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| Danilo Valentim e a luta pela educação em RP |
A participação de educadores e de representantes da sociedade civil na construção de um Plano Municipal de Educação em Ribeirão Preto teve início em 2007. Em 2008, primeiro ano do ex-governo Dárcy Vera, a proposta de PME, que deveria ser aprovada na Câmara, foi engavetada por questões políticas.
"Em 2014, por força do Plano Nacional de Educação, o governo municipal retoma as audiências públicas para construir um novo PME. As forças progressistas da cidade estiveram presentes nas audiências públicas e o resultado foi uma proposta de PME avançada para a atual conjuntura. Nós buscamos resgatar os eixos definidos naquela proposta de 2007", afirma Danilo Valentim, da Direção da Aproferp e membro do Conselho Municipal de Educação.
Veja a entrevista na íntegra:
Cabia ao Executivo Municipal fazer estudos de impacto orçamentário e de ajustes legais no PME e encaminhar a proposta para a Câmara de Vereadores.
Diz Danilo que "já no governo Dárcy Vera, esses estudos de impacto orçamentário e de ajuste legal ocorreram sem muita transparência e serviram apenas para o Executivo alegar que a proposta de PME era inviável. Já naquela época a Aproferp denunciou as manobras e irregularidades cometidas para o Ministério público. Em 2016, o novo governo assumiu com o compromisso de encaminhar o PME para a Câmara porém alegou ter de fazer os mesmos estudos já realizados pelo anterior".
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| Entre os estudos e o encaminhamento à Câmara há uma fraude, denuncia Danilo |
Acontece que o atual governo, de Duarte Nogueira, encaminhou para a Câmara um documento diferente daquele elaborado em 2015, "suprimiram, excluíram muitos pontos da proposta original, fizeram, na verdade, um outro documento, cometendo uma fraude e, mais grave, uma falsidade ideológica, porque eles mantiveram nomes de membros da sociedade civil que ajudaram a elaborar as propostas de 2007 e de 2015".
No plano original havia a preocupação de garantir que o Poder Público tivesse comprometimento com as metas, "havia prazos para, por exemplo, o Poder Público equacionar o déficit de vagas em creches, havia metas de ampliação do financiamento da educação, como, por exemplo, ampliar, num prazo de 5 anos, o investimento de 25% para 30%. Tudo isso foi suprimido", diz Danilo.
Outro ponto importante suprimido na proposta do governo Nogueira foi a questão da gestão democrática. Uma demanda dos profissionais da educação de Ribeirão Preto é a eleição direta de diretores de escolas, algo que rompe com uma prática clientelista vigente há muito tempo na cidade de vereadores interferirem nas nomeações.
"Diante de tudo isso, nós temos que fazer uma relação entre essa postura do governo municipal e a conjuntura nacional. Há a PEC da morte que congela os orçamentos públicos por 20 anos, há todo o projeto do atual governo federal em ampliar as políticas privatistas, de enxugamento do Estado e enfraquecimento do serviço público. A atual administração é alinhada a essa política nacional", refletiu Danilo.
E o discurso intolerante e reacionário, que procura atacar a liberdade de cátedra e restringir os conteúdos escolares em nome de um pseudo moralismo ou uma pseudo imparcialidade política também está presente no debate da educação em Ribeirão Preto: "na proposta atual do governo, suprimiram todas as menções da palavra gênero do documento", denuncia Danilo.
Nesta segunda, 18h, na Câmara Municipal haverá audiência pública para debater essa questão do PME e a Aproferp convida a todos que defendem uma educação pública de qualidade a estarem presentes fortalecendo o movimento.
Fotos, filmagem e edição Filipe Peres
Blog O Calçadão
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