O tema 'Regularização Fundiária' é bastante importante dentro da conjuntura social da cidade, onde a luta por moradia popular ganha contornos dramáticos diante da realidade de mais de 90 assentamentos/ocupações urbanas, englobando mais de 20 mil pessoas.
O debate foi rico e profundo, com as contribuições especializadas de Frederico Firmiano (o Fred ), da coordenação estadual do MST, e do arquiteto e urbanista Maurílio Chiaretti, Presidente do SASP (Sindicato dos Arquitetos de São Paulo).
Já Maurílio deixou claro em sua fala que Ribeirão Preto não necessita de uma 'nova' lei de regularização, pois esses mecanismos já constam do Estatuto das Cidades e podem estar presentes desde já no Plano Diretor, coibindo a especulação imobiliária e facilitando os programas de moradia popular e regularização das ocupações que ocorrem nos vazios urbanos.
Maurilio Chiaretti
"A luta é muito mais política do que simplesmente ter uma 'lei' que institucionalize as soluções. Os mecanismos para solucionar esses problemas já estão dados, estão no Estatuto das Cidades. A dificuldade é que as cidades se constroem pela lógica do grande capital e não a dos interesses sociais e coletivos", afirmou Maurílio.
Ricardo Jimenez e Fred
As cerca de 90 pessoas presentes tiveram a oportunidade de fazer questionamentos aos palestrantes e o debate se tornou ainda mais rico. Um dos temas lembrados foi o do aeroporto Leite Lopes e sua 'internacionalização'. Um projeto politiqueiro que há 20 anos desrespeitou o Plano diretor de 1995, que previa um novo aeroporto fora dos limites urbanos, causando a estagnação econômica da região e graves problemas sociais, principalmente ligados aos vazios urbanos e à luta por moradia.
A atual proposta de Plano Diretor está parada na Câmara há dois anos por pressão da especulação imobiliária, que não aceita um artigo que pretende proteger a área de recarga do Aquífero Guarani na zona leste da cidade e pelo próprio caráter do plano que, tecnicamente, traz alguns instrumentos de política urbana que podem coibir a especulação e democratizar o acesso social à propriedade urbana.
O seminário contou com o apoio do blog O Calçadão e tivemos a oportunidade de, mais uma vez, destacar a importância da existência e do fortalecimento do Fórum Permanente de Movimentos Populares como um instrumento de unidade e construção política dos vários segmentos da luta social e popular que o compõem.
"Se olharmos para qualquer paisagem de Ribeirão Preto encontraremos a exclusão social como o ponto mais forte. Nossa luta é para transformar Ribeirão em uma cidade democrática e inclusiva. Inclusiva realmente para todos, sem distinção. Problemas sociais se resolvem com políticas públicas, com ação social, nunca com descaso e repressão. A existência, o fortalecimento do Fórum e a atualização constante de seu documento público são fundamentais para isso", disse Ricardo Jimenez, representando o blog à mesa.
O objetivo do Fórum é promover mais seminários temáticos envolvendo temas dos outros segmentos, a partir das proposições como essa feita pelo Movimento Livre Nova Ribeirão, e manter essa agenda de debates sobre a cidade pela ótica da luta popular.
Fotos e vídeo: Filipe Peres e Paulo Honório
Paulo Honório, o construtor do seminário "Caminhos"
MOHAS, presente!
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