O processo de redemocratização pós-ditadura civil-militar tem na Constituição de 1988 seu ponto alto.
A Carta de 1988, além de uma ampla proteção às garantias individuais e aos direitos humanos, traz em seu bojo o esboço de um Estado de Bem-Estar Social brasileiro.
Dentro desse esboço, dois pilares são fundamentais: a seguridade social (incluindo a previdência) e o SUS.
Existiam outros dois pilares anteriores à 1988 e que acabaram abraçados pela Constituição cidadã: a CLT e o monopólio do petróleo.
Exceto o monopólio do petróleo, quebrado em 1997, os outros pilares conseguiram, com alguns ferimentos, atravessar o período neoliberal de FHC.
No período Lula e Dilma (2003-2016) esses pilares voltaram a ser fortalecidos por um governo que conseguiu fazer a economia crescer e distribuir renda.
Mesmo com a ausência de reformas estruturais, necessárias e complexas, foram os governos Lula e Dilma que mais fizeram para tornar os pilares da Carta de 1988 em políticas públicas efetivas.
O próprio pilar do petróleo voltou a ficar de pé após Lula e Dilma criarem uma nova política para o pré-sal e apontarem um desenvolvimento industrial e tecnológico ligados a ele.
Olhando para esse pequeno apanhado histórico é possível perceber que os interesses geopolíticos e macro-econômicos do grande capital nacional e internacional, que vive de juros e necessita controlar os Estados nacionais, foram frustrados com a derrota eleitoral do PSDB em 2002 e as outras três vitórias petistas em 2006, 2010 e 2014.
E mais, Lula vivo e disposto a vencer mais duas eleições em 2018 e 2022.
Os pilares da Constituição de 1988 e um projeto nacional de desenvolvimento de longo prazo, personalizado em Lula, são profundamente incompatíveis com os interesses do neoliberalismo.
Não é preciso mais muita coisa para compreendermos os motivos do golpe de 2016.
Dado o golpe, são exatamente os quatro pilares básicos que estão sendo violentamente atacados: a CLT, o pré-sal, o SUS e a previdência.
Ao controlar o Estado nacional, o grande capital garante a extinção da CLT (e vai avançar sobre os serviços públicos), garante a entrega de 10 trilhões de dólares em reservas do pré-sal para as multinacionais do petróleo (e elimina o projeto industrial e tecnológico) e tenta consolidar a privatização do SUS e da previdência.
Com a privatização do SUS e da previdência, o Estado brasileiro pode destinar cerca de 1 trilhão de reais/ano para a rolagem e os juros da dívida pública, capitalizando os rentistas e, ao mesmo tempo, os planos privados de saúde e previdência terão 140 milhões de ex-usuários do SUS e de futuros beneficiados da previdência para vender seus produtos, como, por exemplo, os planos de saúde populares com franquia e co-participação, como acaba de aprovar a ANS do desgoverno Temer.
O SUS e a previdência serão privatizados se o golpe se mantiver no poder após as eleições de 2018.
Blog O Calçadão
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