Veja aquilo que de mais importante aconteceu na semana em Ribeirão Preto junto com o blog O Calçadão!
Caem os Secretários do Meio ambiente e Infraestrutura: foi na terça-feira e se somam às 10 outras mudanças no secretariado desde o início do governo em 1o de janeiro de 2017.
Por acaso alguém se lembra de algum Secretário de destaque nessa administração, além do vice brigão?
Acreditamos que as pessoas são excelentes, mas falta a esse governo projeto, marca. Na parte social, então, é sofrível. O que dizer do Meio ambiente e Infraestrutura? Pergunte às associações de moradores.
PAC Mobilidade Urbana: as obras referentes ao PAC Mobilidade Urbana (modelo de obras contido dentro do PAC II, lançado pelo governo Federal em 2011) continuam a caminhar lentamente na cidade. A duplicação necessária da Avenida Antônia Mugnatto Marincek, no Complexo Ribeirão Verde se prolonga desde 2016 e, após os percalços enfrentados burocráticos em contratos de licitação, parece que caminha para a conclusão, contando até com ciclovia, mudando para melhor a vida de quem vive e trabalha naquela região. Mas o plano de mobilidade, com investimentos de 310 milhões de reais, ainda conta com a expectativa de 56 quilômetros de corredores de ônibus, pontes, viadutos e túneis. As obras vão contemplar o centro da cidade, a região das avenidas Brasil e Mogiana (na zona norte), Avenida D. Pedro I (no Ipiranga e zona oeste) e as avenidas da zona sul.
As obras do PAC Mobilidade Urbana são importantes e necessárias para uma
cidade que sofre com o trânsito caótico e falta de espaço para os ônibus nas principais vias.
Mas ainda é pouco. Ribeirão Preto precisa se tornar mais moderna e sustentável nesse e em outros quesitos. Precisamos de um modelo multi-modal que integre a cidade, que propicie o desenvolvimento dos bairros, gerando emprego e renda próximo das moradias das pessoas e que tenha espaço para as ciclovias e veículos ambientalmente sustentáveis.
Como eram os saudosos Trólebus.
IPTU Verde: a Prefeitura de Ribeirão Preto continua lutando na Justiça contra o estabelecimento do IPTU Verde na cidade. Os descontos previstos para as residências que introduzirem medidas ambientalmente favoráveis como captação de água da chuva e plantio de árvores incomodam a Prefeitura, que alega que a atual crise financeira impede qualquer queda de arrecadação.
É um assunto espinhoso.
A Prefeitura está correta, há mesmo uma grave crise financeira e orçamentária impactando os municípios e a maioria dos Estados. Mas é uma crise conjuntural decorrente dos rumos políticos e econômicos adotados pelo Brasil nos últimos anos, principalmente a partir de 2016. Rumos esses que contaram com o voto do então deputado federal Duarte Nogueira.
Outra coisa é a justeza do IPTU Verde e, também, do debate sobre o IPTU Progressivo, contido no Estatuto das Cidades, além da discussão sobre redução de IPTU na zona de ruído do aeroporto Leite Lopes.
A verdade é que a sobrevivência dos municípios e do próprio pacto federativo brasileiro dependem de uma profunda reforma tributária que fortaleça os orçamentos públicos e liberte os investimentos brasileiros de um modelo regressivo e amarrado no sistema bancário rentista.
Reforma previdenciária de Nogueira: essa semana a Câmara de Vereadores aprovou o PL 95/18 que institui teto do INSS e regime de previdência complementar para futuras aposentadorias pelo IPM (Instituto de previdência Municipal). Esse modelo já é adotado para o funcionalismo federal e estadual. O sindicato dos servidores e outros segmentos do funcionalismo criticaram a falta de debate, de audiências públicas e a contratação, sem licitação, da Prevcom, a mesma que gere a previdência complementar do funcionalismo estadual (veja matéria feita pelo blog O Calçadão).
As reformas previdenciárias que têm ocorrido no Brasil desde os anos 1990 não buscam apenas equacionar o aumento da expectativa de vida do trabalhador ao sistema vigente, onde a previdência, no modelo de repartição, e a seguridade social caminham juntas. Elas buscam introduzir um modelo de capitalização, onde parte dos recursos depositados pelas pessoas são geridos por um fundo de previdência privado que opera no sistema financeiro.
É, na verdade, a adequação do modelo de previdência ao modelo econômico adotado no Brasil, onde os recursos públicos e a poupança pública são cada vez mais canalizados para o sistema financeiro, em prejuízo da população, principalmente em um país com tamanha desigualdade social como o Brasil. Em resumo, o trabalhador sustenta a política de juros que alimenta o setor financeiro e recebe cada vez menos benefícios por isso, como a aposentadoria.
O Shopping na baixada subiu no telhado: o aguardado shopping que seria construído na antiga área da Cervejaria Antártica subiu no telhado. A crise desestimulou o investimento. O projeto da atual administração de "revitalizar" a baixada sofreu um revés.
É claro que a região da baixada necessita ser revitalizada, mas qual a forma adequada para isso, construindo um shopping, deixando tudo a cargo da iniciativa privada?
Por acaso não haverá uma forma melhor para dar vida cultural e econômica à região que engloba a rua José Bonifácio, o antigo Hotel Brasil e o Mercadão municipal?
O que não pode é tentar impor uma política higienista para tentar retirar os moradores de rua da área à força. Isso não pode.
DAERP: reportagem do jornal Tribuna Ribeirão desta semana traz a informação de que 59% dos 324 bilhões de litros de água diários produzidos são desperdiçados por falhas nos sistemas de armazenamento e distribuição e que a falta de água é comum em certas regiões da cidade. O DAERP afirma que tem feito gestão sobre o assunto e que os problemas tendem a diminuir.
O DAERP é uma autarquia fundamental para a cidade com um corpo de servidores competente e comprometido. O problema é a luta que travam contra o sucateamento que vem sendo imposto ao órgão há muitos anos. A desconfiança é a velha máxima de "sucatear para privatizar".
Ribeirão Preto se encontra sobre o Aquífero Guarani, com várias áreas de recarga. Uma gestão eficaz, democratizada, social e ambientalmente responsável pode garantir água de qualidade e a preços justos pelos próximos 50, 60 anos. A questão é como lidar com a gana do 'mercado' em botar as mãos nesse filão.
Blog O Calçadão
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