Por 17 a 6 vereadores aprovam a terceirização da educação em Ribeirão Preto

Jorge Parada (PT), Luciano Mega (PDT), Lincoln Fernandes (PDT)
Adauto Marmita (PRB), Valdir Vilela (PSD) e Jean Corauci (PDT)
votaram contra a terceirização  

O forte esquema de segurança bem antes do início da sessão extraordinária solicitada pelo Prefeito já indicava que a aprovação do projeto era uma questão de tempo. 

A intensa mobilização do movimento contrário ao projeto, envolvendo professores, alunos, pais, entidades e demais cidadãos conseguiu evitar a votação no último dia 11 de julho, pressionando uma manobra regimental por parte dos vereadores contrários ao projeto.

Câmara lotada -
pressão para derrotar o projeto entreguista de Nogueira
Foto: Filipe Peres

No dia de ontem mais uma vez houve intensa mobilização e presença na câmara de vereadores. Entidades educacionais, movimentos sociais, membros do Conselho Municipal de Educação e cidadãos voltaram a pressionar os vereadores e alertar para o retrocesso e ilegalidade do projeto.

Os vereadores contrários ao projeto fizeram uso da palavra e voltaram a elencar o rol de prejuízos educacionais e legais da aprovação de tal projeto. Jean Corauci (PDT) alertou para o fato de o conselho Municipal de Educação não ter sido consultado e que a OAB-RP publicou um parecer jurídico contrário por vícios de encaminhamento. Corauci afirmou que o Prefeito quer terceirizar tudo e que, na verdade, quem deveria ser terceirizado é o Prefeito.

Jorge Parada (PT) alertou que este tipo de projeto já foi realizado na saúde e foi um fracasso, inclusive foco de corrupção. Parada também lembrou que é responsabilidade do poder público suprir os direitos sociais e que terceirização deve ser apenas um recurso de exceção e não de regra, e que a abertura dessa possibilidade agora é uma ameaça a toda a educação pública da cidade.

Luciano Mega (PDT) também encaminhou voto contrário alegando que o projeto é imediatista e que trará prejuízos ao setor educacional a longo prazo e que as OSs que receberão as creches e pré-escolas não terão obrigação de seguir o Plano Municipal de Educação, o que é um precedente perigoso.

Nenhum dos 17 vereadores que aprovaram o projeto fez uso da palavra. No decorrer das últimas semanas o rolo compressor do governo se fez sentir inclusive com argumentos de chantagem pública junto à população, disseminando que aqueles que estavam se colocando contrários ao projeto estavam negando creches às crianças.

Em contrapartida, os movimentos que defendem a educação pública de qualidade conseguiram travar o bom combate, pontuando as ilegalidades cometidas, como a não consulta ao CME e o desrespeito ao artigo 212 da Constituição Federal, e os retrocessos políticos e pedagógicos do projeto, que cria uma educação de menor qualidade para os mais pobres.

Além disso, dados do Tribunal de Contas do Estado (TCE) mostram que o município de Ribeirão Preto está abaixo do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal e há concursos vigentes para professores e cozinheiras e que, por isso, a decisão do Prefeito de terceirizar a educação infantil na cidade é uma decisão ideológica e não econômica.

Advogados que assessoraram o movimento contrário irão contestar o projeto juridicamente.

A provação do PL 134/2019 quebra a isonomia educacional em Ribeirão Preto, abre a possibilidade cruel de oferecimento de tipos diferentes de educação para crianças mais pobres e é uma porta aberta para a terceirização total da educação pública na cidade através da implantação da política neoliberal alinhada aos governos Estadual de Dória (PSDB) e Federal de Bolsonaro (PSL).

Aliás, no dia de ontem, os vereadores governistas e o próprio governo foram defendidos por cerca de 20 integrantes de movimentos de extrema-direita que, dentre outras coisas, defenderam a implantação de colégios militares em Ribeirão Preto.

A luta em defesa da educação pública de qualidade faz parte da luta maior em defesa dos direitos sociais dos trabalhadores garantidos no artigo 6º da Constituição (saúde, educação, previdência) e que estão sendo ameaçados pela atual conjuntura de governos de direita neoliberais. As sementes plantadas pelos movimentos que lutaram contra a terceirização certamente frutificarão.

Reportagem Blog O Calçadão (Texto de Ricardo Jimenez)

Movimentos sociais se unem na luta pela educação pública

Vereadores favoráveis ao projeto não fizeram uso da palavra