Na região de Ribeirão Preto, extinção do Instituto Florestal abre caminho para a privatização de 3 Florestas Estaduais e 3 Estações Experimentais

 

Com extinção do Instituto Florestal pelo PL 529, de acordo com críticos ligados à comunidade científica, Floresta Estadual de Batatais corre sério risco de ser privatizada.

Imagem: Google Earth

Não há justificativa econômica para a extinção do IF. Instituto Florestal possui um lucro de R$18 milhões/ano.

A florestas estaduais de Batatais, Bebedouro e Cajuru estão ameaçadas com a extinção do Instituto Florestal, caso o PL 529 seja aprovado na ALESP pelo governo de João Dória. De acordo com o PL a Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente propôs a transferência automática de todas as áreas administradas pelo IF para a Fundação Florestal. Entretanto, não há motivos econômicos para a extinção do IF, uma vez que este arrecada R$18 milhões por ano.

O Instituto Florestal, na região de Ribeirão Preto, responde por 6 áreas protegidas, somando mais de 4.500 hectares de Mata Atlântica e Cerrado. Tendo o clima seriamente afetado pelas constantes queimadas ocasionadas pela monocultura da cana, as áreas têm um valor importante para a conservação da água, o melhoramento do clima, estabilidade da biodiversidade e continuação do sistema ecológico. A privatização do Instituto também prejudicará as várias pesquisas realizadas nessas áreas.

Um exemplo claro de risco ao meio ambiente é o que poderia acontecer à Floresta Estadual de Batatais, caso o seu sucateamento e consequente privatização seja colocado em prática. De acordo com o próprio relatório retirado do site do Instituto Florestal, para mostrar a importância da floresta para a conservação da biodiversidade regional, o documento mostra que a área protegida abriga, "pelo menos 46% das espécies da avifauna já encontradas no município"

Sem nenhum estudo e nem diagnóstico que justique a sua extinção, ignorando os argumentos de cientistas, comunidades envolvidas e funcionários, mesmo que se consiga vencer o PL 529, em sua vontade em entregar o patrimônio público aos interesses privados, o governo de João Dória ameaça realizar o deslocamento do IF para a Fundação Florestal mediante decreto.

Em matéria publicada pela ADUSP no dia 27 de agosto deste ano, a extinção do IF e a mudança de suas áreas de conservação para a Fundação Florestal não respeita o artigo 272 da Constituição Estadual. Este artigo designa que “o patrimônio dos institutos de pesquisa não pode ser transferido sem audiência da comunidade científica e aprovação prévia do Poder Legislativo".

De acordo com o próprio site do Instituto Florestal, florestas estaduais são “áreas com cobertura florestal de espécies predominantemente nativas e tem como objetivo básico o uso múltiplo sustentável dos recursos florestais e a pesquisa científica, com ênfase em métodos para exploração sustentável de florestas nativas”. 

Outro ponto a ser destacado com o fim do Instituto Florestal é o risco de alienação das áreas das Estações Experimentais nos municípios de Santa Rita do Passa Quatro, São Simão e Luiz Antônio.