Privatização da Eletrobrás pode condenar parte da população à escuridão

 

Empresa Estatal gerou um lucro de R$30 bilhões nos últimos 3 anos

A ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) anunciou no último dia 28 de maio que a bandeira tarifária em junho de 2021 será vermelha, patamar 2, com custo de R$6,243 para cada 100kWh consumidos. 

De acordo com a agência, maio foi o primeiro mês da estação seca nas principais bacias hidrográficas do Sistema Interligado Nacional (SIN), o que acarretou o  registro de condições hidrológicas desfavoráveis. Junho começou com os principais reservatórios do SIN em níveis mais baixos para essa época do ano, o que direciona para um futuro com reduzida geração hidrelétrica e aumento da produção termelétricas. De acordo com a Agência Nacional, a conjuntura atual pressiona os custos relacionados ao risco hidrológico (GSF) e o preço da energia no mercado de curto de prazo (PLD), levando à necessidade de acionamento do patamar 2 da Bandeira Vermelha. O PLD e o GSF são as duas variáveis que determinam a cor da bandeira a ser acionada.

Criado pela ANEEL, o sistema de bandeiras tarifárias sinaliza o custo real da energia gerada, possibilitando aos consumidores o bom uso da energia elétrica. O funcionamento das bandeiras tarifárias é simples: as cores verde, amarela ou vermelha (nos patamares 1 e 2) indicam se a energia custará mais ou menos em função das condições de geração.

Comissão de Direitos Humanos do Senado e especialistas condenam privatização da Eletrobrás em audiência

Em audiência pública realizada no último dia 31 de maio, a Comissão de Direitos Humanos do Senado e especialistas apontaram a perda da soberania no setor elétrico, o aumento considerável da tarifa de luz e abertura de mais espaço para as térmicas (carbonização) em detrimento das fontes renováveis (água, sol e vento) como três das principais preocupações de senadores com a privatização da Eletrobras, empresa responsável por pelo menos 30% da energia do país. Esses e outros pontos polêmicos da Medida Provisória (MP) 1.031/2021, que dispõe sobre a venda acionária da estatal.

Os senadores Humberto Costa (PT-PE) e Paulo Paim (PT-RS) condenaram a discussão de uma privatização neste momento, em meio a um provável racionamento por conta da crise hidríca e dos problemas da crise-econômico-sanitária que o país atravessa, agravados pela pandemia de Covid-19. 

Para Humberto Costa, o processo de privatização avançou muito rápido, "pulando etapas do processo legislativo normal e, ao mesmo tempo, sem a devida discussão dos impactos que acarretará sobre a atividade econômica, sobre especialmente a vida das pessoas" 

Paulo Paim (PT-RS), autor do requerimento da audiência, afirmou que o custo maior da energia terá efeito cascata, ou seja, os valores dos produtos finais também aumentarão de preço, desequilibrando o orçamento das famílias e, consequentemente, influenciando negativamente o processo inflacionário.

Setor Elétrico já atrai investimentos Suficientes, aponta estudo

Durante a audiência, apresentou-se estudos que apontam que o setor elétrico tem atraído investimento suficiente para garantir a sua expansão e que privatizar a Eletrobras para ter recursos privados para a expansão do setor não é preciso, uma vez que entre 2003 e 2018, a capacidade instalada no Brasil cresceu 70%. 

Outro ponto demonstrado pelos parlamentares e especialistas é que a empresa estatal não é deficitária. A Eletrobrás teve um lucro de R$30 bilhões nos últimos 3 anos. 

Atualmente, a empresa nacional produz 30% da energia nacional e possui 44% das linhas de transmissão. Especialistas afirmam que com a desestatização, a empresa que a controlar não irá gerar uma competição justa, o que levará, fatalmente a uma injustiça social, prejudicando os consumidores mais pobres.

Sem marco legal

Diretora do Instituto de Desenvolvimento Estratégico do Setor Energético (Instituto Ilumina), Clarice Ferraz afirmou que a discussão da privatização antes da aprovação do marco regulatório destacado no PL 414/2021, em apreciação na Câmara dos Deputados, é um erro.

"No Ministério de Minas e Energia está acontecendo essa intitulada "modernização do setor elétrico brasileiro", com uma separação fio-energia [separação do serviço de conexão ao sistema elétrico e do serviço de venda de energia, que teriam contratos separados], hoje misturados na mesma conta de luz, e uma proposta de expansão do mercado livre como se a liberdade de escolha fosse resolver um problema de oferta. Isso está acontecendo sem que a própria agência de regulação tenha apresentado uma análise de impacto regulatório e uma disposição de como será a alocação de riscos do nosso setor hidrelétrico aqui no Brasil. Então, é um cenário de enorme incerteza, e nada pior do que a incerteza para atrair investimento"

Ikaro Chaves, representante da Associação dos Engenheiros e Técnicos do Sistema Eletrobras (Aesel) destacou que quase R$ 600 bilhões (R$ 20 bilhões/ano) serão retirados dos consumidores nos 30 anos de concessão que estão sendo destinados à iniciativa privada na MP.

A privatização da Eletrobras não é necessária para atrair capitais privados e garantir a expansão do setor elétrico, segundo o ex-presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE) Maurício Tolmasquim.

Entre 2005 e 2018, a capacidade instalada cresceu 70%, enquanto a economia cresceu a um ritmo muito menor do que esse. E o mais interessante é que quase 80% desses investimentos foram de capital privado. Então, o capital privado está investindo no setor elétrico justamente por conta dos leilões que foram organizados.

Nelson Hubner, ex-ministro de Minas e Energia e ex-diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), afirmou que a venda da Eletrobras “está botando em risco o futuro do país”. Ele manifestou preocupação por não ter sido contemplada na MP questões sobre os consumidores cativos, apesar de estar recheada de “outras benesses”.

"O projeto de lei na Câmara, agora submetido ao Senado, subverte toda a essência do modelo setorial, cria reservas de mercado para fontes, como o caso da térmica, o caso da PCH [pequenas centrais hidrelétricas], e impõe todo sobrecusto da produção dessa energia para aqueles que são responsáveis pela garantia do suprimento, que são os consumidores cativos. Somos nós que garantimos a expansão do sistema com os leilões de energia, onde só as distribuidoras contratam no contrato de longo prazo. E quem ainda paga isso são os consumidores cativos. Então, será que alguém perguntou aos consumidores se eles querem essa energia mais cara em detrimento das fontes solares e eólicas tão mais baratas? — indagou, ao afirmar ainda que está havendo quebra de contrato, com base na Lei 12.783, de 2013, que garantiu a todos os consumidores cativos receber a energia das cotas a um preço regulado.