Apesar dos pesares, na primeira década do século 21 chegamos à condição de 6a economia do mundo.
Construímos um sistema de saúde universal e gratuito, com capacidade de atender as amplas massas da população em medicina preventiva e curativa, ao mesmo tempo que atua na medicina de alta especialidade.
Apesar dos pesares, o SUS é referência no mundo.
Na última década e meia, o Brasil foi capaz de realizar a maior expansão do ensino superior e técnico da sua história, projetando a solidificação de uma mão-de-obra qualificada e capaz de projetar para uma próxima geração um salto tecnológico e industrial ainda maior.
Tudo isso tem um responsável, o Estado, as políticas públicas inseridas em um projeto nacional de desenvolvimento, autônomo e soberano.
É assim desde os anos 30, quando o Brasil experimentou seu primeiro espasmo de desenvolvimento e fincagem das primeiras estruturas de Estado, como o Ministério da Saúde e da Educação, por exemplo.
Mas eis que os ventos do neoliberalismo voltam a soprar forte em terras brasileiras. Ventos ilegítimos, soprados não pelas urnas, mas por um golpe na democracia.
É o neoliberalismo dos vendilhões da pátria, da uma elite antinacional associada à uma casta política coronelista e entreguista.
Contornando o caminho natural das urnas, o golpismo busca reimplantar a política de 'Estado mínimo' dos anos 90, política que foi varrida pelas urnas no século 21 mas que hoje encontra respaldo em um discurso falso de combate à corrupção, que está a serviço dos interesses internacionais e estruturado em uma parceria entre a mídia, o alto empresariado rentista e setores dissidentes dentro do aparelho de Estado.
A PEC 241 proposta pelo ministro da Fazenda do governo interino, que congela o 'gasto' público por 20 anos, é um ataque direto ao coração do Brasil, ao centro sensível do futuro da nação, às bases do Estado nacional brasileiro que vem sendo construído há 60 anos e que tem na Constituição de 1988 um de seus pilares mais sagrados.
A PEC 241 ameaça o modelo de financiamento da saúde e da educação, que poderão deixar de ser um serviço público, um direito universal, desmontando toda uma estrutura que é capaz de atender o povo brasileiro nos mais distantes rincões do país.
A PEC 241 ameaça a Seguridade Social (Previdência e Assistência Social). Os primeiros alvos já são as aposentadorias por invalidez e a pensão por morte, mas estão na mira toda a estrutura de aposentadoria, estrutura responsável por grande parte da distribuição de renda e auxílio a uma parte da população que mais necessita.
Ficam de fora do corte as despesas com juros e amortizações, ou seja, as despesas do Estado nacional com a agenda do capital especulativo. Hoje, a rubrica referente ao endividamento público está na casa dos 45% do orçamento, é a maior despesa do Estado nacional.
É exatamente esse o sentido que quer ser implantado no país: desmontar uma estrutura de atendimento público constitucional, que atende a população em todos os sentidos, e fortalecer as bases do financiamento ao rentismo, via orçamento público.
Nesse caminho, mantendo uma estrutura tributária regressiva, onde quem ganha mais paga menos e quem ganha menos paga mais, e uma estrutura política financiada pelo grande capital, como deseja o golpismo, se esgota um modelo de país sonhado por mentes nacionalistas e patrióticas e se inicia nova etapa de lutas do povo brasileiro para retomar seu futuro.
Assim, as tais 'agências de risco', que são braços do sistema financeiro, considerarão o Brasil um país com as 'constas públicas saneadas', ou seja, não tem mais saúde e educação públicas, não tem mais aposentadoria, mas o país garante o fluxo do capital todo mês, 'então tá bom'.
Para este blog, o governo Temer não tem nem legitimidade e nem competência para estabelecer tamanho desmonte no projeto de país.
Estamos vivendo um grande momento de refluxo e de crise. As instituições de Estado estão também enfraquecidas e/ou partícipes do golpe. O campo político está combalido e deslegitimado. Mas os instrumentos de reação popular se levantarão, mesmo na ausência de líderes e com o enfraquecimento dos partidos progressistas e de esquerda.
O povo brasileiro jamais será vencido.
O Calçadão
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