MP cria programa de Internet gratuita para alunos de escolas públicas

Presidente Jair Bolsonaro já havia vetado um projeto da Câmara dos Deputados que previa ajuda federal de R$ 3,5 bilhões para os estados e municípios garantirem acesso à internet para alunos e professores das redes públicas de ensino.

Nesta quarta-feira (8), o governo publicou a Medida Provisória 1077/21, a qual cria o Programa Internet Brasil. O objetivo da MP é promover o acesso gratuito à internet em banda larga móvel aos alunos da educação básica da rede pública de ensino que pertencem a famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

O programa prevê a oferta de chip, pacote de dados ou dispositivo de acesso aos alunos. O acesso gratuito à internet poderá ser dado a mais de um aluno por família.

Governo poderá transferir recurso para OS

Organizações da Sociedade Civil (OS) poderão  receber  subvenção do Estado para prestar serviços. O programa será implementado e coordenado pelo Ministério das Comunicações. 

 A implantação ocorrerá de forma gradual, dependendo da disponibilidade de recursos, dos requisitos técnicos para a oferta do serviço e outras disposições estabelecidas pelo ministério.

Outros beneficiários

A medida provisória abre a possibilidade de que o programa alcance outras pessoas, beneficiárias de políticas públicas do governo federal nas áreas de educação, desenvolvimento regional e saúde, entre outras elencadas no texto.

Também permite que estados, Distrito Federal e municípios assinem convênio com o governo federal para aderir ao Programa Internet Brasil.

Bolsonaro já havia vetado projeto parecido

A criação de um programa parecido ao Internet Brasil vem sendo defendida pelo Congresso Nacional desde o ano passado, quando a pandemia de Covid-19 suspendeu as aulas presenciais.

Entretanto, em março, o presidente Jair Bolsonaro vetou um projeto da Câmara dos Deputados que previa ajuda federal de R$ 3,5 bilhões para os estados e municípios garantirem acesso à internet para alunos e professores das redes públicas de ensino.

O veto ainda foi derrubado pelo Congresso e transformado na Lei 14.172/20. Mas, em agosto, o governo editou uma medida provisória (MP 1060/21) suprimindo o prazo de transferência dos R$ 3,5 bilhões aos estados e municípios, o que paralisou a iniciativa.

Tramitação

A Medida Provisória 1077/21 será analisada diretamente nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.

Fontes da Agência Câmara de Notícias

https://www.camara.leg.br/noticias/737836-bolsonaro-veta-ajuda-financeira-para-internet-de-alunos-e-professores-das-escolas-publica

https://www.camara.leg.br/noticias/767115-congresso-derruba-vetos-sobre-auxilio-emergencial-e-internet-para-alunos-de-escolas-publicas/

https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/2021/lei-14172-10-junho-2021-791456-norma-pl.html

https://www.camara.leg.br/noticias/790004-MEDIDA-PROVISORIA-GARANTE-R$-3,5-BI-PARA-FINANCIAR-INTERNET-DE-ALUNO-E-PROFESSOR-DA-REDE-PUBLICA