Entenda o que foi aprovado na assembleia geral dos servidores de Ribeirão Preto — e o que ficou para o segundo semestre

Servidores aprovaram as propostas em assembleia

Na última terça-feira (2), os servidores municipais de Ribeirão Preto aprovaram em assembleia a segunda proposta da Prefeitura para a data-base de 2025. A decisão representa conquistas importantes, como reajuste acima da inflação, ampliação de benefícios e atendimento a diversas reivindicações. No entanto, outras pautas foram postergadas e seguem em negociação para o segundo semestre.

A seguir, confira o que já está garantido e o que ainda depende de novos debates entre sindicato e administração municipal.

O que foi aprovado

Reajuste salarial

Foi aprovado reajuste de 5,06%, índice superior à inflação medida pelo IPCA (4,96%).

Auxílio nutricional

O valor será reajustado de R$ 300 para R$ 345, e o número de beneficiários passará de 997 para 2.000, incluindo aposentados e pensionistas.

Vale alimentação

A Prefeitura garantiu reajuste de 7%, também acima da inflação.

Evolução funcional

A gestão confirmou que irá aplicar as progressões e promoções funcionais previstas na legislação, inclusive aquelas em atraso.

Outros avanços garantidos:

Licença nojo para falecimento de sogro e sogra;

Retorno do expediente às 13h nos pontos facultativos de meio período;

Revisão do Decreto 220/2024, com novos critérios para afastamentos médicos e perícias.

ADI e proteção aos professores

Um ponto importante da proposta aprovada diz respeito à saúde Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 2210776-75.2022.8.26.0000, que determinou a redução da jornada de trabalho de parte dos professores da rede municipal, o que poderia gerar perdas salariais para 517 profissionais.

Para evitar prejuízos, a Prefeitura apresentou uma minuta de Projeto de Lei Complementar que assegura a manutenção dos vencimentos desses docentes. O projeto será enviado à Câmara Municipal, e sua aprovação depende da continuidade do acordo fechado na data-base.

Além disso, o governo se comprometeu a rever a tabela de carga horária de aulas suplementares e eventuais dos professores PEB I, II e III até o dia 30 de abril, conforme previsto na Lei 2.727/2015 (Anexo V).

Avanços por setor

Educação

Projeto “Professor de Apoio” e “Professor Mediador”;

Correção na tabela salarial dos gestores escolares;

Preservação dos vencimentos afetados pela ADI.

Assistência Social

Nomeação de novos educadores sociais;

Melhorias nas escalas de trabalho do SAICA.

Guarda Civil Metropolitana

Pagamento de quinquênios e sexta parte conforme decisão judicial.

Saúde (ACS e ACE)

Dispensa após 6h de trabalho em dias de calor extremo ou baixa umidade.

IPM e SASSOM

Atendimento humanizado;

Aumento no número de guias médicas disponíveis ao ano.

O que será analisado no segundo semestre

Algumas reivindicações foram adiadas por causa do impacto financeiro no orçamento municipal. Entre os itens postergados estão:

Volta das 11 faltas abonadas (atualmente são 6);

Aumento dos percentuais de promoção no PCCS;

Estudo para criação de gratificações e adicionais de risco;

Concurso para professores AEE;

Reenquadramento de ACS e ACE com formação técnica;

Projeto de meia-entrada em eventos culturais e esportivos;

Pagamento de férias em pecúnia (suspenso até 31/12/2025);

Regulamentação da aposentadoria especial conforme a EC 120/2022.

E agora?

A expectativa é que os reajustes e benefícios aprovados comecem a ser aplicados nas próximas folhas de pagamento. O Sindicato dos Servidores reforçou que seguirá acompanhando o cumprimento dos compromissos e cobrando o avanço das pautas pendentes.

“A proposta representa um avanço real, mas a mobilização continua. Estamos atentos à tramitação dos projetos e à implementação das medidas aprovadas”, afirmou Valdir Avelino, presidente do Sindicato dos Servidores.