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| Vereador Boni (Podemos), em meio a documentos e matérias jornalísticas relacionados ao IPM, em seu gabinete, fez duras críticas a forma como o governo Nogueira conduziu matéria tão importante. Fotos: Filipe Augusto Peres |
Marco Antônio Di Bonifácio, o Boni, não é uma pessoa de esquerda. De acordo com as próprias palavras, não se coloca contra o objeto em si. Entretanto, mesmo tendo este entendimento, o ex-atleta, ex-assistente técnico e bi-campeão olímpico pela seleção de vôlei feminina votou contra o PLC 63/2019 e votou contra a Reforma da Previdência Municipal, de Duarte Nogueira. Em entrevista ao Blog O Calçadão, o vereador, eleito com 1595 votos nas eleições de 2016, fez duras críticas à forma como o governo de Duarte Nogueira e a sua base têm conduzido essa proposta. Para ele, falta estudo, conhecimento dos vereadores sobre o tema, clareza quanto ao projeto e, principalmente, diálogo com as partes interessadas.
Blog O Calçadão - Ontem, você fez uma fala na tribuna se colocando não contra a Reforma da Previdência Municipal em si, contra o objeto, mas você votou contra porque entende que as mudanças do IPM, da forma como estão sendo feitas, apresentam problemas. Você poderia falar um pouco sobre quais são esses problemas?
Boni - Eu apontei como se fossem dois problemas. Primeiro, que essa lei, que é do artigo 103 da Lei Federal, foi aprovada para funcionários federais. Agora, quanto à aprovação para estados e municípios, está na Câmara dos Deputados, ainda não foi realizada. Então, é um processo que pode ocorrer mudanças. A peça, como foi aprovada agora, pode ser que, tecnicamente, juridicamente, tenha que ser mudada. Isto já é um fator. E o segundo fator que eu vejo, que para mim foi o mais agravante, é que, como foi justificado por vereadores da base, este projeto está aqui desde 2019, porém é um projeto que nunca foi discutido, nunca foi debatido. O mínimo que deveria ter tido ontem, se você vai fazer mudanças tão incisivas dentro do IPM, e eu não estou falando se ela é necessária ou não, estou falando que são mudanças drásticas e incisivas. Você precisaria ter um diálogo maior com os envolvidos: o funcionário público, o sindicato; o esclarecimento. Se nós não aprovarmos nós vamos perder o credenciamento*.
O meu questionamento é por que uma coisa que chegou em 2019 coloca-se em votação em uma sessão extraordinária, em dezembro de 2020, com menos de 1 mês para acabar o mandato dos legisladores, para entrar em recesso. Por que dessa forma? Será, realmente, essencial? Por que não poderia se votar antes, com tranquilidade, com reuniões públicas, com uma participação maior de todo mundo, até dos legisladores? Ficou, na verdade, um monte de incertezas, tanto pelo lado dos funcionários públicos, que não sabiam direito o que continha esta lei e também, até mesmo, dos legisladores.
Mesmo a lei estando aqui, em 2019, você não se apega a uma coisa, por exemplo, os vereadores estão estudando, agora, o Plano Municipal da Educação. Está aqui dentro da Câmara, tem um monte de coisas mas são coisas que você não se atenta porque tem uma coisa correndo atrás da outra. De repente, vem uma sessão extraordinária para você ter de fazer uma mudança tão drástica dentro do IPM? Não estou discutindo o objeto. Estou discutindo a metodologia que foi tomada em cima de fazer esta votação, o que, no meu ponto de vista, é totalmente errada porque estamos acabando uma legislação, o pessoal não teve conhecimento, não teve nem debate. Não vou nem falar debate, o pessoal não teve nem conhecimento. Foi um absurdo. Este foi o meu maior questionamento em cima do meu voto ter sido contrário.
Blog O Calçadão - Durante o seu discurso, você falou sobre o uso de R$470 milhões, uma migração de massa do financeiro para o previdenciário, que este dinheiro está sendo utilizado e que você não sabe como. Queria que você falasse um pouco sobre isso.
Boni - O que acontece? A última votação que teve do IPM, da reestruturação... Eu converso muito com a Maria Regina**, respeito ela, a considero uma sumidade dentro do assunto, e quando teve a reestruturação do IPM no ano de 2019 eu peguei a lei. Eles pautaram a nossa lei em cima da lei que foi feita em Goiânia/GO. A de Goiânia é uma lei que passa de 50 folhas, a nossa tem 19. E eu comecei a ver uns questionamento, comecei a achar meio estranho. Primeiro, eles colocam que o município “poderá destinar patrimônio imobiliário”, poderá. Depois, põe que, quando autorizada promover a transferência de imóveis: Tá, mas quais imóveis? Por que eu faço este questionamento? Porque na lei de Goiânia está tudo especificado, quais são os imóveis, a localização, valor, tudo declarado, tudo certinho. O nosso põe que poderá, que deverá. O que ocorre?
Quando houve essa migração de massa do financeiro para o previdenciário, o previdenciário tem um caixa que é a aposentadoria dos que estão na ativa de 2011, 2012 para frente em torno de R$467 milhões. Este dinheiro já está sendo utilizado e o povo não está se atentando a isso. Então, fiquem atentos porque a reserva de quem está trabalhando está sendo consumida. Disseram que vão repor com os imóveis mas até agora não vi nada.
Ou então, a cobrança da dívida ativa que eles têm em cima do pessoal, também não vi isso ainda. Pode ocorrer? Tomara que ocorra como diz a lei porque senão nós vamos ter um financeiro e o previdenciário, os dois quebrados. Aí eu não sei aonde nós vamos chegar. Agora, o Prefeito, o IPM deveriam dar uma justificativa em cima disso e isso é uma coisa que me assusta porque ele (Duarte Nogueira) mexeu com a reestruturação em 2019 mexendo com quem está na ativa. Ele está mexendo no dinheiro de quem está trabalhando. Isso é uma coisa que é preciso ficar atento. Ah! mas tem que se passar imóveis!... Tá, passa então e mostra porque até agora eu não vi nenhum. Até agora não vi nada para nós votarmos em cima disso.
Blog O Calçadão - Você quer dizer que não houve um debate sobre a questão do IPM e que não há uma clareza sobre a destinação desses imóveis, que os vereadores não sabem quais imóveis serão destinados?
Boni - O outro. Este da reestruturação da Previdência, houve um pouco mais de diálogo, nós conversamos bastante, eu tive várias reuniões. O que eu vejo é subjetividade neste projeto. Não tô falando do de ontem, eu tô falando do anterior. Eu conversei com alguns outros advogados que têm até mais conhecimento disso. É um projeto com muita subjetividade. Não são afirmações, são subjetivas. Você pega o de Goiânia e você tem as afirmações, tudo certo. O nosso não tem nada. Então, você trabalha em cima de subjetividade. Como ela fala que “poderá destinar patrimônio”? Tem algumas colocações que te deixam no ar. Eu, sinceramente, não me senti confortável, também, em votar nesse projeto de reestruturação porque ele não me dava garantia, principalmente dos funcionários públicos que estão na ativa, que são os que fazem parte do previdenciário. Isso me assustou e me assusta.
Blog O Calçadão - Para encerrar, se você pudesse falar alguma coisa que não foi falada ainda, o que você gostaria de falar e de propor em relação a esta questão do IPM?
Boni - O IPM é um fator muito grave dentro da nossa cidade. Primeira coisa, eu gostaria que todas as pessoas envolvidas: funcionários públicos,pessoas tivessem conhecimento do que é a história do IPM. O IPM quando começou com a FAM (Fundo de Aposentadoria Municipalizado), eu estou falando de 1992. Em 1994, quando foi instituído o IPM, a gente já tinha, aproximadamente, 1700 aposentados. Olha o absurdo! Você cria um fundo de aposentadoria que em dois anos já tem 1700 aposentados. Então, é algo a se pensar. Inclusive, tem um trabalho muito bonito, do Pavini***. Ele fez um trabalho em cima do IPM com dados e atas do próprio IPM, depoimento de superintendentes do IPM, com depoimentos graves, com informações muito importantes, interessantes, para nós sabermos que o IPM é uma realidade. O IPM precisa ter mudança, tem que ter mudanças. Porém, quando você quer fazer mudanças, você tem que chegar com os envolvidos e, no mínimo, manter diálogo. Mostrar para os envolvidos o que é uma projeção daqui um tempo, se não for tomado essas situações o que vai acontecer na frente. Se forem tomadas o que ocorre… Dar esclarecimento. Se nós pensarmos de uma forma para a nossa cidade, para a população, para um bem geral, todo mundo vai ter bom senso. Agora, chega para você e te empurra um negócio goela abaixo, até se for um medicamento bom você não vai querer tomar. Você não sabe para que serve. O que eu vejo, e hoje é uma crítica explícita minha, que foi o que fiz no plenário, é a falta de falar qual é a realidade, por que se toma essas medidas. Por que botar agora essa votação? É fácil, tudo tem um como, qual e porquê. Explica o porquê disso tudo. Nós temos que votar? Temos porque senão vai perder o credenciamento. Mas, gente, por que deixou para último minuto? E nós temos que votar daqui a dez dias a segunda discussão? E se não passar, não der a segunda discussão? Por que botou agora?
Blog O Calçadão - Por que você acha que botou agora?
Boni - Para mim é, notoriamente, estratégia política.
Posso estar totalmente equivocado, mas para mim é estratégia política.
E estratégia política, eu tenho certeza, que não envolve superintendente, a Maria Regina, não envolve os funcionários, mas envolve o contexto da formação. É isso que tinha de ser analisado. Por isso falei ontem, na tribuna. Gente, analise friamente, politicamente o que está sendo feito. Não é criticar a Maria Regina, não é criticar o sindicato, não é criticar o funcionário público. Qual foi a estratégia de botar essa votação agora? Por que dessa votação, agora? Para mim, Boni, foi estratégia política.
Veja toda a fala do vereador Boni a partir do minuto 55:01 abaixo ou clicando neste link: Sessão Extraordinária 07/12/2020
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