Na noite desta quarta-feira ocorreu o debate e a votação do relatório da chamada Lei Anti-Terror feito pelo Senador Aloísio Nunes a partir de parecer vindo da Câmara. Ao final de mais de 3 horas, o projeto foi aprovado, em uma sessão que testemunhou acordo entre PSDB e governo e voto contrário do PT, inclusive com documento divulgado por sua Executiva Nacional.
Entendeu ou está confuso?
Mas é isso mesmo que você leu: governo e PSDB aprovaram juntos o relatório com voto contrário do PT. Sim, isso ocorreu porque em torno do projeto de Aloísio se concentraram todos os conservadores do Senado, incluindo os do PMDB, e o PT ficou sozinho, com os apoios minguados de Randolfe Rodrigues (REDE), Vanessa Graziotin (PCdoB) e alguns senadores do PDT e do PSB.
O líder do governo, senador Delcídio Amaral apoiou o relatório de Aloísio, o que deu margem para a oposição tripudiar da situação criada a partir do voto contrário do PT contra a orientação de seu próprio governo.
A questão girou em torno da atitude do senador Aloísio de retirar do projeto original a menção clara retirar as manifestações sociais da possibilidade de serem enquadradas no crime de terrorismo. Da forma que focou, o texto abre brechas claras de criminalização de movimentos sociais, principalmente o MST e os movimentos de moradia, por isso, o relatório de Aloísio Nunes ganhou enormes elogios de figuras como Ronaldo Caiado, José Serra e toda a bancada ruralista do Centro Oeste, onde há conflitos constantes com os indígenas.
É isso, nessa noite o governo foi apoiado pelo DEM, pelo PSDB e pelos ruralistas, enquanto os partidos de esquerda marcaram posição em defesa dos movimentos sociais.
Aloísio chegou a questionar o que seria um movimento social: "eu tenho dificuldades em compreender o que é um movimento social", disse. Portanto, em seu argumento, é preciso enquadrar qualquer um no crime de terrorismo, basta para tanto preencher quatro requisitos: atentar contra a vida, atentar contra instituição democrática com extremismo político, ter motivação étnica, religiosa e xenófoba e causar pânico generalizado.
Tipificar o crime de terrorismo é tão complicado que nem mesmo a ONU chegou a fazê-lo. apenas 5 países tem esse tipo penal: EUA, Israel, Colômbia, Espanha e Chile. Todos com passado e presentes graves. No Brasil vários crimes graves que se relacionam a atos de terror são tipificados no código penal: homicídio qualificado, produção de explosivos, envenenamento de água e alimentos etc. E a ausência de qualquer fator que ligue o Brasil ao terrorismo preocupa inclusive a Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA sobre o tal projeto em debate.
E mesmo assim, e com o agravante de Aloísio ter retirado do projeto original um artigo que protegia os movimentos sociais, o governo apoiou o voto sim, ladeado pelas madeixas grisalhas de Ronaldo Caiado.
A pergunta que não que calar: por que o governo fez isso, obrigando o seu próprio partido a votar não?
A resposta a essa pergunta está naquilo que motivou o governo a fazer tal proposta de lei: a imposição do mercado, do atual sistema capitalista. O GAFI (Grupo de Ação Financeira), criado em 1989, pressiona dos países a adotarem tais leis para tentar vasculhar e identificar o caminho do financiamento ao terror no mundo. E a não adoção de tal lei pode acarretar o tal "rebaixamento da nota" do país no sistema financeiro, pelas tais agências de risco. Por isso o Ministério da Fazenda foi o mais presente dos ministérios na articulação do trâmite da lei e das tratativas em torno do relatório Aloísio.
Acontece que a atitude do senador tucano de retirar o artigo que diferenciava os movimentos sociais, que lutam por direitos legítimos, colocou governo e PT em rota de choque e forneceu ao PSDB mais um palco para desfilar sua já conhecida hipocrisia política, além de avançar mais um pouquinho na agenda conservadora predominante atualmente.
A votação de hoje mostra claramente que as dificuldades políticas do governo estão longe de terminarem, e Joaquim Levy, e seu ajuste ortodoxo imposto com apoio de Dilma após sua vitória, representa um nó político que está esquentando dentro do PT e cujas consequências podem ser bastante complicadas.
Na noite de hoje é preciso considerar duas coisas: os maiores derrotados foram aqueles que ainda acreditam que é através da luta que se pode conquistar direitos, a pauta conservadora ganha mais um ponto, liderada pelo PSDB, e é preciso elogiar a posição do PT, corajosa e lúcida, pois não abriu mão de se colocar ao lado do seu maior patrimônio, que é a sua base social.
Ricardo Jimenez
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