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| Demorou quase dois meses, mas veto de Boslonaro caiu. Foto: Arquivo Blog O Calçadão/ Filipe Augusto Peres |
Deputados derrubaram, nesta segunda-feira (27), o veto do Presidente Jair Bolsonaro (sem partido) ao PL 827/2020, que impede o despejo em imóveis urbanos durante a pandemia de coronavírus. O texto aprovado pelo Senado e pela Câmara este ano suspende as desocupações determinadas pela Justiça até 31 de dezembro deste ano.
O projeto relatado pelo senador Jean Paul Prates (PT-RN) também dispensa o pagamento de multa para interrupção do aluguel e permite mudanças contratuais por meio de correspondências eletrônicas ou aplicativos de mensagens. Agora, os vetos seguem para votação no Senado.
Fonte: Agência Senado
Edição: Filipe Augusto Peres
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