Plano de 2019 aponta déficit persistente e mostra como a redução de investimentos federais comprometeu a política habitacional nos municípios
Ribeirão Preto enfrenta um déficit habitacional que não é recente nem conjuntural, mas trata-se de um problema estrutural, reconhecido oficialmente pela própria prefeitura. A constatação está no Plano Local de Habitação de Interesse Social (PLHIS), atualizado em 2019, que orienta a política habitacional do município.
Elaborado em um contexto de retração das políticas públicas nacionais, o plano já indicava um cenário de agravamento. Entre 2016 e 2019, a política habitacional brasileira passou por uma redução contínua de recursos, iniciada no governo Michel Temer e aprofundada no governo Jair Bolsonaro.
Segundo o material apresentado nas audiências públicas do PLHIS, Ribeirão Preto possui um “volume significativo de necessidades habitacionais”, exigindo diferentes tipos de intervenção e evidenciando a dimensão da crise urbana local.
Não é só falta de casa: é precariedade estrutural
O diagnóstico do plano deixa claro que o déficit habitacional não se resume à ausência de moradias. Ele se divide em duas dimensões:
- Déficit quantitativo, quando há necessidade de novas unidades habitacionais
- Déficit qualitativo, quando as moradias existem, mas apresentam condições inadequadas
Essa distinção revela que grande parte da população vive em condições precárias, mesmo quando possui um teto, seja por falta de infraestrutura, irregularidade fundiária ou baixa qualidade construtiva.
Um problema histórico da formação da cidade
O PLHIS 2019 aponta que o déficit habitacional está ligado a processos estruturais, como:
- crescimento urbano desordenado
- expansão de assentamentos precários
- desigualdade no acesso à terra urbanizada
- insuficiência histórica de políticas públicas
O próprio plano projeta a continuidade da demanda por moradia, indicando que o problema tende a persistir.
Cidade dividida por renda
O diagnóstico territorial mostra que a precariedade habitacional está concentrada em assentamentos informais e áreas irregulares, mas também aparece de forma dispersa pelo município.
Isso revela uma cidade organizada por renda: quem pode pagar acessa infraestrutura; quem não pode, ocupa áreas precárias.
Cortes federais reduziram drasticamente a política habitacional
O PLHIS 2019 já alertava para a redução de recursos federais e a indefinição de programas habitacionais como fatores críticos.
Esse cenário se confirma nos dados nacionais do período. Entre 2016 e 2020, o orçamento do programa Minha Casa Minha Vida sofreu uma queda contínua:
- Média histórica de cerca de R$ 11,3 bilhões por ano
- R$ 4,6 bilhões em 2019
- R$ 2,7 bilhões previstos para 2020
Reportagens da época mostram o impacto direto desses cortes:
- Análise sobre o fim do Minha Casa Minha Vida
- Governo corta metade do orçamento do programa
- Corte aprofunda crise e desemprego
- Deputados pedem mais recursos para habitação
Na prática, isso significou:
- paralisação de novas contratações de moradias
- redução de obras de urbanização
- priorização apenas de projetos já iniciados
Em Ribeirão Preto, o próprio plano admite que há “limites importantes de investimento próprio”, o que restringe a capacidade de resposta do poder público.
Planejamento existe, mas execução depende de política
O PLHIS organiza a política habitacional em três frentes:
- urbanização de assentamentos precários
- produção habitacional
- fortalecimento institucional
No entanto, a execução dessas ações depende de recursos e decisões políticas, especialmente sobre o uso da terra e o orçamento público.
Quando a moradia vira produto
Os dados do plano revelam uma contradição central: a moradia é reconhecida como direito, mas, na prática, funciona como mercadoria.
O acesso à cidade passa a depender da renda, enquanto a terra urbana se consolida como ativo econômico.
Nesse contexto, o déficit habitacional deixa de ser exceção e passa a ser resultado da própria dinâmica urbana.
Fonte: PHLIS
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