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| Fotos: Filipe Peres |
Professores que participaram da elaboração dos Planos Municipais de Educação de 2007 e 2015 denunciam a farsa da construção do novo PME. Eles tiveram os seus nomes incluídos sem terem participado da construção do Plano atual e exigem a retirada imediata de seus nomes do projeto antidemocrático .
O governo Nogueira e a Secretaria Municipal da Educação
estão usando nomes de militantes da educação de Ribeirão Preto que participaram
das elaborações dos Planos Municipais de Educação de 2007 e/ou 2015 para dar
legitimidade a um plano municipal fraudulento, que não tem nenhuma relação com
os planos construídos nestes anos.
Educadores das mais diversas entidades compareceram a audiência - que acabou sendo suspensa por pressão popular in loco - na Câmara Municipal nesta segunda-feira, 25, para denunciar este fato. Para
Leonardo Sacramento, Secretário Geral da APROFERP, o PME atual deve ser
engavetado: “O governo tem que enviar o PME formulado pela sociedade civil,
formulado em 2015, obedecendo todos os requisitos legais, porque, de fato, é o
plano que tem legitimidade com a população.
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| Para Leonardo Sacramento, Secretário Geral da APROFERP, o plano atual é fraudulento. |
Para Adriana Gentil, professora aposentada, que participou da elaboração do Plano Municipal de Educação de 2007, o plano atual é uma farsa: “No ano de 2007 nós fizemos audiências o ano inteiro, dividimos as audiências em setores da cidade com plenárias, [...] foi uma construção democrática. Hoje eu fico sabendo que o executivo municipal encaminhou um plano que não respeita as diretrizes de 2007 e nem o último feito e aprovado pelo Conselho Municipal de Educação em 2015. E neste documento consta o meu nome. Eu não escrevi, não elaborei este plano. Este plano que está aqui, hoje, é uma farsa!”
Cristiane Gonçalves, Coordenadora da Educação do Sindicato
dos Servidores Municipais de Ribeirão Preto, Jardinópolis e Guatapará afirmou
que o plano atual “não foi construído coletivamente” e que seu nome foi
colocado indevidamente, uma vez que ela não participou de sua elaboração: “Eu
não admito que o meu nome e o da entidade sindical a qual represento sejam
utilizados de forma inadequada”.
José Eugênio Kaça, atual Presidente do Conselho Municipal de
Educação, disse que o governo, ilegalmente, sorrateiramente, constituiu uma
outra comissão para alterar o plano de 2015:”Isso não pode acontecer. O Plano
que tem de ser apresentado na Câmara é o plano de 2015. Nós já passamos três
anos que o plano foi entregue e chegou, agora, na Câmara, um outro plano que
não tem nada a ver com o nosso. E o mais grave de tudo é que foram mantidas as
assinaturas das pessoas que fizeram parte da comissão de 2015. [...] Eles têm
que apresentar qual foi a comissão que alterou esse plano Isso é crime.”
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| Educadores de diversas entidades compareceram à Câmara Municipal para protestar contra a proposta atual para o PME |
Fábio Sardinha, Diretor Estadual da APEOESP, integrante da comissão que elaborou o PME de 2015, repudia veementemente o plano atual, uma vez que este é “destituído totalmente do debate que foi constituído naquele momento”.
Para Teise Garcia, professora do Curso de Pedagogia da USP/Ribeirão Preto, representante da universidade na Comissão Municipal de Educação na elaboração dos planos de 2007 e 2015, o documento aprovado em 2015 é um documento que respondia ao plano anterior, que tinha sido atualizado de acordo com o Plano Nacional de Educação e produzido com a participação popular: “O documento que hoje se apresenta à Câmara, que o executivo municipal, descaradamente, diz que é produto de todo esse processo democrático, em nada se assemelha aos documentos que foram produzidos nos processos anteriores. Este documento se trata de um documento genérico, amorfo, que não estabelece prazos, que não estabelece metas com clareza e que mais descompromete o executivo, mais desobriga do que cumpre a tarefa de um plano municipal que é a de definição de estratégias, a definição de prazos e de metas às quais a sociedade pode exercer o controle social. [...] Este documento leva na capa a palavra coletivo indevidamente e leva uma lista de nomes, indevidamente, incluindo o meu, que, em tudo negam os documentos produzidos anteriormente. Ele não responde a necessidade mínima de um plano municipal de educação. [...] Ele representa o uso indevido dos nomes de todos nós que participamos dos processos anteriores”.
Elza Rossi, ex-Secretária Municipal de Educação e integrante
das comissões que elaboraram os documentos de 2007 e 2015 sequer sabia que um
novo documento tinha sido redigido, muito menos que o seu nome constava nele e,
por este motivo, o seu nome não deveria aparecer no plano atual. Para a ex-secretária
da educação, isto é uma fraude em relação ao plano aprovado em 2015.
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| Base do governo Nogueira tentando explicar o inexplicável. |
Para José Marcelino, professor da Universidade
de São Paulo/Campus Ribeirão Preto, representante suplente da universidade no Conselho
Municipal de Educação, o “projeto que a Secretaria apresentou é uma fraude. A
fraude já começa no título onde aparece uma construção coletiva. Este projeto
não tem nada de coletivo. Eu coordenei o processo de construção em 2008, que
apresentou uma proposta pro município de Plano Municipal de Educação. [...]
Esta proposta (atual) que o executivo fez à portas fechadas não respeita em
nada as duas propostas anteriores. Esta proposta que o executivo envia agora,
simplesmente, mutila nas questões centrais. E o que eu chamo de questões
centrais: compromissos com prazos, obrigações de ampliação, educação infantil,
educação integral, questão de equivalência de remuneração dos professores e,
principalmente, a meta de financiamento da educação. Sem financiamento não há a
possibilidade de um Plano Municipal de Educação. E esta meta foi totalmente
adulterada. [...] É um plano que não é plano, é um plano que, na verdade, é só
pra tentar ludibriar a sociedade e ludibriar os órgãos públicos de que Ribeirão
tem um plano municipal de educação”, finalizou.
Veja o vídeo com os depoimentos:
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