Movimento Livre discute moradia com advogados na OAB
O encontro teve como objetivo discutir o seguinte tema: "As Ocupações Irregulares, A Demanda e a Produção de Habitação de Interesse Social e a Regularização Fundiária - DESAFIOS DO PODER PÚBLICO E DA SOCIEDADE".
Além do representante do Movimento Livre Marcelo Baptista, fizeram parte da mesa as seguintes autoridades: Dr. Edson Ortega - Presidente COHAB-RP e do Conselho Municipal de Moradia; Dr. Marcelo Mazzei - Procurador do Município de Ribeirão Preto; Dr. Ruy Salgado Secretário de Planejamento e Gestão da PMRP; Dr. Edward Ferreira - Promotor de Urbanismo do MPSP - Ribeirão Preto; Dr. José Batista Ferreira - Presidente do SINDUSCON – RP; Dr. Frederico Jorge Vaz de Figueiredo Assad e Dr. Roberto de Almeida Guimarães - OABRP.
Segundo o Coordenador da Comissão de Direito Urbanístico, Habitacional e Regularização Fundiária da OAB, Roberto Guimarães, a ideia é viabilizar a implementação de um programa eficaz à demanda habitacional.
Dr. Edson Ortega fez uma breve apresentação do Plano Local de Habitação de Interesse Social o PLHIS (você pode acessar aqui), destacando que o estudo é de 2010 e que muitos dados estão sendo atualizados.
Disse que a COHAB tem em Ribeirão Preto 48 mil inscrições, sendo que 90% desta demanda declaram renda de zero até 1.800,00 reais.
São 96 ocupações com cerca de 46 mil pessoas vivendo favelas. Deste total, 21 ocupações são passiveis de Regularização Fundiária.
Informou que desde o início do ano o governo entregou 1.358 unidades, estão em obras 2.904 unidades e tem 4.530 aprovadas na prefeitura e mais 7.610 unidades em processo de aprovação e viabilidade.
Dr. Ortega destacou que um projeto como o do Movimento Livre que pode atender 320 famílias de baixa renda é prioridade e que a administração terá todo emprenho na aprovação deste e de outros projetos que forem apresentados.
O encontro seguiu com a participação dos convidados e destaco aqui algumas considerações apresentadas pela mesa de trabalho: a importância da criação do estatuto das Cidades e a intensificação do conceito da Função Social da Terra.
Algumas frases ditas pelos participantes:“É melhor a cidade parar como está.”
“Não há tolerância a invasões.”
“O que for pro rico, pode ter para os pobres aos poucos.”
“É melhor uma rua sem asfalto do que nenhuma rua.”
“A regularização fundiária é importante para o interesse específico e para o interesse social também.”
“2/3 da habitação no Brasil é irregular.”
“A MP 759 facilita o usucapião administrativo, dispensa os confrontantes, legitima a defensoria para REURB de direito difuso e coletivo.”
Uma proposta que tomou força no encontro foi a de criar um grupo para pensar um projeto de lotes urbanizados.
Por fim o representante do Movimento Livre Marcelo Baptista fez uma breve apresentação do Movimento e do projeto que está aguardando a seleção no Mistério das Cidades.
Alguns Associados estiveram presentes no encontro.
Destacamos aqui algumas considerações do Movimento acerca dos temas propostos.
Introdução:
Em 13 anos de existência, o Movimento Livre sempre esteve junto das comunidades ajudando a cada uma de acordo necessidade e com o momento vivido.Estamos com 4 anos de entidade legalmente constituída e alcançamos o direito de executar projetos de moradia sendo habilitado no Ministério das Cidades.
Estamos prestes a ser selecionados para execução de nosso primeiro projeto, onde seremos responsáveis por uma obra que requer muita organização e assessoria.Este ano, de janeiro a julho, já realizamos 7 assembleias com todos os associados.Fizemos o recadastramento, criamos um jornal informativo, um blog, uma página do face, organizamos o Seminário Caminhos para Regularização Fundiária, contratamos nova assessoria técnica de engenharia que praticamente refez os projetos de acordo com as normas técnicas, fizemos reuniões com o prefeito, com secretários, com o presidente da COHAB, celebramos acordos de parceria com o GAHRP, com a AME e com o MOHAS.Recebemos assessoria da FENAHTECT na organização de documentos e projetos, enfim, estamos fazendo todo o necessário para sermos capazes de conduzir com eficiência os novos desafios.
Foram propostos os seguintes temas que são interligados e o Movimento Livre Nova Ribeirão atua em cada um deles:
1 - Ocupações
2 - Produção de Habitação de Interesse Social
3 - Regularização Fundiária
4 - Desafio do poder público
1 - Ocupações
Uma das maiores angústias da população de Ribeirão Preto é a falta de moradia para as famílias mais carentes, aquelas que não se encaixam nos critérios do mercado.
Neste cenário, as ocupações de áreas abandonadas são uma realidade cada dia maior aqui em Ribeirão.O acesso à terra é um dos maiores problemas da cidade. Terra em local urbanizado com serviços básicos de água, esgoto, energia e transporte.
Nós entendemos que para garantir isso é necessário fazer a luta e exigir que a terra cumpra sua função social. Uma terra que fica abandonada que não permite o desenvolvimento da cidade é uma terra que está na ilegalidade e sustenta uma imoralidade, já que a terra é um espaço para a cidade se desenvolver e não para valorizar servindo de especulação imobiliária.
Quando o poder público, através do esforço de toda população, leva o asfalto, a água, o transporte e todos os serviços públicos para uma região, ela se desenvolve economicamente.Um único indivíduo dono de uma terra (parada) que não cumpre nenhuma função não pode ser beneficiado por isso.
Porque o lucro desta valorização deve ficar exclusivamente com o proprietário?Por isso é necessário democratizar o acesso à terra para que todos possam viver na sua cidade de forma justa e regular.
Porque o lucro desta valorização deve ficar exclusivamente com o proprietário?Por isso é necessário democratizar o acesso à terra para que todos possam viver na sua cidade de forma justa e regular.
2 - Produção de Habitação de Interesse Social
O Movimento Livre tem acompanhado este problema e apresentado à prefeitura projetos e propostas para amenizar os conflitos.
No final do ano de 2014, o Movimento Livre propôs ao executivo um acordo de inclusão destas famílias em dois projetos organizados pelo Movimento através do Programa Minha Casa Minha Vida – Entidades. O acordo definia que as remoções não aconteceriam dado que as famílias estariam contempladas no projeto do Movimento Livre.
De lá para cá não houve nenhuma contratação do Minha Casa Minha Vida Entidades o que trouxe vários problemas tanto na formação da demanda quanto na adequação do projeto com as novas portarias.
No final do ano de 2014, o Movimento Livre propôs ao executivo um acordo de inclusão destas famílias em dois projetos organizados pelo Movimento através do Programa Minha Casa Minha Vida – Entidades. O acordo definia que as remoções não aconteceriam dado que as famílias estariam contempladas no projeto do Movimento Livre.
De lá para cá não houve nenhuma contratação do Minha Casa Minha Vida Entidades o que trouxe vários problemas tanto na formação da demanda quanto na adequação do projeto com as novas portarias.
Em abril deste ano o Movimento Livre Nova Ribeirão protocolou na Caixa Econômica Federal o projeto “Kelly Cristina Uemura” localizado no Jardim Heitor Rigon, zona norte da cidade de Ribeirão Preto.
O empreendimento está inserido numa região em desenvolvimento dotada de mercados, farmácias, 3 escolas, postos de saúde, base de apoio comunitária, vias de acesso, linhas de ônibus e futura Unidade de Pronto Atendimento UPA.
O empreendimento será de condomínio fechado dividido em dois blocos, com portaria e guarita de segurança, compreende 10 torres com quatro pavimentos e 8 apartamentos por pavimento sendo 320 apartamentos com 49 m², dois dormitórios, sala, cozinha e banheiro, todos com acessibilidade de acordo com as normas técnicas do programa MCMV-E.
O empreendimento está inserido numa região em desenvolvimento dotada de mercados, farmácias, 3 escolas, postos de saúde, base de apoio comunitária, vias de acesso, linhas de ônibus e futura Unidade de Pronto Atendimento UPA.
O empreendimento será de condomínio fechado dividido em dois blocos, com portaria e guarita de segurança, compreende 10 torres com quatro pavimentos e 8 apartamentos por pavimento sendo 320 apartamentos com 49 m², dois dormitórios, sala, cozinha e banheiro, todos com acessibilidade de acordo com as normas técnicas do programa MCMV-E.
A demanda do empreendimento será composta por associados do Movimento Livre em parceria com o GAHRP Grupo de Autogestão Habitacional.
Em julho tivemos a resposta e confirmação da Caixa Econômica de que o projeto atende todos os requisitos da normativa do programa Minha Casa Minha Vida Entidades sendo assim encaminhada para o Ministério das Cidades.
Aqui na prefeitura, semana passada o projeto obteve a emissão da viabilidade na Secretaria do Planejamento.
Estamos agora na dependência do Governo Federal para a seleção dos projeto conforme prometido no início do ano de 2017.
3 - Regularização Fundiária
No mês de maio o Movimento Livre organizou o Seminário 'Caminhos: Regularização Fundiária' reunindo cerca de 90 pessoas para discutir o tema.
O tema 'Regularização Fundiária' é bastante importante dentro da conjuntura social da cidade, onde a luta por moradia popular ganha contornos dramáticos diante da realidade de mais de 90 assentamentos/ocupações urbanas, englobando mais de 40 mil pessoas.
Uma das observações levantadas no encontro foi que a Medida Provisória do governo Temer, busca dificultar a luta pelo acesso à terra no Brasil e tem, no seu bojo, perigosos mecanismos que podem facilitar a legalização da grilagem, beneficiando o grande latifúndio em detrimento do pequeno produtor familiar e do assentado.
Ribeirão Preto não necessita de uma 'nova' lei de regularização, pois esses mecanismos já constam do Estatuto das Cidades e podem estar presentes desde já no Plano Diretor, coibindo a especulação imobiliária e facilitando os programas de moradia popular e regularização das ocupações que ocorrem nos vazios urbanos.
O tema 'Regularização Fundiária' é bastante importante dentro da conjuntura social da cidade, onde a luta por moradia popular ganha contornos dramáticos diante da realidade de mais de 90 assentamentos/ocupações urbanas, englobando mais de 40 mil pessoas.
Uma das observações levantadas no encontro foi que a Medida Provisória do governo Temer, busca dificultar a luta pelo acesso à terra no Brasil e tem, no seu bojo, perigosos mecanismos que podem facilitar a legalização da grilagem, beneficiando o grande latifúndio em detrimento do pequeno produtor familiar e do assentado.
Ribeirão Preto não necessita de uma 'nova' lei de regularização, pois esses mecanismos já constam do Estatuto das Cidades e podem estar presentes desde já no Plano Diretor, coibindo a especulação imobiliária e facilitando os programas de moradia popular e regularização das ocupações que ocorrem nos vazios urbanos.
4 - Desafio do Poder Público
O Movimento Livre acredita que a participação social nas decisões do poder público pode contribuir para amenizar os conflitos existentes nas ações sobre a questão habitacional. Por isso, nós participamos intensamente do Conselho de Moradia.
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