Esta semana a pré-campanha da chapa Lula e Alckmin, ENVOLVENDO TODO O ARCO DE ALIANÇAS JÁ FIRMADO, lançou as Diretrizes para Um Programa de Reconstrução e Transformação do Brasil. São 121 diretrizes que servirão de alicerce para a confecção do Programa de Governo, direcionando os programas e políticas específicas de um novo ciclo de governo popular e democrático no Brasil.
Vamos, em cada artigo, repassar as diretrizes e debater seus fundamentos e buscar antever quais as políticas públicas mais necessárias para executar o programa que sairá dessas diretrizes. Sempre com a nossa visão de esquerda, progressista, defensora dos direitos humanos em todas as suas vertentes e anti-neoliberal.
Neste primeiro artigo veremos as diretrizes de 1 a 11, perfazendo o grupo de diretrizes denominado de COMPROMISSOS PARA A RECONSTRUÇÃO DO PAÍS.
Diretriz 1
Mais do que nunca, o Brasil precisa resgatar a esperança na reconstrução e na transformação de um país devastado por um processo de destruição que nos trouxe de volta a fome, o desemprego, a inflação, o endividamento e o desalento das famílias; que coloca em xeque a democracia e a soberania nacional, que destrói o investimento público e das empresas, e que dilapida o patrimônio natural, aprofundando as desigualdades e condenando o país ao atraso e ao isolamento internacional.
OPINIÃO: sabemos que a tragédia Bolsonaro jogou o ponteiro do espectro político para uma extrema direita boçal, desumana e violenta, o que forçou com que as forças políticas democráticas e defensoras dos direitos humanos, e de um ambiente político minimamente saudável, se mobilizassem. É isso que reflete a chapa Lula/Alckmin e o conjunto de partidos já posicionados em aliança (PT, PSB, PCdoB, PV, Rede, PSOL e Solidariedade). Mas é importante salientar que o processo de devastação e destruição que coloca em xeque os direitos e a democracia não começou com Bolsonaro. Esse processo começou lá atrás com um impeachment sem provas de uma Presidenta honesta e a imposição de um choque neoliberal através de um golpe sustentado pela anti-política, pela narrativa hipócrita "anti-corrupção" da lava jato e pelo conluio de diversos setores políticos e meios de comunicação com esse ambiente de desvirtuamento do jogo político. Se a tragédia Bolsonaro, resultado deste processo, fez com que muitos desses setores refizessem seu posicionamento e agora lutam pela reconstrução do país, excelente. Claro que não faz sentido que este resgate da verdade esteja explícito em um necessário programa de frente ampla onde cada conjunto de forças tenta trazer elementos para uma unidade, mas a história em momento algum pode ser esquecida e cabe a veículos como o nosso sempre deixar isso claro.
Diretriz 2
A sociedade brasileira precisa voltar a acreditar na sua capacidade de mudar os rumos da História, para superar uma profunda crise social, humanitária, política e econômica, agravada por um governo negacionista, que negligenciou os efeitos da pandemia, sendo o principal responsável por centenas de milhares de mortes. O Brasil merece e pode mudar para muito melhor, pois nossa gente já provou do que é capaz. O Poder Público deve ser o grande estimulador dos acordos e parcerias multissetoriais necessários para a reconstrução do nosso país.
OPINIÃO: é necessário e urgente derrotar Bolsonaro mas também adotar um processo político de desmonte do bolsonarismo, que ainda envolve amplos setores da sociedade brasileira. Importante que as diretrizes tragam essa consciência da necessidade de superação da necropolítica bolsonarista. Outro fator importante é a sinalização do papel do Poder Público nesse processo.
Diretriz 3
A política econômica vigente é a principal responsável pela decomposição das condições de vida da população, da instabilidade e dos retrocessos na produção e no consumo. O desemprego e a subutilização da força de trabalho seguem extremamente elevados, enquanto a precarização avança e a indústria definha. Setores estratégicos do patrimônio público são privatizados e desnacionalizados, bancos públicos e empresas de fomento ao desenvolvimento são destruídos, num momento em que o quadro na infraestrutura é desolador.
OPINIÃO: a diretriz acerta no alvo ao definir a política econômica atual como a responsável pela tragédia social do país. Destaca ainda os efeitos deletérios da reforma trabalhista realizada no governo Temer. Importante salientar que a atual política econômica, mantida por Bolsonaro e Paulo Guedes, é a política da ponte para o futuro de Temer, instalada lá no golpe de 2016. Política esta que não representa um fracasso só no Brasil, mas em todos os lugares do mundo onde foi introduzida. Aliás, os preceitos neoliberais, como a política de Estado mínimo para investimentos públicos, está sendo substituída em diversos países incluindo os EUA. Outros dois pontos importantes são a identificação do processo de desindustrialização como um problema a ser superado e a questão das privatizações e a importância das estatais de setores estratégicos e os bancos públicos, fundamentais para um programa de recuperação econômica. Rever a reforma trabalhista de Temer e revogar a política de teto de gastos são dois pontos que cabem bem no cenário desta diretriz.
Diretriz 4
As políticas sociais, conquistas civilizatórias de mais de uma geração, estão sendo mutiladas. Mulheres, negros e jovens padecem com o desmonte de políticas públicas, de modo a reforçar discriminações históricas. Populações indígenas, quilombolas, povos e comunidades tradicionais têm conquistas atacadas sem trégua. A saúde, a assistência social e a previdência sofrem ataques e retrocessos. Educação, Ciência e Tecnologia sofrem ameaças, cortes de investimentos e mudanças regressivas, enquanto a Cultura é perseguida e até criminalizada.
OPINIÃO: quatro pontos fundamentais são destacados nessa diretriz. O primeiro traz a valorização dos direitos humanos e a necessidade de políticas públicas para a sua consolidação. Proteção e políticas públicas para mulheres, negros e negras, juventude, indígenas, quilombolas, comunidades tradicionais e, podemos acrescentar também, a população LGBTqia+. O segundo ponto destaca a questão do SUS, previdência e assistência social. Três pilares de um Estado de Bem-Estar Social básico e que foram duramente atacados no desgoverno Bolsonaro. Rever a reforma da previdência que, na prática, privatiza a previdência pública no médio prazo está no radar da chapa Lula/Alckmin? É preciso fazer pressão para que esteja. Fortalecer a seguridade social e o SUS também devem fazer parte do plano, pois somente assim teremos um país que oferece dignidade para seu povo. O terceiro ponto destaca a Educação, Ciência e Tecnologia. Setores fundamentais e praticamente desmontados durante o processo golpista dos desgovernos de Temer e Bolsonaro. Educação, Ciência e Tecnologia flertam com inclusão social, emprego, renda, industrialização e soberania. Se o fortalecimento do papel do Estado nos investimentos é um objetivo da chapa Lula/Alckmin, esses três setores são prioridade. Já há um exemplo que pode ser expandido em parceria com os estados: os Institutos Federais. O quarto ponto mencionado é a Cultura, que terá destaque maior na Diretriz 9.
Diretriz 5
Diante desta situação, o primeiro e mais urgente compromisso que assumimos é com a restauração das condições de vida da imensa maioria da população brasileira – os que mais sofrem com a crise, a fome, o alto custo de vida, os que perderam o emprego, o lar e a vida em família. São esses brasileiros e brasileiras que precisamos socorrer, tanto por meio de ações emergenciais quanto por meio de políticas estruturantes, desde o primeiro minuto de um governo que será eleito para reconstruir o Brasil, superar a crise presente e resgatar a confiança no futuro.
OPINIÃO: priorizar os mais atingidos pelo desastre econômico e social dos últimos anos é a sinalização da intenção de um governo que coloca o ser humano no centro do processo político.
Diretriz 6
Temos compromisso com a defesa da igualdade, da democracia, da soberania e da paz, com o respeito ao resultado das urnas, com a qualificação da representação política, a humanização do governo, a ampliação da representatividade e da participação popular e a reinserção do Brasil como protagonista global pela democracia, pela paz, pelo desenvolvimento e pela autodeterminação dos povos.
OPINIÃO: esta diretriz dialoga tanto internamente, com a população brasileira, quanto com a comunidade internacional. É um retrato de que o próximo governo a ser instalado será um governo de reconstrução anti-bolsonarista, garantindo o resgate de um ambiente de paz interna, de valorização da vida e das pessoas e de reinserção no mundo, tendo como pilar a representatividade de Lula no cenário mundial. O principal desafio será enfrentar o bolsonarismo e o lavajatismo residual que ainda existirá na sociedade brasileira, incluindo os meios empresariais de comunicação.
Diretriz 7
Temos compromisso com o desenvolvimento econômico sustentável com estabilidade, para superar a crise e conter a inflação, assegurando o crescimento e a competitividade, o investimento produtivo, num ambiente de justiça tributária e transparência na definição e execução dos orçamentos públicos, de forma a garantir a necessária ampliação de políticas públicas e investimentos fundamentais para a retomada do crescimento econômico.
OPINIÃO: se a diretriz anterior era um recado inicial interno e externo com relação aos compromissos do próximo governo com a democracia e a política externa, essa diretriz acena para o mercado financeiro e a elite rentista nacional. Não haverá condição de implementar uma política econômica de reconstrução e recuperação do crescimento e do emprego sem o papel do Estado. E para fortalecer o papel do Estado será necessário desfazer as amarras neoliberais impostas nos últimos anos, como a política de teto de gastos, além de estabelecer mudanças tributárias, como a taxação de grandes fortunas ou de lucros e dividendos. Tudo isso é rechaçado pela elite rentista e bancária brasileira, com apoio dos meios empresariais de comunicação. A diretriz sinaliza de maneira importante o caminho. É preciso avançar desatando os nós.
Diretriz 8
Assumimos o compromisso com a justiça social e inclusão com direitos, trabalho, emprego, renda e segurança alimentar para combater a fome, a pobreza, o desemprego, a precarização do trabalho e do emprego, e a desigualdade e a concentração de renda e de riquezas.
OPINIÃO: todos os apontamentos feitos nessa diretriz fazem parte dos compromissos de um governo que tem o ser humano como centralidade. Porém, para fazer a inclusão com direitos, devolver o emprego, criar políticas de inclusão social e fazer a distribuição de renda será necessário enfrentar o modelo neoliberal imposto nos últimos anos. Para isso, Lula terá de fato que colocar o pobre no orçamento e o rico no imposto de renda.
Diretriz 9
Temos compromisso com os direitos humanos, a cultura e o reconhecimento da diversidade, que proteja as pessoas de todas as formas de violência, opressão, desigualdades, discriminações e que garanta o direito à vida, à liberdade, à memória e à verdade. Estamos comprometidos com a dignidade humana de todos os brasileiros e brasileiras e com a defesa da população historicamente privada de direitos no Brasil.
OPINIÃO: ter compromisso com a garantia de direitos humanos significa defender os direitos individuais e coletivos, os direitos sociais e os direitos difusos. Isso inclui um rol enorme de temáticas que exigirão uma multiplicidade de políticas públicas e a garantia de que o compromisso se dará também na questão do orçamento. Destaca-se o compromisso com a Cultura, um dos setores mais atacados pelo desgoverno Bolsonaro. A sinalização desta diretriz também vai no sentido de desconstruir o bolsonarismo perante a opinião pública.
Diretriz 10
Temos compromisso com a sustentabilidade social, ambiental, econômica e com o enfrentamento das mudanças climáticas. Isso requer cuidar de nossas riquezas naturais, produzir e consumir de forma sustentável e mudar o padrão de produção e consumo de energia no país, participando do esforço mundial para combater a crise climática. Somaremos esforços na construção de sistemas alimentares saudáveis e sustentáveis e no avanço da transição ecológica e energética para garantir o futuro do planeta, apoiando o surgimento de uma economia verde inclusiva, baseada na conservação, na restauração e no uso sustentável da biodiversidade de todos os biomas brasileiros.
OPINIÃO: mais uma diretriz que sinaliza para dentro e para fora do país. Se tem algo em que o desgoverno Bolsonaro é atrelado e rechaçado é a pauta ambiental. Um desastre total, com consequências irreversíveis. Ao se comprometer com a construção de uma economia verde inclusiva, o futuro governo sinaliza para uma amplitude de iniciativas na esfera econômica, social e ambiental. Incluindo o papel da Petrobrás e do pré-sal, que no passado caminhavam para serem os pilares de sustentação dessa transição energética brasileira. Agora, depois do desastre pós golpe, os desafios são ainda maiores, pois a Petrobrás e seu papel estratégico terão de ser resgatados juntamente com o pré-sal. É o petróleo financiando a transição verde.
Diretriz 11
O Brasil da esperança exige compromisso com o povo brasileiro, que é nossa maior riqueza, em torno de um Estado de bem-estar social. Somos milhões de cidadãos e cidadãs criativos, compondo uma sociedade plural. Temos um ambiente acadêmico rico, um parque produtivo amplo e riquezas oriundas da biodiversidade em um país de dimensão continental. Temos posição e peso estratégicos na geopolítica e na geoeconomia mundiais. Apesar das desastrosas políticas ambiental e externa do atual governo, não será difícil recuperar nossas credenciais internacionais, decorrentes de um histórico de cooperação multilateral em defesa da autodeterminação dos povos e da não intervenção em nações soberanas. Juntos, podemos fazer um grande país, socialmente justo, soberano, democrático e desenvolvido de forma sustentável para esta geração e para as que virão.
OPINIÃO: resgatar minimamente o Estado de Bem-Estar Social proposto na Constituição de 1988 significa enfrentar o bolsonarismo, enfrentar as amarras neoliberais e ousar construir pontes de relações internacionais multipolares, inclusive revitalizando a participação do Brasil nos BRICS.
Ricardo Jimenez - editor de O Calçadão
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