As universidades federais estão em situação orçamentária falimentar. O desgoverno Temer/PSDB cortou em 54 % os repasses para o ensino superior.
Cinicamente, o ministro da educação afirma que o problema das universidades federais é de gestão.
Essa é a face desse desgoverno com relação ao ensino público superior, que é responsável por mais de 80% das pesquisas científicas do país e pela formação de profissionais de alta qualidade.
É preciso dizer que nos governos Lula e Dilma as matrículas em universidades federais aumentou em 90%, com a entrada de estudantes oriundos de escolas públicas através da massificação do ENEM.
O orçamento da educação básica teve uma redução de 53%.
E o congelamento dos orçamentos públicos por 20 anos, medida criminosa aprovada pelo desgoverno em benefício do setor rentista, vai agravar ainda mais o quadro da educação básica, sendo os municípios os entes mais prejudicados.
Como todos sabem, o PME foi à Câmara. Eu li o projeto enviado. Dizem que uma empresa fez, já que falta gente com cognição compatível para a tarefa na SME.
Como muitos sabem, eu participei da comissão oficial que formulou o PME em 2015. Devidamente nomeado pela prefeita e um dos representantes da sociedade civil.
Vi que todos os itens que tinham prazos, por exemplo (em dois ano a SME deve cumprir ...) foram retirados. A parte que fui responsável, gestão democrática, foi toda alterada. A consulta para diretores nem aparece. Tive que me esforçar muito para achar algo que poderia ser. Desrespeito ao Plano Nacional de Educação.
Mas o problema não é só esse. Vi que na capa meu nome está no projeto de lei, dando a impressão de que o atual PME, depois de duas comissões que destruíram o texto de de fato escrevi e contribui.
Estou escrevendo esse texto porque irei pessoalmente à Audiência exigir a retirada do meu nome do texto. O que o Prefeito Duarte Nogueira e a Secretária Luciana Andrade Rodrigues acabaram de fazer foi ESTELIONATO, usaram o meu nome e de outros militantes em defesa da educação pública de qualidade reconhecidos pela sociedade civil para dar legitimidade aos vereadores de um texto que ninguém é responsável. Esse texto é completamente diferente do texto que saiu da comissão oficial. Portanto, a comissão não oficial fez o PME.
Corruptos como são, não me causa estranheza. Me causa estranheza que não mediram as consequências. Farei valer todos os meios para a retirada do meu nome e a elucidação da Verdade.
Há uma assembleia marcada para esta quinta-feira, às 18 horas, na UGT, para discutir o PME. É importante que todos participem, nos espaços da sociedade, a fim de construir uma posição compatível com a defesa de uma educação pública de qualidade.
A construção não foi coletiva!
Leonardo Freitas Sacramento.
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