Servidores do Instituto Federal realizam paralisação nacional, com caravana a Brasília, nestes dias 13 e 14 de setembro contra a PEC 241 e os cortes na educação realizados pelo governo Temer.
Em algumas reitorias, como a de São Paulo, os cortes imediatos chegam a 50%, comprometendo as verbas de custeio dos campi e praticamente extinguindo as verbas de investimentos.
Além disso, a PEC 241, aquela que pretende congelar o investimento público em despesas primárias (incluindo saúde e educação) por 20 anos, paira como a maior ameaça ao financiamento da educação e saúde públicas, colocando em risco o SUS e o modelo de expansão da educação básica, tecnológica e superior iniciada nos últimos 13 anos.
Se a regra da PEC 241 estivesse valendo desde 2003, com correção dos gastos apenas pela inflação, as verbas para a saúde e educação hoje seriam um quarto do que são, ou seja, não haveria expansão do atendimento, excluindo toda uma geração de brasileiros dos atendimentos públicos essenciais, como são saúde e educação.
O modelo neoliberal, privatista, imposto pelo governo Temer, em parceria com o PSDB, é o modelo derrotado nas urnas nas últimas 4 eleições, mas recolocado no país através de um golpe.
O Instituo Federal de Educação, Ciência e Tecnologia é o exemplo maior de uma política de Estado que privilegia a educação pública voltada para a população trabalhadora moradora dos pequenos e médios municípios do país.
Um modelo que havia sido proibido durante a gestão FHC e que foi retomado por Lula e Dilma. Hoje são mais de 600 campi espalhado pelos mais diversos rincões do país, atendendo uma população jovem oriunda de escola pública e uma população adulta que necessita retomar as condições de voltar ao mercado de trabalho.
Os cursos oferecidos nos IFs obedecem as aptidões locais e à formação de professores, através de cursos de licenciatura, além de fazerem pesquisa e extensão, com a contratação de docentes por concurso público e que tenham mestrado ou doutorado.
A estrutura dos Institutos Federais tem menos de 10 anos, ou seja, ainda está em construção e aponta para um modelo de país que busca investir na formação do seu povo.
Os cortes já realizados pelo governo Temer e a PEC 241 colocam em xeque o modelo público de saúde e educação no Brasil, abrindo brecha para o crescimento dos conglomerados que exploram a educação e a saúde privadas.
Tanto o Ministro da Educação quanto o Ministro da Saúde do governo Temer são ligados diretamente às empresas de plano de saúde privadas e aos oligopólios de educação privada.
A justificativa para os cortes e a PEC 241 dada pelo governo só convence os mal informados. Os gastos com saúde e educação, juntos, não fazem nem 20% do orçamento, enquanto que os pagamentos de juros e amortizações das dívidas públicas, nunca auditadas e tomadas como mantra sagrado pela banca que apoia o atual governo, perfazem quase 50% do orçamento.
Detalhe: para o arcabouço legal atual do Brasil, os compromissos da dívida pública não são gastos primários, portanto, não entrarão nos cortes previstos na política de teto dos gastos públicos previstos na PEC 241.
É a regra clássica do modelo neoliberal: canalizar a produção nacional para o pagamento de juros à banca, manter o fluxo de dinheiro que irriga os mercados e os rentistas, cortando os orçamentos destinados a manter a máquina pública e os gastos sociais e de infraestrutura.
Querem impor aos brasileiros um modelo econômico e de financiamento do país que não foi eleito nas urnas. Inaceitável!
A luta dos IFs se soma à luta de todo o funcionalismo federal, que está em processo de mobilização de greve.
O Calçadão
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