Nesta semana o Governo do Estado
de São Paulo apresentou o "Plano São Paulo", onde foi anunciada a
retomada parcial das atividades econômicas e comerciais das regiões
metropolitanas utilizando como critério principal o número de casos confirmados
por Covid-19.
Quero deixar claro, mais uma vez,
que sou favorável a um planejamento organizado para a reabertura das atividades
e da locomoção nas cidades desde que seja feita a partir da característica de
cada região do país. Por isso, apresentei o projeto de lei que institui o plano
“Protege Brasil” que foi inspirado em experiências internacionais e estabelece
critérios rigorosos, claros e seguros para a criação de diretrizes nacionais
para a retomada gradual das atividades econômicas e comerciais.
Nele, as regiões são
classificadas por fases de transmissão e são estabelecidos como critérios
claros a retomada desde que haja a redução de casos confirmados e suspeitos da
doença e queda nas internações por gripe grave e Covid-19 por 14 dias
consecutivos. Além disso, estabelece que esses critérios sejam validados pelo
conselho estadual de saúde, haja transparência na informação dos dados e
fortalecimento da atenção primaria em saúde na região.
É totalmente irresponsável abrir
as atividades comerciais e econômicas de uma região que teve crescimento de
casos suspeitos e confirmados de Covid-19 nos últimos 14 dias, como por exemplo
na cidade de São Paulo, que nas últimas duas semanas apresentou aumento diário
do número de mortes confirmadas.
Outra irresponsabilidade: não dá
para tratar todas as regiões metropolitanas do estado de São Paulo com
critérios diferentes. Não faz sentido abrir atividades como shopping na capital
e não entender que isso significa que trabalhadores do conjunto de outras
cidades da região vão se deslocar para seus postos de trabalho nestes
estabelecimentos. E os consumidores irão circular para irem a esses serviços
que estarão abertos. Há que se definir critérios e regras para capital do
estado e também para as outras regiões.
Ao apresentar este plano o
Governo do Estado não prepara a população para enfrentar o distanciamento
físico de acordo com realidades em que as pessoas vivem nas comunidades, onde
famílias inteiras moram, muitas vezes, no mesmo cômodo. Em realidade como essa,
se uma pessoa é infectada, rapidamente a doença vai ser transmitida para as
outras pessoas da casa.
Esse ponto ao menos deveria der
sido pensado e é ignorado pelas as autoridades. Como utilizar como prevenção os
espaços públicos dessas comunidades para reorganizar o distanciamento físico
das pessoas? Toda a rede hoteleira do estado está subutilizada neste momento,
por que não está sendo utilizada para acolher as pessoas, seja as que estão em
situação de rua ou as que vivem em comunidades?
O Governo do Estado de São Paulo
não apresentou planos seguros para enfrentar o momento crítico da pandemia e
para o processo de reabertura das atividades. O anúncio da reabertura mostra
claramente a falta de compromisso com os trabalhadores. Como iniciar um
processo de reabertura sem garantir a proteção necessária para todos? Não há
regras claras de como os empresários irão proteger seus funcionários.
Por esses motivos, fica clara a
submissão do Governo do Estado de São Paulo as pressões de interesses
econômicos. As medidas de distanciamento só protegem as classes média e alta
que são internadas nos hospitais privados. Agora que há queda de internações
nesses estabelecimentos, viram as costas para o povo que mais sofre. Também
falta coragem de enfrentar os interesses privados para salvar vidas.
*Alexandre Padilha é
médico, professor universitário e deputado federal (PT-SP). Foi Ministro da
Coordenação Política de Lula e da Saúde de Dilma e Secretário de Saúde na
gestão Fernando Haddad.
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