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| Atividade denunciou o PL 410 de João Dória, que privatiza terras públicas e regulariza a grilagem. Fotos e vídeo: Filipe Augusto Peres |
Também ocorreram atos em ITESPs de Teodoro Sampaio e Mirante do Paranapanema, na região de Pontal do Paranapanema, região central de São Paulo, capital e no município de Andradina
Nesta segunda-feira (25) Famílias Sem Terra da região de Ribeirão Preto e Araraquara ocuparam, o ITESP (Instituto de Terras do Estado de São Paulo), na cidade de Araraquara/SP. A ação política, organizada pelo MST, tem como objetivo denunciar o Projeto de Lei 410, do governo de João Dória, que impõe ao agricultor familiar a compra do título de domínio dos lotes em assentamentos rurais estaduais, negligenciando o título de Concessão de Direito Real de Uso (CDRU), facilitando a retirada de terras de reforma agrária da classe trabalhadora em benefício de latifundiários, grandes empresas do agronegócio e da especulação imobiliária.
De acordo com a direção do Movimento, a medida pode significar a regularização da grilagem de terras públicas e o fim da política de assentamentos em São Paulo, atingindo diretamente cerca de 7000 famílias assentadas no estado de São Paulo pela Reforma Agrária, caso o PL passe na assembleia legislativa.
O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra denuncia que o PL 410 inviabiliza a arrecadação de terras públicas para novos assentamentos, mediante o artigo 4 o qual repassa as terras a fazendeiros regularizando a grilagem de terras e privatiza as terras existentes.
Manuela Aquino, da Direção Estadual do MST afirma que o PL, ao querer impor o Título de Domínio como única opção para o assentado, desconsiderando o título de Concessão de Direito Real de Uso (C.D.R.U) é um problema:
"O MST defende o CDRU, porque a lógica que está por trás do Título de Domínio é a privatização dos territórios já conquistados no Estado de São Paulo, a lógica de tornar a terra uma mercadoria".
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| Para Manuela Aquino, a negligência do direito de escolha do assentado pelo CDRU demonstra o caráter autoritário do PL 410. |
Durante a atividade, o MST foi recebido pelo Coordenador Regional da Fundação da Fundação ITESP de Araraquara, Amarildo Fernandes. Em uma reunião, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra colocou o seu posicionamento contrário ao PL 410 e ouviu as colocações do Instituto de Terras do Estado de São Paulo a respeito.
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| Em reunião, o ITESP garantiu que defende a inclusao da titulação de Concessão de Direito Real de Uso ao PL 410. |
Clique no link abaixo para ver a matéria-vídeo da reunião.
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