Semanalmente o Blog O Calçadão produz um resumo comentado das principais notícias que agitaram a cidade de Ribeirão Preto.
1. Inauguração do "puxadinho" da Câmara
Em agosto a Câmara Municipal vai inaugurar o anexo para os gabinetes dos vereadores, uma obra que se iniciou em 2015 (na presidência de Valter Gomes) e que custou 8,5 milhões de reais aos cofres públicos. No atual espaço a presidência da Câmara, representada por Lincoln Fernandes, promete criar uma espécie de 'centro de atendimento ao munícipe' que pode ter um poupatempo (?), uma subsede da OAB (?), um "auditório cidadão"(?) ou qualquer outro serviço para atendimento ao público. É um projeto que amplifica uma característica bastante peculiar da Câmara de RP (senão das câmaras de todo país) que é a característica assistencialista. Há exemplos em todos o mundo de legislativos bem mais enxutos em termos de orçamento e estrutura e bem mais produtivos em termos de leis, fiscalização e proposições de políticas públicas. No orçamento de 2020 a Câmara receberá 73 milhões de reais para o seu funcionamento e agora em outubro tudo leva a crer que haverá uma redução de 27 para 23 vereadores, em um projeto de diminuição de representatividade política capitaneado por entidades da elite ribeirão-pretana. Ou seja, diminui representatividade política, inaugura um anexo novo, amplia o espaço para o assistencialismo e se mantém as previsões orçamentárias.
2. O que fazer com 8 milhões de reais?
Ribeirão Preto é uma cidade rica (10º PIB do Estado) porém excludente e profundamente desigual (22º IDH do Estado e Gini 0,475). Cerca de 80 % de seus 700 mil habitantes vivem em bairros de periferia com precários serviços públicos e problemas de desemprego e violência. São mais de 100 núcleos de favelas onde vivem mais de 50 mil pessoas. 45% da população adulta está com nome na lista do SPC/Cerasa com uma dívida média de 3 mil reais e o setor de serviços, característica da cidade, está em baixa por causa da crise econômica que assola o Brasil há 4 anos. A execução de seu orçamento público é burocratizada e pouco enraizada nas necessidades principalmente das periferias da urbe. Nesse cenário, o que poderia ser feito com 8 milhões de reais, que foi a grana gasta com o "puxadinho da Câmara"? Muita coisa, principalmente para a população mais pobre, com investimentos diretos com retorno rápido e eficaz. Exemplos: incubadora e centro de economia solidária/cooperativas populares (reciclagem , hortas comunitárias, tecidos/artesanato, inovação e tecnologia), inclusão da juventude (agente jovem, ocupação de praças, circuitos culturais) e microcrédito.
3. Etanol do milho em Ribeirão Preto/Sertãozinho
Em 2018-2019 Ribeirão Preto e região vão produzir 30 bilhões de litros e etanol, 5% disso já é feito a partir da fermentação do milho. Segundo dados da Fenasucro (que ocorre todo mês de agosto em Sertãozinho), o objetivo é alcançar 25% de etanol feito a partir do milho até 2030. Enfraquecido pela crise econômica e pelo processo de desindustrialização que afeta o Brasil (de 2016 a 2019 tivemos a maior desindustrialização dos últimos 40 anos), o setor industrial de Sertãozinho já está se mexendo para o investimento que se espera em usinas flex, capazes de operar tanto com cana quanto com milho (a adequação para usinas flex custa cerca de 20 milhões a unidade). Se do ponto de vista dos empregos esse movimento aponta para algo positivo, as próprias indústrias e açúcar e álcool e a possibilidade de produzir etanol do milho geram polêmica: o etanol do milho é um processo 50% menos eficiente que o etanol da cana e se utiliza um artigo importante da alimentação humana (a FAO tem se colocado criticamente ao uso de alimentos para a produção de biocombustíveis e alerta para as cerca de 800 milhões de pessoas que não têm segurança alimentar no mundo).
4. O "Bom Prato" do HC vai sair do papel?
O governador de São Paulo prometeu no início desse ano que o "Bom Prato" HC será inaugurado no primeiro semestre de 2020. O primeiro plano seria inaugurá-lo no bairro do Monte Alegre, onde um "empresário" da cidade iria bancar o local e a estruturação do projeto. Há cerca de 1 mês este "empresário" desistiu da empreitada. Agora o governo do Estado e a Prefeitura fecharam um comodato com a Faculdade de medicina de Ribeirão Preto e o projeto será instalado aos fundos do estacionamento da Clínica Civil, há 1 quilômetro do HC, próximo ao Jardim Paiva, zona oeste da cidade. Mas certamente a inauguração não será no tempo prometido pois a obra terá que começar do zero e, a partir de pronta, o Estado vai transferir 3 milhões de reais anuais para uma OS tocar o projeto. O objetivo é fornecer 300 cafés-da-manhã a 50 centavos (subsidiado 1,46 reais pelo Estado) e 1400 almoços a 1 real (subsidiado 4,70 reais pelo Estado). O Hospital das Clínicas de Ribeirão Preto atende 6 mil pessoas por dia de 25 cidades. O HC tem 7 mil servidores, 922 leitos e realiza 32 mil cirurgias anuais e 300 transplantes, sendo um dos maiores locais de atendimento do SUS, inclusive com intervenções de alta complexidade.
5. Proibição de fogos de artifício
Recentemente a Câmara de Ribeirão Preto arquivou dois projetos que visavam a proibição de fogos de artifício na cidade pois entendeu que os mesmos eram inconstitucionais. Mas agora o assunto vai ser analisado pelo STF, que definirá a legalidade ou não de tais projetos. As proibições têm dois objetivos: diminuir os acidentes (são 500 internações e 10 mortes por ano devido a acidentes com tais fogos) e atuar na saúde animal (ONGs de proteção animal lutam há anos para a proibição de fogos de artifício poi eles interferem diretamente na saúde de cães e gatos domésticos). Ribeirão Preto é a 13ª cidade do país em número de acidentes e internações com fogos de artifício. Este Blog acha fogos de artifício algo chato em demasia e não veria nenhum problema em sua proibição.
6. Defensoria do Estado alerta: 80 reintegrações de posse em RP
Em contato com a Defensoria Pública do Estado de São Paulo, este blog levantou que há uma preocupação com os pedidos de reintegração de posse solicitados à justiça tanto por parte do poder público quanto por parte de particulares. O número exato não se sabe, mas há quem diga em até 80 pedidos na iminência de execução. Ribeirão Preto tem mais de 100 núcleos de favelas e comunidades, algumas delas tiveram as execuções de reintegração de posse adiadas após protestos recentes em frente da Prefeitura. São mais de 50 mil pessoas nessa situação precária e que podem estar desalojadas de suas ocupações da noite para o dia. No final de semana o Blog esteve na Nazaré Paulista, uma comunidade com 2 mil famílias localizada em um terreno particular ao lado da cerca do aeroporto leite Lopes. A área é ocupada por trabalhadores sem teto desde 2013 e hoje é praticamente um bairro com ruas e casas de alvenaria. A reintegração de posse da Nazaré Paulista está em processo de execução, colocando, mais uma vez, Ribeirão Preto em alerta social. Em 2012 uma reintegração de posse na comunidade da Família, próxima à Nazaré Paulista, por pouco não se torna uma tragédia humanitária. A Prefeitura de Ribeirão Preto não pode ficar alheia a esse processo.
7. Prefeitura trabalha para confiscar terrenos e imóveis abandonados
Decreto do Prefeito municipal, baseado no Estatuto da Cidade e nas leis complementares do Plano Diretor, autoriza que a Prefeitura confisque imóveis abandonados na cidade. A caracterização do estado de abandono é feita após 5 anos sem o devido pagamento do IPTU. O decreto também permite aos cidadãos denunciarem possíveis casos de abandono ao poder público. Segundo a Prefeitura, são 10 mil imóveis nessas condições na cidade. Outro objetivo da Prefeitura é retomar áreas públicas que foram doadas para instituições beneficentes da cidade mas que não estão sendo utilizadas conforme o combinado. 43 áreas nessas condições já foram retomadas e outras estão na mira, inclusive na região central, onde a Prefeitura pretende realizar obras de mobilidade urbana. O importante é que ações de operações urbanísticas sejam voltadas a combater e especulação imobiliária e criar programas de moradia popular a partir do confisco de imóveis abandonados.
8. Fim do abono salarial afeta 70% dos trabalhadores paulistas
Dentro da proposta de reforma da previdência do atual governo, aprovada em primeiro turno na Câmara dos Deputados, está o corte do abono salarial para cerca de 50% dos trabalhadores brasileiros (12,7 milhões de trabalhadores) e 70% dos trabalhadores paulistas. O abono salarial é um política de distribuição de renda (e que acaba fomentando as economias locais) introduzida pela Constituição de 1988 através do pagamento de 1 salário mínimo anual a trabalhadores que recebem até 2 salários mínimos mensais e cujos empregadores recolhiam os impostos do PIS/PASEP. Era o retorno direto dos impostos pagos ao fisco na forma de política social. Com a nova proposta, só fazem jus ao benefício trabalhadores que entram nas condições de "baixa renda" previstas na Constituição. A reforma da previdência se inclui no processo de aplicação do projeto neoliberal com a retirada do Estado de suas obrigações constitucionais com os direitos sociais como educação, saúde e previdência. A economia orçamentária prevista será destinada ao pagamento dos juros e amortizações da dívida pública brasileira, que retira cerca de 45% de tudo o que é arrecadado no país e é destinado ao setor bancário e rentista.
9. Mosquitos e escorpiões atacam em Ribeirão Preto
Até o mês de junho de 2019 Ribeirão Preto registra 10 mil casos de dengue e 628 acidentes com escorpiões. A dengue subiu 698% e os ataques com escorpiões, 450%. O Ministério da Saúde e os demais órgãos de saúde estaduais e municipais alertam que tanto o aumento da infestação do mosquito transmissor da dengue quanto o aumento no número de escorpiões têm relação direta com o processo de limpeza urbana (terrenos baldios, terrenos abandonados e áreas públicas mal cuidadas) e das casa e terrenos particulares, que depende tanto da conscientização da população quanto da fiscalização do poder público.
10. Terceirização da educação infantil tem semana decisiva
Nesta última semana o debate em torno do projeto da Prefeitura de terceirizar a educação infantil na cidade esquentou ainda mais. O movimento contrário, que congrega professores, servidores, entidades e cidadãos, intensificou o debate com a população esclarecendo que o projeto do Prefeito é ideológico, descompromissado com a responsabilidade do poder público de prover o financiamento e a expansão da educação pública e que não foi feito com o devido debate com a sociedade civil. Esta semana a OAB criticou a conduta da Prefeitura de não debater o projeto com o Conselho Municipal de Educação e afirmou que isso é um motivo para os vereadores votarem contra o projeto. O próprio CME publicou seu parecer contrário ao projeto no Diário Oficial do Município. Na alegação de motivos, o CME afirma que o projeto desrespeita o artigo 212 da Constituição que permite a parceria com as OSs apenas em casos excepcionais. Outro argumento presente no parecer do CME é a questão do limite de gastos com pessoal da Lei de Responsabilidade Fiscal. Segundo o TCE, o município de Ribeirão Preto está abaixo no limite prudencial da lei e poderia fazer a contratação direta de servidores para colocar as creches e pré-escolas em funcionamento. Nesta segunda-feira, 22 de julho, está prevista sessão extraordinária na Câmara para a votação do projeto.
O resumo da semana é uma produção da equipe do blog O Calçadão
3. Etanol do milho em Ribeirão Preto/Sertãozinho
Em 2018-2019 Ribeirão Preto e região vão produzir 30 bilhões de litros e etanol, 5% disso já é feito a partir da fermentação do milho. Segundo dados da Fenasucro (que ocorre todo mês de agosto em Sertãozinho), o objetivo é alcançar 25% de etanol feito a partir do milho até 2030. Enfraquecido pela crise econômica e pelo processo de desindustrialização que afeta o Brasil (de 2016 a 2019 tivemos a maior desindustrialização dos últimos 40 anos), o setor industrial de Sertãozinho já está se mexendo para o investimento que se espera em usinas flex, capazes de operar tanto com cana quanto com milho (a adequação para usinas flex custa cerca de 20 milhões a unidade). Se do ponto de vista dos empregos esse movimento aponta para algo positivo, as próprias indústrias e açúcar e álcool e a possibilidade de produzir etanol do milho geram polêmica: o etanol do milho é um processo 50% menos eficiente que o etanol da cana e se utiliza um artigo importante da alimentação humana (a FAO tem se colocado criticamente ao uso de alimentos para a produção de biocombustíveis e alerta para as cerca de 800 milhões de pessoas que não têm segurança alimentar no mundo).
4. O "Bom Prato" do HC vai sair do papel?
O governador de São Paulo prometeu no início desse ano que o "Bom Prato" HC será inaugurado no primeiro semestre de 2020. O primeiro plano seria inaugurá-lo no bairro do Monte Alegre, onde um "empresário" da cidade iria bancar o local e a estruturação do projeto. Há cerca de 1 mês este "empresário" desistiu da empreitada. Agora o governo do Estado e a Prefeitura fecharam um comodato com a Faculdade de medicina de Ribeirão Preto e o projeto será instalado aos fundos do estacionamento da Clínica Civil, há 1 quilômetro do HC, próximo ao Jardim Paiva, zona oeste da cidade. Mas certamente a inauguração não será no tempo prometido pois a obra terá que começar do zero e, a partir de pronta, o Estado vai transferir 3 milhões de reais anuais para uma OS tocar o projeto. O objetivo é fornecer 300 cafés-da-manhã a 50 centavos (subsidiado 1,46 reais pelo Estado) e 1400 almoços a 1 real (subsidiado 4,70 reais pelo Estado). O Hospital das Clínicas de Ribeirão Preto atende 6 mil pessoas por dia de 25 cidades. O HC tem 7 mil servidores, 922 leitos e realiza 32 mil cirurgias anuais e 300 transplantes, sendo um dos maiores locais de atendimento do SUS, inclusive com intervenções de alta complexidade.
5. Proibição de fogos de artifício
Recentemente a Câmara de Ribeirão Preto arquivou dois projetos que visavam a proibição de fogos de artifício na cidade pois entendeu que os mesmos eram inconstitucionais. Mas agora o assunto vai ser analisado pelo STF, que definirá a legalidade ou não de tais projetos. As proibições têm dois objetivos: diminuir os acidentes (são 500 internações e 10 mortes por ano devido a acidentes com tais fogos) e atuar na saúde animal (ONGs de proteção animal lutam há anos para a proibição de fogos de artifício poi eles interferem diretamente na saúde de cães e gatos domésticos). Ribeirão Preto é a 13ª cidade do país em número de acidentes e internações com fogos de artifício. Este Blog acha fogos de artifício algo chato em demasia e não veria nenhum problema em sua proibição.
6. Defensoria do Estado alerta: 80 reintegrações de posse em RP
Em contato com a Defensoria Pública do Estado de São Paulo, este blog levantou que há uma preocupação com os pedidos de reintegração de posse solicitados à justiça tanto por parte do poder público quanto por parte de particulares. O número exato não se sabe, mas há quem diga em até 80 pedidos na iminência de execução. Ribeirão Preto tem mais de 100 núcleos de favelas e comunidades, algumas delas tiveram as execuções de reintegração de posse adiadas após protestos recentes em frente da Prefeitura. São mais de 50 mil pessoas nessa situação precária e que podem estar desalojadas de suas ocupações da noite para o dia. No final de semana o Blog esteve na Nazaré Paulista, uma comunidade com 2 mil famílias localizada em um terreno particular ao lado da cerca do aeroporto leite Lopes. A área é ocupada por trabalhadores sem teto desde 2013 e hoje é praticamente um bairro com ruas e casas de alvenaria. A reintegração de posse da Nazaré Paulista está em processo de execução, colocando, mais uma vez, Ribeirão Preto em alerta social. Em 2012 uma reintegração de posse na comunidade da Família, próxima à Nazaré Paulista, por pouco não se torna uma tragédia humanitária. A Prefeitura de Ribeirão Preto não pode ficar alheia a esse processo.
7. Prefeitura trabalha para confiscar terrenos e imóveis abandonados
Decreto do Prefeito municipal, baseado no Estatuto da Cidade e nas leis complementares do Plano Diretor, autoriza que a Prefeitura confisque imóveis abandonados na cidade. A caracterização do estado de abandono é feita após 5 anos sem o devido pagamento do IPTU. O decreto também permite aos cidadãos denunciarem possíveis casos de abandono ao poder público. Segundo a Prefeitura, são 10 mil imóveis nessas condições na cidade. Outro objetivo da Prefeitura é retomar áreas públicas que foram doadas para instituições beneficentes da cidade mas que não estão sendo utilizadas conforme o combinado. 43 áreas nessas condições já foram retomadas e outras estão na mira, inclusive na região central, onde a Prefeitura pretende realizar obras de mobilidade urbana. O importante é que ações de operações urbanísticas sejam voltadas a combater e especulação imobiliária e criar programas de moradia popular a partir do confisco de imóveis abandonados.
8. Fim do abono salarial afeta 70% dos trabalhadores paulistas
Dentro da proposta de reforma da previdência do atual governo, aprovada em primeiro turno na Câmara dos Deputados, está o corte do abono salarial para cerca de 50% dos trabalhadores brasileiros (12,7 milhões de trabalhadores) e 70% dos trabalhadores paulistas. O abono salarial é um política de distribuição de renda (e que acaba fomentando as economias locais) introduzida pela Constituição de 1988 através do pagamento de 1 salário mínimo anual a trabalhadores que recebem até 2 salários mínimos mensais e cujos empregadores recolhiam os impostos do PIS/PASEP. Era o retorno direto dos impostos pagos ao fisco na forma de política social. Com a nova proposta, só fazem jus ao benefício trabalhadores que entram nas condições de "baixa renda" previstas na Constituição. A reforma da previdência se inclui no processo de aplicação do projeto neoliberal com a retirada do Estado de suas obrigações constitucionais com os direitos sociais como educação, saúde e previdência. A economia orçamentária prevista será destinada ao pagamento dos juros e amortizações da dívida pública brasileira, que retira cerca de 45% de tudo o que é arrecadado no país e é destinado ao setor bancário e rentista.
9. Mosquitos e escorpiões atacam em Ribeirão Preto
Até o mês de junho de 2019 Ribeirão Preto registra 10 mil casos de dengue e 628 acidentes com escorpiões. A dengue subiu 698% e os ataques com escorpiões, 450%. O Ministério da Saúde e os demais órgãos de saúde estaduais e municipais alertam que tanto o aumento da infestação do mosquito transmissor da dengue quanto o aumento no número de escorpiões têm relação direta com o processo de limpeza urbana (terrenos baldios, terrenos abandonados e áreas públicas mal cuidadas) e das casa e terrenos particulares, que depende tanto da conscientização da população quanto da fiscalização do poder público.
10. Terceirização da educação infantil tem semana decisiva
Nesta última semana o debate em torno do projeto da Prefeitura de terceirizar a educação infantil na cidade esquentou ainda mais. O movimento contrário, que congrega professores, servidores, entidades e cidadãos, intensificou o debate com a população esclarecendo que o projeto do Prefeito é ideológico, descompromissado com a responsabilidade do poder público de prover o financiamento e a expansão da educação pública e que não foi feito com o devido debate com a sociedade civil. Esta semana a OAB criticou a conduta da Prefeitura de não debater o projeto com o Conselho Municipal de Educação e afirmou que isso é um motivo para os vereadores votarem contra o projeto. O próprio CME publicou seu parecer contrário ao projeto no Diário Oficial do Município. Na alegação de motivos, o CME afirma que o projeto desrespeita o artigo 212 da Constituição que permite a parceria com as OSs apenas em casos excepcionais. Outro argumento presente no parecer do CME é a questão do limite de gastos com pessoal da Lei de Responsabilidade Fiscal. Segundo o TCE, o município de Ribeirão Preto está abaixo no limite prudencial da lei e poderia fazer a contratação direta de servidores para colocar as creches e pré-escolas em funcionamento. Nesta segunda-feira, 22 de julho, está prevista sessão extraordinária na Câmara para a votação do projeto.
O resumo da semana é uma produção da equipe do blog O Calçadão
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