Governo tenta golpear o FUNDEB: como votarão os deputados da região?

A PEC do novo FUNDEB esteve em discussão nos últimos 5 anos e joga com o futuro do financiamento da educação pública brasileira. Criado em 2007 através da lei 11494, sua renovação é algo de fundamental importãncia para a manutenção e expansão da educação pública brasileira.

Só em 2019 o FUNDEB foi responsável pela transferência de 165 bilhões de reais a estados e municípios, financiando a educação pública em todos os níveis, principalmente nos estados e municípios que têm dificuldades próprias nesse financiamento.

O atual governo deixou o assunto em banho-maria durante o ano de 2019, o que forçou uma atuação mais pró-ativa do Congresso Nacional. Através do relatório da deputada Professora Dorinha (DEM), debatido com todas as principais entidades de defesa da educação e com estados e municípios, a PEC do Novo FUNDEB finalmente iria a voto nesta semana, prevendo uma ampliação em até 20% os recursos até o ano de 2026.

Mas eis que em cima da hora, no sábado, o governo resolve aplicar um golpe no Novo FUNDEB. É um atropelo que beira uma pedalada fiscal encabeçada pelo Ministro Paulo Guedes. 

Na prática, a proposta do governo retira recursos do FUNDEB, ou seja, retira recursos da educação pública, para financiar o programa Renda Brasil, que o atual governo prevê substituir o Bolsa Família (eis a pedalada fiscal), e para o pagamento de aposentados, o que até então era feito através do orçamento direto dos entes federados.

E mais, prorroga o Novo FUNDEB somente até 2022, colocando milhares de municípios diante de um cenário apagão da educação pública.

A proposta do governo é uma afronta a todos aqueles que debatem o novo FUNEB desde 2015.

É preciso pressionar para que os deputados e senadores possam ter responsabilidade histórica com a educação pública e rechaçar a absurda proposta do governo e aprovar o relatório da deputada Professora Dorinha.

É preciso pressionar os deputados da nossa cidade e região.

O Diretor Estadual da Apeoesp, Fábio Sardinha, divulgou em seu Facebook um vídeo onde o deputado federal Ricardo Silva (PSB) se compromete com a proposta original e defende não só a aprovação do Novo FUNDEB mas a sua transformação em política perene. Sardinha estende a pressão para os deputados Baleia Rossi (MDB) e Arnaldo Jardim (Cidadania).

A votação que ocorreria nesta segunda foi adiada para amanhã e 20 dos 27 governadores declararam apoio ao relatório original da deputada Professora Dorinha.

Abaixo o golpe contra o Novo Fundeb, todo recurso para a educação pública! Agora é hora da unidade em torno da educação pública.

Blog O Calçadão