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| Estimativas a partir de dados públicos |
O extrato do Termo de Convênio, publicado na edição de 6 de maio do Diário Oficial do Município, prorroga por 12 meses a parceria entre a Prefeitura e a Santa Casa para integração do hospital ao Sistema Único de Saúde (SUS). O valor anual máximo estimado é de R$ 133.377.183,77, incluindo recursos do plano principal e emendas parlamentares
O D.O. desta quinta-feira também traz a renovação do convênio com a Beneficência Portuguesa no valor de R$ 84.367.533,75. Somados, os dois repasses públicos anuais a hospitais filantrópicos ultrapassam R$ 217,7 milhões.
A contradição que não quer calar
Na véspera, a reportagem revelou, com base no balanço do hospital publicado no Diário Oficial de 5 de maio, que a Santa Casa encerrou 2025 com números que desafiam o discurso da "dificuldade financeira":
- Superávit de R$ 11.224.224,00 (DOM nº 12.392, 05/05/2026, Nota Explicativa nº 22, pág. 46);
- Patrimônio líquido de R$ 70.986.158,00 (DOM nº 12.392, 05/05/2026, Nota Explicativa nº 22, pág. 46);
- R$ 39.617.907,00 aplicados no mercado financeiro — crescimento de 26,8% em relação a 2024 (DOM nº 12.392, 05/05/2026, Nota Explicativa nº 5, pág. 50);
- Isenção fiscal de R$ 24.290.847,00 (INSS patronal + COFINS), valor 2,16 vezes maior que o superávit do ano (DOM nº 12.392, 05/05/2026, Nota Explicativa nº 28, pág. 54).
A instituição também recebeu, em 2025, R$ 119,6 milhões em repasses públicos de fontes federais, estaduais, municipais e emendas parlamentares (DOM nº 12.392, 05/05/2026, Nota Explicativa nº 3.1, págs. 48-49).
O que são R$ 133 milhões? O equivalente a 25 novas UBS de grande porte
Para dimensionar o impacto social do valor do convênio, a reportagem utilizou os parâmetros oficiais do Ministério da Saúde para construção de Unidades Básicas de Saúde (UBS). O Ministério classifica as UBS em portes de I a V, conforme estabelecido pela Portaria GM/MS nº 340, de 4 de março de 2013. Cada porte corresponde a um número mínimo de Equipes de Saúde da Família (eSF) que a unidade pode abrigar.
A UBS Porte IV, projetada para abrigar pelo menos quatro equipes de Estratégia Saúde da Família, é o segundo maior porte disponível e o mais adequado para grandes centros urbanos como Ribeirão Preto. De acordo com a página oficial do Ministério da Saúde (FAQ UBS, atualizada em setembro de 2024), o valor de referência para construção de uma UBS Porte IV na região Sudeste é de R$ 5.291.345,00.
Dividindo o valor do convênio (R$ 133.377.183,77) pelo custo da UBS Porte IV (R$ 5.291.345,00), chega-se a aproximadamente 25 novas unidades de saúde. Essas unidades teriam capacidade para realizar, cada uma, até 4.500 atendimentos mensais e atender até 4.000 famílias.
| Indicador | Valor |
|---|---|
| Valor do convênio com a Santa Casa (2026) | R$ 133.377.183,77 |
| Custo de referência da UBS Porte IV (Ministério da Saúde, 2024) | R$ 5.291.345,00 |
| Número de UBS Porte IV que poderiam ser construídas | em torno de 25 unidades |
| Atendimento mensal por UBS Porte IV | Até 4.500 atendimentos |
| Total de atendimentos mensais que poderiam ser realizados | Até 112.500 atendimentos/mês |
O dinheiro público como alavanca da acumulação privada
O SUS precisa de hospitais contratados para atender a população. O problema não é o convênio em si, mas o modelo: o Estado repassa recursos públicos a entidades que acumulam patrimônio, aplicam no mercado financeiro e gozam de isenções fiscais enquanto a população enfrenta filas e a rede pública direta carece de investimentos.
Do ponto de vista estrutural, observa-se uma socialização dos custos (todos pagam impostos que financiam os convênios) e uma privatização dos ganhos (os superávits e os rendimentos financeiros ficam com a entidade, não com a sociedade).
Um modelo que precisa ser questionado
A renovação do convênio de R$ 133 milhões com a Santa Casa somada aos números do balanço de 2025 deveria provocar um debate sério sobre o modelo de financiamento da saúde filantrópica no Brasil. Não se trata de desmerecer o trabalho dos profissionais que atuam no hospital, nem de questionar a importância do atendimento prestado. Trata-se de apontar uma contradição estrutural que o discurso da "dificuldade financeira" não consegue mais esconder.
A Santa Casa tem superávit, patrimônio, aplicações financeiras e isenção fiscal. A Prefeitura, mesmo assim, repassa R$ 133 milhões por ano. O valor desse repasse seria suficiente para construir 25 novas UBS de grande porte, capazes de realizar mais de 100 mil atendimentos por mês sem intermediação privada, com controle social e transparência.
Enquanto esse debate não ocorre, o dinheiro dos impostos continuará abastecendo o superávit e as aplicações financeiras da Santa Casa. E a população continuará pagando duas vezes: uma pelos impostos que financiam o sistema, outra pela saúde que não chega.
Se a Santa Casa tem superávit, aplicações financeiras e patrimônio líquido positivo, por que precisa de R$ 133 milhões anuais da Prefeitura além dos repasses federais e estaduais?
Se o Estado já financia quase toda a operação do hospital, por que não assumir diretamente a gestão, com servidores concursados e controle social?
Se a instituição usufrui de R$ 24,3 milhões em isenção fiscal, por que o superávit não é revertido em ampliação imediata do atendimento?
Com R$ 133 milhões, a Prefeitura poderia construir 25 novas UBS. Por que esse dinheiro não é aplicado diretamente na rede pública municipal
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