Audiência Pública para o debate sobre o PL 410/21 revela que a intenção do governo Dória é tomar terras dos assentados e entregá-las ao capital privado.

Especialistas, deputadas e assentados criticaram o PL 410/2021, de João Dória.

Por Filipe Augusto Peres 

Em audiência pública realizada no último dia 19 de agosto, especialistas, assentados pela reforma agrária demonstraram preocupação com o PL 410/2021,  que altera a Lei nº 4.957, de 30 de dezembro de 1985, que dispõe sobre planos públicos de valorização e aproveitamento dos recursos fundiários, e a Lei nº 10.207, de 8 de janeiro de 1999, que cria a Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo "José Gomes da Silva" - ITESP. O PL, da forma como está, foi criticado pelos especialistas, deputadas e assentados de reforma agrária.

Assentado há mais de 36 anos, Delwek Matheus, da Direção Estadual do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra), lembrou que fez parte do primeiro debate da primeira lei de 1985, da Lei de Valorização de Recursos Fundiários, assim como integrou, em 2016, o debate de alteração da Lei. Delwek afirmou que das quase 17.000 famílias assentadas no Estado de São Paulo, em torno de 7.000 vivem em áreas públicas há anos, e mostrou preocupação com o modo como o PL 410 está sendo conduzido pela ALESP.

"Em nome do MST, gostaria de dizer que estamos preocupados com o processo de debate do PL. Primeiro porque está colocado em regime de urgência, é um tema muito importante que precisamos debater bastante, envolvendo lideranças, as famílias, para que, de fato, se possa entender o que está sendo proposto e qual será a alteração a qual está sendo colocada".

Líder da bancada do PT na Alesp, a Prof. Bebel afirmou que o PL tem diversas contradições e que não pode ser discutido em apenas 6 horas.

“O PL tem muitas contradições. Tem 87 emendas já propostas e não podemos discutir isso em apenas 6 horas. Esta é a primeira audiência que realizamos. É preciso ter um amplo debate, por isso é importante a retirada do caráter de urgência do PL 410”.

Durante a audiência, também se demonstrou muita preocupação com o conteúdo do PL, sobre o que o Projeto de Lei 410 prevê no futuro. Cerca de 7.000 famílias estão assentadas em terras públicas no Estado de São Paulo, agricultores familiares que produzem alimentos saudáveis e geram trabalho e renda no campo, o que representa, pelo menos, 10% da agricultura familiar no Estado de São Paulo.

Procurado de Justiça aposentado, Dr. Marcelo Goulart nomeou o PL de contrarreforma de Dória. Para Goulart o Projeto de Lei vai na direção contrário de todos os avanços conquistados, indo contra os direitos democráticos do povo brasileiro.

“Podemos falar que esse PL é a contrarreforma agrária de BolsoDória. Esse PL tromba com aquilo que já avançamos de legislação sobre os assentamentos de trabalhadores sem terra. Ele tem uma aparência de bom direito, mas ele nada tem de bom direito, é apenas uma cortina de fumaça esconder intenções nada nobres e que se chocam com o projeto democrático do povo brasileiro”

A questão ambiental, os prejuízos que o Projeto de Lei pode causar foi outro ponto de críticas ao PL pode causar prejuízos ao meio-ambiente. Assentados pela reforma agrária, durante a audiência, demonstraram preocupação com a forma como se dará e se ocorrerá a produção de alimentos, uma vez que eles têm o compromisso com a preservação e o desenvolvimento do meio-ambiente. Para muitos dos presentes, a Lei, do modo como está colocada, pode trazer um impacto às comunidades por meio da perspectiva de que se abrirá a possibilidade de se desagregar as comunidades, transformando assentamentos em uma especulação imobiliária e impactará, também, o meio ambiente, principalmente pelo uso excessivo de agrotóxicos pelo latifundiário e grandes empresas que se apossarão de tais terras.

Robson Ivani, presidente da Afitesp (Associação dos Funcionários do Instituto Terra do Estado de São Paulo) foi um dos que reforçaram o coro contra a destruição ambiental que deverá vir, caso o PL seja aprovado.

“Os assentamentos rurais de reforma agrária cumprem um papel fundamental na preservação ambiental. A aprovação desse PL pode causar problemas graves ao meio ambiente”.

A volta da reconcentração da terra foi outro ponto abordado pelo agricultor familiar. Kelli Mafort, da Coordenação Nacional do MST, lembrou também que o Projeto do governo Dória é inconstitucional, uma vez que o Título de Domínio não consta na Constituição do Estado de São Paulo.

“Não podemos permitir que nossos assentamentos virem um balcão de especulação imobiliária. Nossa constituição estadual não fala sobre Título de Domínio, o governador João Dória precisa explicar de onde ele tirou isso. Precisamos ouvir a todas, todes e todas sobre as armadilhas. O PL precisa ser retirado do regime de urgência”

Ex-diretora da Fundação ITESP, Tânia Andrade afirmou que o PL não entrega uma propriedade ao assentado, mas uma terra que pode ser retirada dele.

“Um dos principais problemas é para os assentados. O PL promete entregar o Título de Domínio, mas na verdade ele vai entregar uma propriedade resolúvel. O que é uma propriedade resolúvel? É aquela que pode ser tomada de volta. Ela tem condições de, caso sejam descumpridos os critérios, ser cancelada”

A concessão de direito real e de uso, com direito a herança para que famílias e sucessores possam utilizar essas terras, apareceu durante diversas falas de especialistas durante a audiência como única segurança jurídica possível para o assentado. Ex-superintendente do INCRA em São Paulo, Raimundo Pires Silva reforçou a fala de Tânia.

“Essa lei não promove a titulação. Ela promove a venda e com alto custo para os assentados. É colocar um patrimônio público para o mercado imobiliário, enquanto a concessão dá mais segurança para o assentado”.

A deputada Márcia Lia (PT) afirmou que a audiência pública é importante, mas que o assunto sobre o PL 410/2021 não pode ser esgotado em apenas quatro horas. A deputada também pediu a retirada de urgência do Projeto de Lei.

“Está muito claro que há a possibilidade de conversarmos e melhorarmos esse Projeto de Lei. A nós, deputados, nos cabe a tarefa de tirar a urgência do PL e de fazer uma ampla discussão com a base, com os assentados”.

Além da retirada de urgência do PL 410/2021, especialistas, deputadas e assentados pela reforma agrária propuseram que se agregue ao PL a opção de escolha da concessão de direito real de uso da terra.