Sem Parecer da CCJ, a pedido do vereador Fabiano Guimarães, Câmara Municipal de Ribeirão Preto aprova regime de urgência para projeto de Lei que terceiriza a educação municipal
Pressionado, após ter votado não, o vereador Otoniel Lima volta atrás e se abstém, favorecendo a manobra da bancada nogueirista para aprovar o regime de urgência à votação do PL 134/2019 que sucatea a educação infantil.
Fotos: Filipe Peres
Nesta quinta-feira, 4, em uma sessão conturbada, sem a Comissão
de Constituição e Justiça (CCJ) tirar um Parecer sobre a legalidade do Projeto
de Lei 134/2019, que terceiriza a educação, em Ribeirão Preto, a pedido do vereador
e Presidente da Comissão Permanente de Educação da Câmara, Fabiano Guimarães
(DEM/RP), a Câmara Municipal de Ribeirão
Preto, apesar dos protestos de representantes de diversas entidades
educacionais, aprovou regime de urgência para a votação do Projeto antes do
recesso.
Foi uma manobra da base
governista. Após o encerramento da votação, até então empatada em 13 x 13 no
placar da Câmara, vereadores cercaram o vereador Otoniel Lima (PRB/SP), que
havia votado NÃO, e, ignorando, solenemente, os presentes, o fizeram voltar atrás
em sua decisão, fazendo Lima se abster, abrir mão de seu voto e favorecer o projeto
de sucateamento da educação dos nogueiristas, deixando o placar em 13 x 12 a
favor do pedido de urgência.
Servidores públicos protestaram muito durante a sessão.
Percebendo a manobra, não faltaram protestos por parte dos professores. Para o Presidente do Conselho
Municipal de Educação, Márcio Silva, o PL 134/2019 ataca a educação de
qualidade, a educação infantil, precariza o atendimento, uma vez que traz as
instituições privadas, cuja principal preocupação é o lucro acima de tudo e de
todos, para dentro da Rede Municipal de Ensino. De acordo com Márcio, a medida
do governo Nogueira é autoritária, pois nunca se mostrou aberto ao diálogo com as
categorias que representam a Educação para encontrar uma solução à criação de
vagas nas escolas do município.
“De maneira autoritária (o
governo) quer impor esse projeto. O pedido de urgência é um golpe porque se recusam
(os vereadores governistas) a dialogar com a sociedade, com as entidades e
querem enfiar, goela abaixo da população um modelo de educação diferenciado, ou
seja, com dois tipos de atendimento na educação infantil, um precarizado, em
virtude das condições que o projeto coloca, e o atendimento da Rede Municipal
de Ensino. A população que paga imposto, que tem os mesmos direitos, teremos
uma parcela desta atendida de uma forma diferente (precarizada)”, encerrou.
Veja o vídeo:
Mais fotos:
CCJ não tirou Parecer sobre o PL 134/2019
CCJ não tirou Parecer sobre o PL 134/2019
Presidente da Comissão Permanente de Educação da Câmara, o vereador Fabiano Guimarães (DEM/SP) se nega a falar com representantes da Educação (APEOESP, Conselho Municipal de Educação e do Presidente de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb) durante a sessão.
Diretores Estaduais da APEOESP falam aos professores presentes durante a sessão.
Um pedido do vereador Luciano Mega (PDT/SP) impediu que temas da sessão fossem votados em bloco.
Professores e especialistas em Educação são contra a terceirização.
Vereador Orlando Pessoti (PDT/SP) conversa com representantes da Educação durante a sessão.
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