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| Adesivo em carro estacionado durante ato do Dia Internacional das Mulheres Foto: Filipe Augusto Peres |
Entenda o que são os núcleos 1 e 3: critérios, perfis dos denunciados, papéis no esquema golpista, nível hierárquico e atuação
Neste sábado (8), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou à Procuradoria-Geral da República (PGR) as defesas apresentadas pelos acusados pertencentes aos chamados Núcleos 1 e 3 da investigação sobre a tentativa de golpe de Estado no Brasil.
Nos documentos, advogados contestaram os pontos da denúncia oferecida pela PGR no âmbito da Petição (PET) 12100. No total, cinco denúncias foram formalizadas contra 34 pessoas, incluindo integrantes do Núcleo 1, grupo que, segundo a Procuradoria, é formado por Alexandre Ramagem, Almir Garnier Santos, Anderson Gustavo Torres, Augusto Heleno Ribeiro, Mauro César Barbosa Cid, Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, Walter Souza Braga Netto e o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Já o Núcleo 3 é composto, conforme a PGR, por Bernardo Romão Correa Netto, Cleverson Ney Magalhães, Estevam Cals Theophilo Gaspar de Oliveira, Fabrício Moreira de Bastos, Hélio Ferreira Lima, Márcio Nunes de Resende Júnior, Nilton Diniz Rodrigues, Rafael Martins de Oliveira, Rodrigo Bezerra de Azevedo, Ronald Ferreira de Araújo Júnior, Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros e Wladimir Matos Soares.
Os crimes imputados aos acusados incluem tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado e organização criminosa.
A tramitação segue os critérios estabelecidos pela Lei 8.038/90, que determina que, caso as defesas apresentem novos documentos, a PGR terá um prazo de cinco dias para se manifestar. Esse período começa a contar a partir de segunda-feira (10) e se encerra na sexta-feira (14).
O
que são os despachos dos núcleos 1 e 3?
Os despachos dos Núcleos 1 e 3
fazem parte de um mesmo processo investigativo sobre crimes graves contra o Estado Democrático de Direito
no Brasil. A principal diferença entre os núcleos está na composição dos
denunciados e seus papéis dentro da suposta organização criminosa. O
procedimento judicial segue o trâmite normal, com as defesas sendo analisadas e
novas manifestações sendo aguardadas da Procuradoria-Geral
da República antes de uma decisão final sobre a continuidade do
processo.
A distinção
fundamental entre os Núcleos 1 e 3
está na posição hierárquica e nas
funções desempenhadas dentro da suposta organização criminosa armada.
Enquanto o Núcleo 1 teria planejado, articulado e fornecido os meios
para a execução do golpe, o Núcleo 3
seria composto pelos agentes responsáveis
por executar e operacionalizar os ataques contra o Estado Democrático de
Direito.
1. O Núcleo 1: Liderança Estratégica e Coordenação Política
O Núcleo 1 é composto por altas autoridades políticas e militares,
que supostamente desempenharam funções
de liderança, planejamento e comando na articulação de atos contra o
Estado Democrático de Direito. Entre os denunciados estão Jair Bolsonaro, ex-presidente da
República, ex-ministros da Defesa e do
GSI, além de altos oficiais
militares .
Principais funções atribuídas ao Núcleo 1
A. Liderança
estratégica: Os denunciados nesse grupo são apontados
como responsáveis pelo planejamento
da tentativa de golpe de Estado, incluindo articulações políticas e
orientações a subordinados.
B. Coordenação militar
e institucional: Envolvimento de ex-comandantese ministros da Defesa sugere uma tentativa de
mobilizar forças institucionais para sustentar a ação criminosa.
C. Propagação e
articulação de discursos golpistas:
Teriam atuado para legitimar
publicamente ações contra o sistema democrático.
D. Infraestrutura para
ações ilegais: Possível uso da estrutura do governo para
garantir logística e apoio
operacional.
Principais denunciados do Núcleo 1
Jair Bolsonaro – Apontado como líder
máximo do grupo, com papel central na articulação e execução das
estratégias do golpe;
Walter Braga Netto – Ex-ministro da Defesa e aliado próximo de Bolsonaro, responsável
por articulações militares;
Augusto Heleno – Ex-ministro do GSI, apontado como elo entre as Forças Armadas e
a tentativa de ruptura institucional;
Anderson Torres – Ex-ministro da Justiça, denunciado por omissão e possível
conivência com os atos de desestabilização;
Alexandre Ramagem – Ex-diretor da Abin, acusado de envolvimento na produção de
informações sigilosas para sustentar o golpe;
Mauro Cid – Ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, supostamente envolvido em
estratégias logísticas e operacionais para o golpe.
Natureza da Atuação
O Núcleo 1 é caracterizado pela liderança executiva da organização criminosa,
sendo composto por indivíduos com acesso direto às estruturas de poder do Estado e com influência política e militar
para planejar uma ruptura institucional.
Diferente do
Núcleo 1, o Núcleo 3 é composto por indivíduos
que, embora também tenham relevância dentro do esquema, desempenhavam funções mais operacionais e de suporte. Os
denunciados incluem militares de
patentes menores, agentes de segurança e civis com atuação logística.
Principais funções atribuídas ao Núcleo 3
A. Execução das ordens
estratégicas: Esse grupo teria a responsabilidade de
colocar em prática os planos
articulados pelo Núcleo 1.
B. Atuação em ações de
desestabilização: Envolvimento na mobilização de apoiadores, divulgação de desinformação e realização
de atos concretos contra as instituições.
C. Apoio tático e
financeiro: Possível captação e distribuição de
recursos, além de suporte operacional para a execução do golpe.
D. Ataques ao
patrimônio público: Alguns membros desse grupo teriam participado diretamente de ações
violentas contra prédios públicos e instituições democráticas.
Principais denunciados do Núcleo 3
Bernardo Romão
Correa Netto – Envolvido na articulação operacional;
Cleverson Ney
Magalhães – Ligado à parte logística e estratégica do
grupo;
Sérgio Ricardo
Cavaliere de Medeiros –
Atuação direta em atos de depredação;
Rodrigo Bezerra de
Azevedo e Rafael Martins de Oliveira –
Responsáveis por mobilizar
manifestantes e espalhar desinformação.
Natureza da Atuação
O Núcleo 3 se caracteriza como braço executor da organização criminosa,
sendo composto por indivíduos que teriam executado ou dado suporte
operacional às diretrizes do Núcleo
1.
Resumo
|
Critério |
Núcleo 1 (Liderança e Planejamento) |
Núcleo 3 (Execução e Operacionalização) |
|
Perfil dos denunciados |
Altas autoridades políticas e militares |
Agentes operacionais, segurança e civis mobilizadores |
|
Papel no esquema |
Planejamento estratégico e articulação política |
Execução das ações violentas e apoio logístico |
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Nível hierárquico |
Cúpula da organização criminosa |
Estrutura intermediária e base de execução |
|
Atuação |
Elaboração e comando da tentativa de golpe |
Mobilização, violência e desestabilização |
|
Exemplos de ações |
Organização da logística e discursos golpistas |
Depredação, financiamento e operações de campo |
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