Município integra sistema federal de avaliação de docentes; primeiros editais podem usar nova ferramenta já em 2027
Ribeirão Preto oficializou sua adesão à Prova Nacional Docente (PND), um sistema federal de avaliação de professores que promete padronizar e, segundo o governo, aumentar a transparência nos processos seletivos de docentes da rede municipal. A decisão foi publicada no Diário Oficial de 15 de setembro, através da Resolução SME nº 20.
A adesão foi formalizada em 22 de abril de 2026, mas a publicação ocorre agora. O município segue diretrizes da Lei Federal nº 15.344, de janeiro de 2026, e das portarias do Ministério da Educação que regulamentam a prova.
O que muda na seleção de professores?
A Prova Nacional Docente pode ser utilizada como etapa única ou complementar em concursos públicos e processos seletivos para o magistério municipal. Isso significa que futuros editais de seleção de professores terão a flexibilidade de usar a PND como única avaliação ou combiná-la com outras etapas, como prova de títulos, análise curricular ou entrevista.
"Cada edital especificará quais edições da PND serão admitidas", detalha a resolução. Ou seja, não há obrigatoriedade de usar a prova em todos os processos, mas a possibilidade fica aberta para futuras seleções.
Participação não é automática
Um ponto importante: a participação na Prova Nacional Docente não substitui a inscrição no edital do concurso ou processo seletivo municipal. Os candidatos precisarão se inscrever normalmente no processo de Ribeirão Preto e, se a PND for exigida, também se inscrever na prova federal.
Transparência e padronização
A resolução aponta que a divulgação sobre a utilização da PND será feita pelos "canais oficiais da Secretaria Municipal de Educação", website, redes sociais e publicações no Diário Oficial.
O objetivo federal, segundo o governo, é criar um critério de avaliação padronizado em todo o país, reduzindo disparidades entre municípios e estados. Ribeirão Preto, ao aderir, se alinha a esse modelo nacional.
Quando entra em vigor?
A resolução tem validade a partir da data de publicação (15 de setembro de 2026). No entanto, a implementação prática dependerá de quando a Secretaria Municipal de Educação abrir novos concursos ou processos seletivos.
Especialistas apontam que os primeiros editais utilizando a PND podem chegar em 2027, quando a próxima demanda por docentes for identificada.
Por que agora?
A Lei Federal nº 15.344 foi sancionada em janeiro de 2026 e estabelece um sistema nacional de avaliação de docentes. Municípios e estados têm autonomia para aderir ou não. Ribeirão Preto optou pela adesão, sinalizando disposição em acompanhar as tendências federais de profissionalização do magistério.
A medida também coincide com o processo de nomeação de 9 novos Professores de Educação Básica I (PEB I) publicado no mesmo Diário Oficial, resultado de concurso realizado em 2023. Com a entrada desses profissionais, a Secretaria segue movimentando seu quadro docente.
Fonte:
Diário Oficial do Município de Ribeirão Preto, nº 12.481, 15 de setembro de 2026. Resolução SME nº 20/2026.
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