*por Paulo Teixeira
O Desembargador Carlos Eduardo Thompson Flores, Presidente
do Tribunal Regional Federal da 4° Região (TRF-4), instância que vai analisar a
sentença de Moro contra Lula no caso do tríplex do Guarujá, concedeu entrevista
ao Jornal O Estado de São Paulo publicada no domingo, 06.
O Dr. Thompson não participará do julgamento, mas na
entrevista deu provas - cometendo o mesmo erro de Moro - de parcialidade na
análise. Revela que não leu o processo, desconhece os autos, mas mesmo assim
julga a sentença condenatória do Juiz Sérgio Moro como irretocável. Chega a
afirmar que a referida sentença "vai entrar para a história".
Ora, como um desembargador pode se manifestar publicamente
sobre um processo sem ao menos ter lido? Baseado apenas no que ouviu dizer?
Baseado apenas numa sentença que mais de uma centena de juristas consideraram
desprovida de embasamento jurídico convincente? E a análise de fatos e provas?
Nem mesmo o senso comum, caso consultado, se coadunaria com
tal assertiva. Se fizéssemos uma pesquisa com a população brasileira para saber
se concorda que qualquer pessoa pode ser condenada ou presa sem provas,
saberíamos que a ampla maioria diria que não. Independente de quem seja,
condenar sem provas é um ataque à nossa Constituição e à Justiça.
Ninguém pode estar acima da lei. Muito menos quem deveria
zelar por ela. Ao fazer julgamento baseado em percepção e não em provas, Moro
rebaixa a Justiça. E ao dizer que gostou da sentença contra Lula, sem ter
sequer folheado o processo, o presidente do TRF-4 mostra que, para alguns,
Justiça boa é aquela que condena quem eles escolhem.
Parece que não é relevante que a Lei Orgânica da
Magistratura e seu Código de Ética preceituem que o magistrado deve
"abster-se de emitir opinião sobre processo pendente de julgamento, seu ou
de outrem, ou juízo depreciativo sobre despachos, votos, sentenças ou acórdãos,
de órgãos judiciais, ressalvada a crítica nos autos, doutrinária ou no
exercício do magistério".
Estamos diante de mais um capítulo triste de um julgamento
parcial que macula a credibilidade da Justiça. A manifestação do Presidente do
TRF-4, antes mesmo de ter contato com os autos, elogiando uma sentença de um
processo que não conhece, sobre o qual não deveria se pronunciar, é mais uma
lamentável manifestação politica.
Esse magistrado tira a venda dos olhos que representa o
princípio da imparcialidade para atirar-
se desesperadamente no populismo judicial em busca de um minuto de fama.
*Paulo Teixeira é advogado com mestrado na USP, deputado
federal pelo PT-SP e vice-presidente nacional do PT.
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