Diante do canhão midiático apontado para a cara dos discordantes e do volume das manifestações de rua provocadas pela crise política deflagrada pela não aceitação da oposição da derrota eleitoral, o arbítrio cresceu em terreno fértil nesses últimos dois anos e meio.
O que falar das constantes negativas de Habeas corpus diante de prisões preventivas permanentes e punitivas? A Lava Jato, e o juiz Moro, conseguiram subverter a máxima secular de que a liberdade física do homem é um direito fundamental e que a exceção é a privação de liberdade, baseada em provas e julgamento com amplo direito de defesa.
A Lava Jato vai de encontro à posição do próprio STF com relação ao exagero da prisão cautelar e seu uso como instrumento para obrigar a 'delação premiada'. Dizia o decano Celso de Mello em 2009: "(...) a prisão cautelar não pode ter o sentido de penalizar (...) o direito ao silêncio tem estatura constitucional (...) ninguém é obrigado a produzir provas contra si (...). E o exercício desta prerrogativa constitucional, além de não importar em confissão, jamais poderá ser interpretado em prejuízo da defesa(...) a prisão cautelar não pode ter o sentido de penalizar. E mais, a prisão cautelar não viola a presunção de inocência. E diz o decano do STF: "O CLAMOR PÚBLICO, AINDA QUE SE TRATE DE CRIME HEDIONDO, NÃO CONSTITUI FATOR DE LEGITIMAÇÃO DA PRIVAÇÃO CAUTELAR DA LIBERDADE.".
Mas nada disso importou na escalada do arbítrio. Verdade que o instrumento da prisão cautelar se transformou em punição para o pobre já faz tempo, mas o ódio se espalhou e muitos elementos do Judiciário se despiram da toga, muitos membros do Ministério Público e da PF tomaram partido político. O clima de caça ao PT e aos petistas, dos grandes aos mais simples militantes, se alastrou sem que as vozes da razão se levantassem. Busca-se justificar o arbítrio em nome da caça ao PT e sob a falácia de que se está agora 'punindo os poderosos'.
Até agora.
A seletividade nas investigações sempre foi clara e notória para muitos, mas se escancarou no episódio da divulgação dos grampos. Ali, juiz e emissora de televisão tentaram acender o rastilho de pólvora do golpe. Ali, juiz e emissora buscaram interferir no processo político agindo de uma forma a impedir a posse do ex-Presidente Lula.
O rubicão foi cruzado e a legalidade começou a crescer. Vozes começaram a ser ouvidas. O grito 'não vai ter golpe' foi crescendo e é hoje o mais importante grito dos últimos 30 anos.
O movimento se tornou mais amplo do que o PT, Lula ou Dilma, mas continua a se apoiar, corretamente, neles para avançar.
A democracia exige saber o que de fato ocorreu na sexta dia 4 de março, no sequestro de Lula. Por que Congonhas? Por que condução coercitiva sem intimação prévia? O que ocorreu no aeroporto? Houve mesmo a interferência de um oficial da aeronáutica impedindo os meganhas de embarcarem Lula para Curitiba?
A democracia exige saber como ocorreu o vazamento dos grampos contendo conversas da Chefe de Estado no mesmo dia da posse de Lula. Com que objetivo? Se foi crime, quando e como se punirão os culpados? E o grampo aos advogados? Crime!
E agora a questão da Odebrecht. De onde veio esta lista? Como ela chegou às mãos do jornalista? Com que objetivo? Por que o juiz de Curitiba decretou sigilo? Será porque Lula e Dilma não aparecem na lista? Por que a Lava Jato não aceitou a proposta de delação feita por Marcelo Odebrecht? Será que é porque ele fará uma delação parecida com a lista, contendo todos, inclusive a oposição? Ou será que a lista foi divulgada de propósito apenas para reacender o jogo do impeachment?
O país ficou calado por muito tempo vendo em silêncio o crescer da ilegalidade e da truculência. Tolerou Moro e tolerou as hordas coxinhas por tempo demais. "Não vai ter golpe" é um grito de chega!
Todos devem ser investigados na forma da lei, sem seletividade e sem usar a Justiça como parte de um jogo político, muito menos um juiz se sentir 'tocado' após uma manifestação de rua anti-petista.
Uma democracia não deve tolerar nada que não possa ser exposto à luz do Sol.
Mais uma vez repito: tudo dependerá do STF. Parafraseando Marco Aurélio Melo, o STFé a última trincheira da legalidade. Que cumpra seu papel jogando luz nas sombras.
Ricardo Jimenez
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