação ‘política, ideológica ou social'”.
A tramitação do projeto em plena pandemia também foi destaque no comunicado, já que a situação de calamidade pública não permite um “exame público aprofundado e o engajamento com o texto”.
Nenhum comentário:
Postar um comentário