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| O caso ocorreu na escola Prof. Eduardo Romualdo de Souza e, ao invés de o responsável procurar a direção para mediar o conflito foi à polícia fazer um boletim de ocorrência, relatou o Sindicato dos Servidores em documento.
Foto: Filipe Peres
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Cresce a percepção na população de que a criminalização do professor, da escola pública mediante projetos ultrarreacionários faz parte de um projeto da extrema-direita de frear e retroceder as conquistas democráticas construídas desde 1988 e estancar qualquer possibilidade de avanço em direção a democratização da sociedade brasileira. Nesta semana, sindicatos, entidades e integrantes da sociedade civil prestaram solidariedade ao professor de História, na Rede Municipal de Ribeirão Preto, Misael Dantollo Agremiações sindicais como a APEOESP, CSP-CONLUTAS, Sindicato dos Servidores Municipais de Ribeirão Preto, Guatapará e Pradópolis e a APROFERP manifestaram-se publicamente em defesa do servidor público. Amanhã, essa defesa se dará nas ruas de Ribeirão Preto.
Veja os documentos na íntegra logo abaixo:
NOTA PÚBLICA DO SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS/ RPGP SOBRE A TENTATIVA DE CRIMINALIZAR CONFLITOS E CONSTRAGER SERVIDORES
O Sindicato dos Servidores Municipais/RPGP enviou na manhã desta segunda-feira (27/05) ofício a Secretaria Municipal de Educação exigindo que a mesma atue para impedir qualquer forma de assédio moral a professores por parte de estudantes, familiares ou responsáveis — e deixe de praticar qualquer sanção arbitrária contra os docentes e servidores da educação. Apesar da objetividade e da clareza dos princípios constitucionais, legais e pedagógicos que orientam a política educacional brasileira, alguns ainda insistem em procurar numa delegacia de polícia os meios a fornecer aos alunos instrumentos necessários para a compreensão do mundo em que vivem.
No recente episódio sobre uma desavença entre professor/aluno em sala de aula, ficou clara a tentativa de se corrigir na base da criminalização e do constrangimento o que deveria ser matéria apenas de bom senso e de diálogo. Rapidamente o pequeno desentendimento que poderia ser resolvido na própria escola, transformou-se em uma batalha de mensagens compartilhadas por milhares de usuários de redes sociais, se alastrando em velocidade, extensão e proporções inimagináveis.
Até mesmo por conta da reconhecida e crescente indisciplina dentro das salas de aula ou nos espaços de recreação e na falta de limites que levam determinados alunos a adotarem posturas inadequadas, a convivência no espaço escolar nem sempre acontece como os professores, funcionários e pais esperam. É frequente nas salas de aula - espaço onde convivem muitos indivíduos e cada um com suas particularidades, crenças e gostos - acontecerem conflitos em maior ou menor profundidade.
Qualquer tentativa de se resolver pela criminalização uma desavença que deveria ser resolvida na própria escola está fadada, por definição, a servir a causas antidemocráticas e antieducacionais. A tentativa de criminalizar tais conflitos e constranger professores agride a dignidade da pessoa humana (CF, art. 1º, III), ofende os valores sociais do trabalho (CF, art. 1º, IV), ataca o pluralismo político (CF, art. 1º, V), agride a sociedade livre, justa e solidária (CF, art. 3º, I), golpeia o direito à livre manifestação do pensamento (CF, art. 5º, IV) e da atividade intelectual (CF, art. 5º, IX), afronta o direito ao pleno desenvolvimento da pessoa humana e ao seu preparo para o exercício da cidadania (CF, art. 205), destrata a liberdade de ensinar e aprender (CF, art. 206, II), hostiliza o pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas (CF, art. 206, IV), e, sobretudo, afronta a valorização dos profissionais da educação escolar (CF, art. 206, V), a gestão democrática do ensino público (CF, art. 206, VI), o padrão de qualidade social do ensino (CF, art. 206, VII) e a autonomia didático-científica (CF, art. 207).
O Sindicato já alertou a Secretaria Municipal da Educação que o princípio da impessoalidade na Administração Pública, impõe a esta o dever de imparcialidade na gestão e defesa do interesse público, vedando-lhe, no exercício da função administrativa, o tratamento diferenciado aos particulares que se apresentam iguais. O tratamento diferente de uma desavença em sala de aula de outras tantas desavenças cotidianas não se coadunará, portanto, com o ordenamento constitucional. E o Sindicato acompanhará de perto o desfecho do referido episódio - como de outros episódios - oferecendo ao professor todo apoio sindical e jurídico, por entender que a vulneração da isonomia, também consagrada na Carta Maior, fere de morte, em última instância, a própria dignidade humana, erigida a fundamento do nosso compromisso civilizatório e social.
Neste contexto, a luta sem trégua pela educação inclusiva, crítica e democrática se impõe pela valorização do professor na sala de aula e fora dela e pela celebração da cultura de respeito e de disciplina, traço decisivo de nosso legado civilizatório que é posto à prova pela atual desorientação educacional no país. O Sindicato também repudia qualquer tentativa de se introduzir em Ribeirão Preto modelos importados que visam institucionalizar a censura, o constrangimento e a perseguição aos nossos servidores em suas relações sociais e atividades profissionais.
Posição da APROFERP em apoio ao professor Misael
O episódio que ocorreu no dia 23 de maio na Rede Municipal de Ensino de Ribeirão Preto contendo acusações contra à prática docente do professor Misael é símbolo de uma conjuntura nacional de perseguição e criminalização aos professores. Tempos obscuros em que o ataque às ciências humanas e à intelectualidade são alvos constantes de um projeto de poder e de governos que visa o desmonte da educação pública e o fim da carreira docente. Tempos em que o culto à ignorância fomenta os tribunais de calúnia, difamação e linchamento de professores. Todo apoio ao professor Misael, que covardemente está sendo atacado nas redes sociais com o objetivo de criminalizá-lo. O fato é grave porque simboliza tempos obscurantistas, em que as pessoas se julgam no direito de julgar, condenar e criminalizar a vida das pessoas, provocando consequências e danos irreparáveis. Tristes tempos em que vivemos uma sociedade do espetáculo, no qual pessoas diante do acesso à internet e às redes sociais não medem as consequências de seus atos e de suas irresponsabilidades.
É o momento de muita unidade entre as entidades de classe, instituições de ensino e docentes de todo o país para se posicionarem contra os ataques à educação e à criminalização aos docentes. O pai do aluno não procurou o professor para o diálogo e o devido esclarecimento dos fatos, tão pouco a direção da escola. Lembremos que o ônus da prova cabe ao denunciante, podendo-se incorrer em crime de calúnia e difamação. Este fato é agravado pelo pai do aluno ter printado a foto do professor, e publicado em seu perfil de forma jocosa e caluniante. Esta situação necessita de uma apuração detalhada, que precisa envolver o CME, o Conselho de Escola, a direção da escola, o professor Misael e a turma. Tristes tempos em que há uma política e campanha para criminalizar e tornar a educação caso de polícia.
Força professor Misael, estamos com você. Conte com o apoio dos professores, entidades e instituições.
APROFERP
TODA SOLIDARIEDADE AO PROFESSOR MISAEL!
ABAIXO À ESCOLA SEM PARTIDO!
Que o Sindicato convoque uma manifestação de apoio e solidariedade ao professor Misael já!
Vendedor de bitcoin, fisioterapeuta, cristão, inimigo dos professores “materialistas”, defensor do neofascista Bolsonaro, ativista do movimento de extrema-direita e obscurantista Escola Sem Partido. Esse é o perfil, nada apartidário, do néscio que vem perseguindo, atacando e difamando um professor da Rede Municipal de Ensino.
O bolsonarista de plantão alega que seu filho teria sido constrangido em sala de aula por um professor de história. Sem qualquer comprovação do que diz, sem ter procurado a direção da escola ou mesmo o próprio professor para ouvir a versão do profissional, o vendedor de bitcoin foi direto à delegacia de polícia apresentar a sua versão da versão do seu filho (12 anos) sobre o ocorrido, no dia 23 de maio, em uma sala de aula no SEMEI V.
Sem perder tempo, procurou a imprensa para dar vazão à sua “denúncia”, em uma postura nada imparcial, democrática, tampouco comprometida com a educação de qualidade. Ação típica de bolsonaristas adeptos do Escola Sem Partido (ESP), um movimento que persegue professores e que busca acabar com a escola pública democrática, laica, científica e de qualidade.
O movimento ESP ataca a liberdade de cátedra e fere princípios constitucionais, tais como, a autonomia, a democracia, a liberdade e coloca o (a)s professore (a)s e estudantes numa condição de vigilância constante, pressão e assédio moral.
O Prof. Misael, alvo das “denúncias” do ensandecido bolsonarista, tem recebido ameaças contra sua integridade física. Isso é gravíssimo, e revela que a extrema-direita não tem limites quando se trata de atacar a liberdade de cátedra, o pensamento crítico e a educação pública!
Somente a solidariedade ativa entre os trabalhadores da educação, das organizações da classe trabalhadora e de todos e todas que defendem uma Educação Pública de qualidade pode barrar esse movimento.
TODA NOSSA SOLIDARIEDADE AO PROFESOR MISAEL!
ABAIXO À ESCOLA SEM PARTIDO!
QUE O SINDICTO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS ORGANIZE UMA MANIFESTAÇÃO DE APOIO AO PROFESSOR JÁ!
Especial da CSP-CONLUTAS em defesa da Escola Sem Mordaça:
Posição da Apeoesp Articulação Sindical em apoio ao professor Misael
Repudiamos qualquer iniciativa de criminalização da pratica docente como ocorreu no dia 23 de maio na Rede Municipal de Ensino de Ribeirão Preto, onde um pai conhecido na cidade e nas redes sociais pelos seus posicionamentos político de ataques a docentes e pessoas que discordam de seu posicionamento político de extrema direita, nesse dia sem entrar em contato com o professor e unidade escolar, o pai procurou primeiro a imprensa para fazer acusações inverídicas à prática docente do professor Misael conforme destacamos abaixo em seu relato:
Relato do ocorrido no dia 23 de maio de 2019, em uma sala de aula do CEMEI Prof. Eduardo Romualdo de Souza.
Eu, Misael Dentello estava trabalhando “História do Egito Antigo”, os alunos desenvolvendo atividades relacionadas ao conteúdo, quando dois alunos começaram uma discussão sobre armamentos. Pedi que parassem. Eles pararam. Nesse momento, uma aluna me perguntou sobre o que eu achava sobre a liberação dos armamentos. Eu respondi que sou da paz e que violência gera violência. Um dos alunos que discutia sobre o uso de armas gritou que eu então apoiava o Haddad e que era do PT. Eu não respondi nada. Continuei minha aula, Uma aluna que estava com o referido jovem pediu para fazer uma enquete na sala sobre o tema. Eu autorizei, afirmando que o resultado não deveria sair da sala de aula. O aluno que partidarizou a conversa, defendendo o atual presidente continuou a discussão. Solicitei que o mesmo voltasse para a sua carteira, pois se não eu teria que encaminhá-lo para a direção. O jovem foi sentar e aula teve sequência.
O aluno da discussão relatou sua versão sobre os fatos para o pai e este, ao invés de me procurar, ou procurar a coordenação/direção da escola, um trâmite normal, preferiu criminalizar a minha docência, procurando a polícia. Além disso, postou em sua página do Facebook graves inverdades e muitas ofensas a mim, sendo que alguns de seus amigos fizeram ameaças também a minha integridade física.
Todo apoio ao professor Misael, que de forma covarde é atacado em sua honra por interesses eleitorais de ocasiao.
E que com toda certeza vai responder por calúnia e difamação, toda força ao professor Misael e conte com a APEOESP Articulação Sindical e demais professores e professoras.
APEOESP Articulação Sindical
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