O Juramento dos Horácios

Por Álvaro Maia
Do blog Democracia Direta
http://www.democracia-direta.blogspot.com.br



Não se apavorem. Nada mudou. São apenas os bancos, sempre os bancos.

Hoje o Senado brasileiro aprovou a famosa PEC 55, que congela os gastos públicos pelos próximos 20 anos. É claro que foi aprovada como sendo remédio imprescindível para conduzir o país a uma gestão mais responsável. Não se pode gastar mais do que se ganha. A ideia é válida e um ajuste fiscal era realmente necessário (talvez, não este).



O problema nosso, como sempre, está centrado na desconexão entre o sistema representativo e seus representados. Jean-Jacques Rousseau queria que o soberano, ou seja, o povo, votasse diretamente as leis e que o governante apenas executasse a chamada Vontade Geral. Aqui no Brasil, tanto o governante quanto os representantes do povo usam o poder que recebem pelo voto: ou para representar a si mesmos ou para cuidar dos interesses daqueles que os financiam. Isso é sabido, mas ainda assim nos espanta.

Na tela de Jacques-Louis David, Le Serment des Horaces (O Juramento dos Horácios), os três irmãos juram ao pai sacrificar-se até à morte pela República, ainda que isso cause a desgraça de todos os demais. No canto, ficam os desprotegidos, que sofrem sem nada entender.

É, de certo modo, também o retrato fiel de nosso momento. Nossos três representantes maiores, os presidentes Michel Temer, do País, Renan Calheiros, do Senado, e Rodrigo Maia, do Congresso, todos ao que parece também jurados para cumprir os compromissos assumidos com a República. Ou melhor, com quem talvez os tenha posto no comando da República.

Entendamos.

A operação Zelotes, deflagrada em 26 de março de 2015 para apurar fraudes fiscais de cerca de R$ 19 bilhões, avançou rapidamente e em poucos meses chegou à Bradesco Seguros (para conferir, ponham no Google: Carf, fraudes, Bradesco Seguros). Paralelamente à operação Lava Jato, outras investigações correm no país, maiores ou menores – veja-se o que ocorre por exemplo em Ribeirão Preto, em Osasco, etc. O sinal de alerta soou forte no meio financeiro: as investigações estão chegando aos bancos. Por sorte da Bradesco Seguros – sorte, apesar da tragédia, bem entendido –, justamente o presidente da empresa, Marco Antonio Rossi e seu Diretor Geral, Lúcio Flavio de Oliveira, os homens que comandavam as áreas de seguros e previdência privada do Bradesco, e pessoas da mais próxima confiança de Luiz Carlos Trabuco, o presidente do Banco, sofreram um acidente aéreo no dia 10 de novembro de 2015, ou seja, seis meses depois de iniciada a investigação. Eles estavam num jatinho que caiu numa área rural de Minas Gerais (conferir? ponham Google: Bradesco Seguros, acidente aéreo). A possível fraude de bilhões não é nada em si para bancos poderosos, o problema é que isso pode acender um pavio de complicações (im)previsíveis, com procuradores federais chegando cedo para um cafezinho nas salas da alta administração das principais instituições financeiras do país (lembremos que a operação Lava Jato tem esse nome por ter começado pela fraude apurada em um simples posto de gasolina que lavava carros... e dinheiro). Quando a Zelotes chegar no ponto – e já está quase chegando a hora de pedir os mandados de prisão preventiva – esses executivos do Bradesco não poderão mais esclarecer nada, e nem depois, se fosse o caso, fazer uma possível delação premiada. Vidas perdidas, uma certeza. Perdas para a investigação, uma possibilidade.

A partir do crescimento da Zelotes, a ideia de trocar o presidente do Brasil ganhou mais força no Congresso e na imprensa: talvez fosse a hora de aproveitar a crise econômica provocada pela queda do preço das commodities. A crise era real, acompanhem o gráfico abaixo.



Essa crise foi aprofundada pelas ações do governo Dilma, que errou ao apostar na desoneração, favorecendo as indústrias na esperança de manter o nível de consumo. Não deu certo, o rombo cresceu e deu margem ao consequente desemprego e à insatisfação popular. Bons administradores sabem que nas crises surgem as grandes oportunidades. E o momento tornou-se propício para uma mudança de cenário: sob o pretexto da crise, aos investigados bastaria convencer todos a trocar o presidente do Brasil por alguém que pudesse “estancar essa sangria”. Conseguido o primeiro objetivo, feita a troca de presidentes, tenta-se hoje diminuir a independência de procuradores e juízes, com medidas que ainda não se concretizaram somente porque houve alguma reação popular, e gritos de muitos desses juízes e procuradores ecoando aqui e ali em parte da imprensa. Mas tudo tem seu tempo.

Os compromissos do novo governo Temer já foram tratados neste blog em um post anterior (leiam Sem a música a vida seria um erro). Mas salta aos olhos também o proveito dos bancos por trás de quase todas as medidas.

Sherlock Holmes ensina a Mr. Watson que toda investigação começa por suspeitar de quem mais se beneficiou com o crime. Horácios ou Curiácios?




a) PEC 55

Já que era preciso mexer no controle de gastos, façamos de forma a beneficiar diretamente quem?
OS BANCOS, é claro: vamos congelar os gastos públicos por 20 anos, reservando todos os recursos economizados para pagamento de dívidas, e sem nenhuma contrapartida de reinvestimento. Para entender melhor: o minério de ferro da Vale do Rio Doce, que quatro anos atrás era vendido por US$ 192/ tonelada, está sendo vendido hoje por US$ 41 (confira no site vale.com). E assim também quase todos os nossos demais itens de exportação. E tem gente que pensa que foi só o petróleo que caiu imensamente de preço. O Brasil tem matriz exportadora, e não aproveitou o período de vacas gordas para formar poupança interna, apostou apenas na expansão do consumo e na atração do capital especulativo que vinha de fora. Agora, com ou sem o teto, só vamos começar a equilibrar as contas quando o quadro externo for revertido. O pagamento dos juros não paga a dívida, só empurra, pois o principal só vai começar a ser resolvido quando a crise das commodities passar. E teto existe para os gastos, não existe teto para pagamento de juros nem serviços da dívida: estes estão livres e priorizados. A bola de neve vai continuar crescendo praticamente na mesma proporção, paguemos um pouco mais ou um pouco menos. Ou seja, vamos paralisar o país apenas – realmente apenas – para pagar juros e rolar dívidas, sem possibilitar a formação de poupança interna ou aumento de produção. Isso beneficia somente os rentistas e o setor financeiro. Em outras palavras, todo o esforço será feito apenas para não prejudicar os bancos, para engordar mais os bancos. Sempre foi assim.



b) REFORMA DA PREVIDÊNCIA

O homem está vivendo mais, as populações envelhecendo, e os jovens tendo menos filhos, ou seja, o mundo todo precisa reformar seu sistema previdenciário. Aqui, como fazer de forma que beneficie... quem?
OS BANCOS, é claro: vamos centrar a reforma da previdência não só na faixa etária, como estão pensando os europeus, mas sim na dissolução do sistema como um todo, forçando todos os possíveis beneficiários – funcionários públicos ou não – a pensar em contratar um plano privado. Você não já está pensando nisso, leitor? Os planos privados terão um enorme boom, beneficiando todo o segmento. Em outras palavras, beneficiando os bancos.



c) CONGELAMENTO DE VERBAS PARA SAÚDE E EDUCAÇÃO

Com o sucateamento ainda maior da saúde e da educação, o que será percebido em poucos anos, quem tem condições, e não o fez ainda, vai ter que pensar em planos privados de saúde e em seguros para garantir a educação dos filhos (educação que tende a ser crescentemente privatizada). Muita expansão de negócios projetada para os já existentes Bradesco Saúde, Itaú Saúde, Bradesco Seguro Educacional, etc – apenas para citar os maiores bancos.

Há sinais? Não seriam necessários, mas é fácil o leitor observá-los. Levantamento da revistaCartaCapital, publicado em 9 de dezembro, mostra que, dos 70 compromissos publicados na agenda do Secretário da Previdência, Marcelo Caetano, desde que assumiu o cargo, em 21 de julho, 21 foram com representantes de bancos, fundos de pensão privados e fundos de investimento, e três com organizações patronais. O site, para conferência dia a dia, é
http://www.previdencia.gov.br/acesso-a-informacao/agenda-das-autoridades)

O governo Michel Temer entende que pode não durar muito.

Mas nem todos parecem ter percebido a pressa, a urgência, que têm os três Horácios – Temer, Renan e Maia – em aprovar logo as medidas chamadas necessárias. Pressa, muita pressa. Quase tanta quanto tem o Ministro José Serra em desfazer-se do pré-sal. Como se o Brasil a partir disso fosse realmente começar a trilhar um caminho seguro.

A preocupação do governo é com a contenção de gastos?

A presidente Dilma, a louca, foi afastada no dia 12 de maio de 2016. Ela havia pedido em março autorização ao Congresso para elevar o rombo fiscal do ano para a casa dos R$ 96 bilhões. Um absurdo, disseram muitos congressistas. No dia 20 do mesmo mês, uma semana após o afastamento, o novo governo provisório encaminhou ao Congresso a mesma proposta, mas alterou o valor. Pediu autorização para elevar o rombo de gastos para R$ 170,5 bilhões. Estavam mesmo preocupados com a contenção de gastos? E não nos esqueçamos de que dois dias depois de afastar definitivamente a presidente por ter cometido pedaladas fiscais o Congresso tornou legais as mesmas pedaladas.

Na tela de Louis David, o maior pintor da era revolucionária francesa, vemos os três Horácios jurando amor à República. Eles estão altivos, ruidosos, pegando em armas. Repito, observem no canto a triste e belíssima imagem dos que sofrem com a luta, as mulheres, os simples, os que nada podem fazer senão lamentar.

Nossos três Horácios brasileiros, em nome da República, parecem ter feito outro tipo de juramento.

Isso só vai acabar quando educarmos o nosso povo (prioridade que passa longe de nossos três Horácios) e votarmos diretamente nossas leis.