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No sábado (21), durante o Seminário Internacional de Comunicação para Integração, realizado pelo Centro de Estudos de Mídia Alternativa Barão de Itararé e IPS, no Armazém do Campo, em São Paulo, o deputado federal Orlando Silva (PC do B) falou sobre a regulação de plataformas digitais, e destacou a dificuldade e a importância do assunto para a democracia brasileira.
Orlando Silva iniciou sua fala destacando a dificuldade em definir o conceito de desinformação. "Eu próprio não tive capacidade de identificar um conceito sólido do que vem a ser desinformação", afirmou, salientando que o Projeto de Lei 2630/2020, que Institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet, a qual ele é um dos autores, contempla 85 outros projetos de lei anexados, com pelo menos oito tentativas diferentes de definir o termo. Para ele, o combate à desinformação precisa de letramento digital e alfabetização midiática.
O deputado também falou sobre a questão da soberania tecnológica, citando a China como um exemplo de país que conseguiu estruturar um projeto de desenvolvimento com essa característica. "Não estou propondo que nós façamos da China o nosso modelo, é apenas um registro", disse Silva, destacando as particularidades econômicas, sociais, culturais e políticas do país asiático. Entretanto , defendeu que a soberania tecnológica é essencial para a vida e que a cooperação entre os países do Sul global é fundamental para a construção de estratégias de desenvolvimento menos desiguais.
Silva mencionou uma reunião convocada pelo presidente Lula, que deve agrupar dezenas de países para discutir a regulação de plataformas digitais e sua repercussão para a democracia. "Esse é um esforço político que eu considero importante", afirmou.
No que diz respeito à regulação das plataformas digitais, Orlando Silva criticou a lógica neoliberal presente nos modelos americano e europeu, e destacou a necessidade de atualização do Marco Civil da Internet, que ele considera ancorado na lógica americana. "O Marco Civil da Internet no Brasil, 2013, 2014, 2015, era um. Dez anos depois, nós estamos diante de um outro mundo, de um outro universo digital e de um outro Brasil", disse.
O deputado defendeu a liberdade de expressão e o direito ao contraditório, argumentando que o usuário deve ter o direito de contestar a moderação de conteúdo feita pelas plataformas. "Defender liberdade de expressão é defender que o usuário possa contestar a operação que essas empresas fazem", afirmou. Ele também destacou que o direito à liberdade de expressão não se sobrepõe ao direito à vida, citando a questão do antivacinismo como um exemplo de discurso que pode ser prejudicial à saúde pública.
A transparência foi outro ponto crucial abordado por Silva. Ele argumentou que a sociedade tem o direito de saber como as plataformas digitais operam, para que possam ser checados eventuais desrespeitos a direitos fundamentais. "Eu não sei ler algoritmo, mas tem gente que sabe", disse, defendendo a obrigação de transparência dessas empresas.
Orlando Silva falou sobre a necessidade de um novo regime de responsabilidade para as plataformas digitais, que leve em conta a análise de risco sistêmico e a responsabilização por crimes praticados online. "Crimes que são praticados na internet não podem seguir sendo praticados".
Apesar das dificuldades, o deputado afirmou que, embora a caminhada para a regulação seja difícil, já foi mais. E disse que a sociedade civil está cada vez mais consciente da importância dessa regulação, que um consenso está se formando. "Nós estamos criando um consenso maior do que é importante", afirmou, destacando a necessidade de cooperação global para resolver esse problema .
Com o nome de “Soberania digital, regulação das plataformas e combate à desinformação “, a mesa também contou com a participação de Betiana Vargas (Argentina/México), pesquisadora na Universidad Autónoma de Zacatecas, Fabián Werner (Uruguai) – diretor do Sudestada, presidente do Centro de Arquivos e Acesso à Informação Pública (Cainfo), presidente do Comitê Coordenador da Rede de Intercâmbio para a Liberdade de Expressão na América Latina e no Caribe (IFEX-ALC) e pesquisador na Instituição Nacional de Direitos Humanos para a Busca de Pessoas Detidas e Desaparecidas pelo Terrorismo de Estado e Ergon Cugler (Brasil), membro do Barão de Itararé e pesquisador em estratégias de enfrentamento à desinformação no Instituto Brasileiro de Informação para a Ciência e Tecnologia (Ibict). A mesa ainda contou com a coordenação dos jornalistas Anderson Moraes e Larissa Gould.
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