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Culpabilizados desde o início do Governo Nogueira,
servidores vaiam os vereadores durante a sessão.
Fotos: Filipe Peres
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Sem a emissão de pareceres técnicos ministrados pelo Ministério da Fazenda, a Câmara Municipal de Ribeirão Preto aprovou na noite desta terça-feira (20), por 16 votos a 11 a Primeira Discussão do Projeto de Lei Complementar 63/2019 que dispõe sobre o aumento da contribuição previdenciária dos servidores públicos municipais de Ribeirão Preto. De acordo com o PLC, o IPM aumentará de 11 para 14% na folha do trabalhado público do município.
A noite já começou estranha com a presença, apenas, do vereador Waldir Villela na CCJ. Eram necessários 3 votos em 5 para que a votação pudesse ter andamento. O Parecer favorável só foi publicizado durante a sessão com a sua respectiva leitura.
Com a sessão em andamento, o vereador Luciano Mega questionou o modo como o PLC está sendo votado e propôs o adiamento para o dia 12 de setembro para que o PL fosse discutido
com os servidores públicos, ativos e inativos, a Comissão de Seguridade Social,
equipe técnica da prefeitura e a sociedade civil. Inclusive, o vereador lembrou que a Comissão de Seguridade Social da Câmara emitiu um Parecer contrário ao PL 63/2019. O adiamento acabou derrotado por 15 a 12.
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Vereadores observam a fala
de Marinho (MDB). |
Outro vereador contrário ao Projeto, Marinho Sampaio lembrou os vereadores que a Secretaria da Previdência recomendou que o PL não fosse votado pela Câmara, uma vez que ainda está em análise por lá: "A recomendação
que nós tivemos, hoje, da Secretaria da Previdência, foi para que esta casa não
vote este projeto. Não tem Parecer, não tem homologação, da Secretaria da
Previdência, do Ministério da Economia". Marinho foi ainda mais longe. Disse em plenário que se o Projeto de Lei for aprovado o Sindicato dos Servidores Municipais precisa entrar imediatamente na Justiça pedindo a anulação da votação.
Jean Coraucci (PDT/SP) lembrou que não é a primeira vez no ano que o Prefeito Duarte Nogueira trata o Servidor Público de Ribeirão Preto com descaso. O vereador pedetista lembrou que a reposição salarial do servidor está judicializada devido a negação deste governo de conceder-lhe o que é lei e deu a real intenção do governo Nogueira, aumentar a receita da Prefeitura retirando direitos conquistados pelos trabalhadores: "“O
prefeito quer, mais uma vez, enfiar a mão no bolso do servidor público. Não tem
a reposição salarial e, agora, quer tirar um pouco mais do servido público. A
prefeitura quer colocar a mão nos R$400 milhões que estão empenhados".
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Para Jean Corauci, a prefeitura poderia
cobrar aqueles que estão em dívida ativa
com o governo municipal antes de penalizar
mais uma vez o servidor. |
Jean também questionou o argumento da base governista de que é necessário aumentar a contribuição do servidor público municipal por uma questão de caixa e desmascarou a hipocrisia deste discurso. Corauci lembrou que o atual governo não cobrou as empresas e os donos de imóveis que estão com o seu nome na dívida ativa do município: "Se o título da dívida ativa que a Prefeitura tem
empenhada é tão bom porque a prefeitura não cobra? Entrariam R$400 milhões
fácil no caixa da Prefeitura!”
A votação final acontecerá na próxima quinta-feira (22). Veja na foto abaixo como votou cada vereador:
Mais fotos:
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| Servidores vaiam os vereadores. |
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| Sempre que o governo age contra os direitos dos trabalhadores, a guarda-civil é convocada em peso. |
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| Os vereadores aprovaram o PLC sem análise técnica ou recomendação da Secretaria de Previdência. |
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| Marinho Sampaio (MDB), Waldir Villela (PSD) e Jorge Parada (PT) tentam articular algum tipo de resistência a mais um desmonte do serviço público |
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| Waldir Villela foi o único a comparecer na reunião da CCJ. |
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Junto de Marinho Sampaio (MDB) e Jean Corauci (PDT), o vereador Luciano Mega
entrou com um requerimento de adiamento da discussão ao PLC 63/2019. |
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| Luciano Mega (PDT). |
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