Por Joaquim Lauro Sando
Se a eventual vitória de Flávio Bolsonaro no segundo turno poderia abrir a porta do alçapão que se encontra no fundo do poço, a eleição de Lula para um quarto mandato produziria outro cenário: não resolveria os problemas que estarão colocados diante do Brasil, mas preservaria importantes freios institucionais capazes de impedir que o novo Congresso Nacional transforme sua eventual maioria parlamentar em poder sem limites.
É preciso olhar para além da disputa entre dois nomes. O que estará em jogo será também a correlação de forças entre os três Poderes da República.
É justamente aí que a eleição de Lula ganha uma dimensão que ultrapassa a disputa presidencial.
pela sua composição, poderá tentar impor uma agenda bastante distinta daquela construída ao longo das últimas décadas.
Isso não significa esperar que o STF governe no lugar do Congresso, nem transformar o presidente da República em instrumento de tutela do Legislativo. Significa preservar aquilo que a Constituição estabeleceu como princípio fundamental da democracia: freios e contrapesos entre os Poderes da República.
Por isso, talvez a pergunta mais importante desta eleição não seja apenas "quem governará o Brasil?", mas quais instituições terão condições de limitar os excessos de quem eventualmente conquistar a maioria parlamentar?
Nesse sentido, a eleição de Lula para um quarto mandato pode representar uma espécie de zona de proteção institucional. Não porque Lula possa ou deva controlar o Congresso ou o Supremo, mas exatamente pelo contrário: porque o Executivo Federal comprometido com a Constituição poderá atuar institucionalmente para preservar direitos, políticas públicas, soberania e patrimônio nacional, enquanto o STF poderá exercer com maior autonomia sua função constitucional de impedir que maiorias circunstanciais ultrapassem os limites estabelecidos pela própria Constituição.
O risco, portanto, não está simplesmente na existência de um Congresso conservador e entreguista. A democracia convive com maiorias conservadoras, progressistas e de diferentes orientações políticas. O problema começa quando uma maioria parlamentar passa a considerar que o resultado eleitoral lhe confere autorização para desmontar os próprios mecanismos constitucionais que limitam o exercício do poder.
E é aí que a disputa de 2026 ganha uma dimensão histórica.
De um lado, estará a possibilidade de um Executivo que, dentro dos limites institucionais, possa funcionar como contrapeso a uma agenda parlamentar de extrema liberalização econômica, privatizações e redução de direitos. De outro, estará um Supremo cuja composição e independência poderão ser decisivas para preservar os limites constitucionais diante das decisões do novo Congresso.
Não se trata, portanto, de escolher entre um poder e outro.
Trata-se de preservar o equilíbrio entre os poderes.
Porque, diante de uma eventual maioria parlamentar disposta a avançar sobre conquistas sociais, ambientais e econômicas construídas ao longo de décadas, talvez a maior tranquilidade possível seja saber que ainda existirão instituições capazes de dizer: até aqui, a Constituição permite; daqui para frente, não.
E talvez seja justamente essa a dimensão mais profunda da eleição presidencial de 2026: não escolher apenas quem ocupará o Palácio do Planalto pelos próximos quatro anos, mas qual correlação de forças institucional encontrará o Brasil quando o novo Congresso começar a funcionar.
Se o Congresso vier carregado de uma agenda entreguista e de desmonte de direitos, será ainda mais importante que o Executivo Federal e o STF permaneçam constitucionalmente comprometidos com a defesa da soberania, do patrimônio público, dos direitos sociais e das conquistas inscritas na Constituição de 1988.
Nesse cenário, votar em Lula significa preservar um dos lados do sistema de freios e contrapesos de que a democracia brasileira precisará para atravessar os próximos quatro anos.
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