Democracia, direitos humanos, desenvolvimento e inclusão social - eis a nossa causa!

Democracia

A chamada "democracia ocidental" está em crise e em risco nessa segunda década do século 21. 

A concertação política do pós guerra nunca esteve tão frágil. 

O modelos constitucionais de convivência democrática, de respeito à diversidade e à liberdade estão sendo solapados por movimentos neofascistas que se auto declaram "populistas de direita".

Nas democracias as maiorias são construídas no debate livre, incluindo aí o papel da imprensa, conquistam o poder nas urnas e governam respeitando o papel opositor da minoria e mantendo aberto o diálogo com a sociedade. Cada nova maioria formada respeita a existência e a legitimidade da minoria.

Muito diferente do pensamento totalitário, que uma vez no poder prega a total desqualificação e a  destruição dos oponentes. Governos desse tipo rompem o diálogo democrático, pregam a violência e aniquilação de grupos sociais e buscam implantar uma verdade absoluta.

Governos desse tipo têm surgido pelo mundo nos últimos tempos, como na Romênia, na Hungria, na Polônia, nas Filipinas, no Brasil e forças "populistas de direita" têm crescido na Suécia, na Espanha, na França, Canadá e nos EUA.

É um movimento organizado, operando em nível mundial, cada vez mais em parceria com o sistema financeiro neoliberal e que ameaça as democracias, as garantias individuais de liberdade e os direitos sociais da população.

A implantação de sistemas persecutórios contra adversários, sistemas policialescos que visam endurecer a ação da polícia e da justiça diante da presunção de inocência é a porta de entrada. Eles vão além. Buscam desmontar o sistema de decisões multilaterais construído na ONU, fomentar a guerra e a destruição do sistema atual para facilitar o caminho à implantação de regimes totalitários.

A luta em defesa da democracia nunca foi tão urgente e importante.

Direitos Humanos

A nossa Constituição de 1988 tem nos seus artigos 5o e 6o a base da garantia dos direitos humanos. E a nossa Constituição foi inspirada na Carta de Direitos Humanos de São José da Costa Rica (OEA), que, por sua vez, teve inspiração na Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU em 1948.

São três as gerações de direitos humanos que conferem proteção integral a todos. 

Os direitos humanos de primeira geração, que protegem o ideal de liberdade. São as garantias individuais e coletivas contidas, por exemplo, no artigo 5o da nossa Constituição: direito à vida, liberdade de expressão e pensamento, liberdade religiosa, inviolabilidade da privacidade, direito à informação, locomoção, reunião, filiação partidária, presunção de inocência, ampla defesa, habeas corpus, mandado de segurança etc. Os direitos humanos de segunda geração, que protegem o ideal de igualdade. São as direitos sociais presentes, por exemplo, no artigo 6o da nossa Constituição: educação, saúde, trabalho, moradia, segurança, transporte, previdência e seguridade social. Os direitos humanos de terceira geração, que protegem o ideal de solidariedade. São as proteções aos grupos sociais vulneráveis e ao meio ambiente presentes, por exemplo, nos estatutos construídos a partir da regulamentação da Constituição, como o Estatuto da Criança e do Adolescente, o Estatuto do Idoso, o Estatuto da Igualdade Racial e os Códigos ambientais.

A garantia integral de direitos humanos aponta para Estados onde a livre iniciativa coexiste com a liberdade e com uma rede de proteção social e das minorias tão necessária a um país com tamanhas desigualdades como o Brasil.

Essa garantia de direitos humanos é duramente atacada pelos populistas de direita, pois a existência dos direitos humanos é um grande obstáculo para o avanço do totalitarismo.

Essa semana, mais precisamente em 21 de fevereiro último, foi lançada na Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, em São Paulo, a Comissão Arns de Direitos Humanos. Uma iniciativa que visa criar uma rede de proteção diante das ameaças aos direitos humanos proferida por grupos intolerantes e, inclusive, por posturas adotadas pelo atual governo brasileiro.

Os índios, os negros, as mulheres, os LGBT's, os moradores de rua e todos os demais grupos sociais frágeis estão sendo os principais alvos do ambiente de retrocesso vivido.

A Comissão Arns tem o objetivo de defender os princípios presentes na constituição de 1988 e à essa luta todos nós devemos nos engajar.

Desenvolvimento

O Brasil é um dos países mais desiguais do mundo. Nosso passado escravagista e exportador de produtos agrícolas e de riquezas naturais nunca foi totalmente superado.

Nossa elite sempre sabotou qualquer tipo de tentativa de projeto de desenvolvimento nacional que visualizasse a nossa industrialização, a nossa independência tecnológica e, principalmente, a inclusão social do povo e a diminuição das desigualdades.

Basta observar o que houve com as iniciativas executadas pelo Trabalhismo (a era Vargas e no governo de João Goulart) e pelo período dos governos petistas de Lula e Dilma.

Qualquer avanço é destruído a base de golpes.

Mas não há outro caminho ao Brasil, por seu tamanho e posicionamento geopolítico, que não seja a adoção de um projeto nacional de desenvolvimento, com profundos investimentos em educação, produção tecnológica e industrialização, com uma visão moderna e sustentável com relação ao meio ambiente, às relações de trabalho e produção e à atuação internacional, sobretudo regional, de cooperação, solidariedade e paz.

O Brasil só será um país desenvolvido, menos desigual e inclusivo se trabalhar para o fortalecimento do multilateralismo, da superação das assimetrias no campo do comércio, das movimentações do capital especulativo, da produção tecnológica (sobretudo no campo energético), das políticas ambientais e dos investimentos em infra-estrutura.

Só será um país desenvolvido se defender aqui e lá fora um sistema tributário mais justo e uma economia que não se submeta aos desmandos do capital financeiro e que inverta a atual tendência à concentração de renda.

Na América do Sul nossa atuação tem de ser mediadora, conciliadora, cooperativa e integradora, pois não há outra saída viável.

E é exatamente contra tudo isso que atua o populismo de direita. E, pior, sob a batuta dos interesses dos EUA de Trump em romper com a atual sistema de concertação mundial, principalmente contra os interesses da China e Rússia, aproximando o mundo da guerra e do totalitarismo.

Nós precisamos construir um país democrático, inclusivo, diverso, justo. Um país onde caibam todos e a todos seja garantida a existência e a participação. E que este país seja uma semente de paz e democracia para o mundo.

Essa construção depende da formação democrática de uma nova maioria, com viés progressista e solidário, unindo todo o campo democrático em um movimento capaz de dar um freio nos retrocessos e reafirmar os preceitos da Carta de 1988.

Aposentadoria e Seguridade Social

O neoliberalismo, o sistema capitalista controlado por oligopólios, está cada vez mais aliado ao populismo de direita. Seu interesse é absorver o que resta de poupança e investimento público nos Estados nacionais.

Estão na mira os sistemas de saúde pública, educação pública, previdência e seguridade social. Ou seja, o capital especulativo comandado pelos bancos e oligopólios quer absorver o que resta das experiências de estados de Bem-Estar Social desenvolvidas no pós guerra.

O Brasil é um desses casos.

Desde 2016 o poder passou às mãos de representantes do sistema financeiro. 

Primeiro com um impeachment arranjado e, depois, em 2018, pelas urnas, com uma enorme ajuda da Lava Jato e da mídia com o processo de desgaste do PT e de prisão e silenciamento de Lula.

Dessa forma, a previdência pública e o SUS se tornam os alvos imediatos do 'mercado'.

A atual proposta de reforma da previdência encaminhada pelo governo é, simplesmente, a proposta de Temer com um grau de crueldade a mais.

A intensão é acabar com a previdência pública, em regime de repartição, e colocar no lugar a previdência privada, controlada pelos bancos, em regime de capitalização. Dificulta-se o acesso ao valor integral da aposentadoria via aumento da idade mínima e de contribuição e força-se o trabalhador a buscar uma previdência privada complementar.

Com isso, só com a previdência, os bancos terão a seu dispor um mercado de quase 500 bilhões de reais anuais. Com o SUS, um mercado na casa dos 300 bilhões, será a mesma coisa.

Por onde foi implantado, o sistema de capitalização produziu empobrecimento da população idosa e até aumento do número de suicídios, como no Chile.

A situação é dramática, pois o desemprego bate acima de 25%, a precarização do trabalho só cresce e a renda do trabalhador cai. Na velhice, muitos dos trabalhadores atuais correm o risco de não terem renda suficiente para sobreviver.

Não há agenda mais prioritária e urgente para o trabalhador brasileiro agora do que se mobilizar e combater essa proposta de reforma.

PS: entenda que a previdência pertence ao sistema de seguridade social e este sistema não é deficitário!!  Veja o vídeo com a explicação !!

Blog O Calçadão