Com cobertura total do blog O Calçadão, com transmissão ao vivo pela internet, 5 candidatos a Prefeitos e mais de 30 candidatos a vereador, além de mais de uma centena de convidados e militantes dos movimentos populares da cidade estiveram no Cine Clube Cauim para o lançamento público do documento formulado pelas entidades do fórum com todas as demandas dos movimentos sociais destinado ao debate político-eleitoral vigente.
PS: Rodrigo Camargo (PTB) também esteve presente e se declarou disposto ao debate com as entidades do Fórum.
PS: Todos os candidatos foram convidados, mas apenas Duarte Nogueira (PSDB) declinou do convite. Gandini (PSB) e Ricardo Silva (PDT) não compareceram ao evento.
A mensagem de ontem foi bem clara: os movimentos populares de Ribeirão Preto estão unidos e têm as suas demandas e exigem de quem quer que assuma o Palácio Rio Branco uma postura de diálogo com os movimentos sociais.
Valorização dos instrumentos de participação popular nas decisões governamentais, maior transparência para a fiscalização pública e formulação de políticas públicas que atendam as demandas populares, invertendo a lógica de Ribeirão Preto ser uma cidade comandada pela influência do poder financeiro, esse foi o tom do recado do Fórum.
O Fórum Permanente de Movimentos Populares de Ribeirão Preto cumpriu o seu papel e renova suas forças para as batalhas futuras. O movimento popular de Ribeirão Preto está vivo e forte!
Todas as fotos da noite, feitas por Paulo Honório, Filipe Peres e Ricardo Bochini, estarão publicadas em nossa página no facebook: https://www.facebook.com/ocalcadaoblog/
Segue a íntegra do Documento:
O Fórum
Permanente dos Movimentos Populares de Ribeirão Preto é fruto da unidade e da
resistência dos vários segmentos do movimento popular da cidade, que se
destacam na luta social, pelos direitos individuais e coletivos, pelas
minorias, pela inclusão social e pela maior participação popular nas decisões
governamentais.
O FPMP agrega
o movimento de mulheres, negros, LGBT, trabalhadores sem terra, trabalhadores
sem teto, associações de moradores, jovens, moradores de rua, portadores de
deficiência, movimentos sindicais, trabalhadores da saúde, professores e
ativistas pelos direitos humanos.
Acreditamos
que através da mobilização e da participação popular, Ribeirão Preto poderá
caminhar para se constituir em uma cidade inclusiva, democrática, progressista,
onde sua população tenha vez e voz nas decisões de seus destinos.
Abaixo seguem
as pautas e propostas dos diversos segmentos do movimento popular constituintes
do Fórum Permanente dos Movimentos Populares de Ribeirão Preto constituindo o
documento público destinado ao debate eleitoral, tanto com a sociedade, quanto
com os candidatos a Prefeito de Ribeirão Preto.
Educação
- Aprovação do Plano Municipal de Educação, aprovado pela
sociedade em audiências públicas;
- Construção
das escolas já aprovadas e expansão de vagas na educação infantil;
- Implantação
da Meta 19 do Plano Nacional de Educação, regulamentando a eleição direta de
diretores e a gestão democrática em todas as escolas;
- Não os
projetos de terceirização e privatização na educação;
- Fim dos
projetos do Poder Público Municipal de criar uma figura jurídica para o
professor sem jornada de trabalho e garantias trabalhistas;
- Concursos
públicos para professores capacitados para lecionarem para alunos surdos.
Mulheres
- Criação de uma
Secretaria Municipal de Mulheres;
- Criação
do Centro de Referência da Mulher, um espaço integrado e humanizado de
atendimento às mulheres em situação de violência e fragilidade social, com
acolhimento, apoio psicossocial, alojamento de passagem, brinquedoteca e
promoção da autonomia econômica, com inspiração no modelo da Casa da Mulher
Brasileira, instituída pelo governo Federal, contendo Delegacia da Mulher 24h,
autarquias do Ministério Público e Defensoria Pública;
- Ampliação da participação das mulheres nos vários
conselhos municipais, incluindo cota de gênero. Implementação de medidas para
ampliar a participação de mulheres nas diversas instâncias de gestão, a
exemplos de Secretarias, Diretorias e Coordenações;
- Garantia, com legislação específica, do oferecimento de
creches para os filhos de mulheres que trabalham e recebem remuneração mensal
de até dois salários mínimos;
- Campanha permanente de
combate ao machismo e valorização das mulheres nas escolas públicas. Promoção
de ações voltadas ao combate na rede pública à educação diferenciada e às
discriminações de pessoas com deficiência, geracional, de gênero, raça, etnia.
Promoção da capacitação de profissionais da educação para o exercício da
educação não discriminatória, inclusiva e baseada no respeito à diversidade.
Apoio para que se insira nos currículos escolares a história da África e
cultura afro-brasileira e africana, com destaque para tornar visível o
protagonismo das mulheres de origem africana;
- Criação de um núcleo de atendimento a
imigrantes latino-americanos e africanos, que responda às necessidades das
mulheres imigrantes, tais como: atendimento jurídico, psicológico, educacional
e encaminhamento ao trabalho.
Movimento por Moradia
- O Presidente do Conselho Municipal de Moradia Popular deve
ser um representante da sociedade civil e deve ser eleito pelos seus pares, com
mandato definido e regulamentado quanto à recondução;
- Identificação e destinação por doação ou
venda, por preço compatível ao Programa Minha Casa Minha Vida faixa 1, de áreas
urbanas de propriedade do município ou da Cohab, por meio de chamamento público
para seleção de entidades organizadoras (associações e cooperativas),
habilitadas no Ministério das Cidades, para execução de projetos habitacionais
através do Fundo de Desenvolvimento Social;
- Apoio aos movimentos que lutam por
moradia;
- Criação de uma Secretaria Municipal da
Habitação;
- Destinar 1% das casas dos programas HIS à
mulheres vítimas de violência.
População
negra e Mulheres Negras
- Criação,
Implantação e implementação dos seguintes órgãos municipais: Secretaria
Municipal da Promoção da Igualdade Racial; Coordenadoria Municipal de Promoção
da Igualdade Racial e Centro de Referência da Promoção da Igualdade Racial, com
dotação orçamentárias próprias e com equipe multidisciplinar qualificada para
elaborar, implantar e realizar políticas públicas, atendimento à população
negra, (mulheres, adolescentes, crianças e homens) nas suas diversas
especificidades e nas questões de encaminhamento de denúncias de misoginia,
preconceitos, racismo e lesbofobia em relação as questões de gênero e
racial;
- Criação,
implantação e implementação da Casa de Passagem, com dotação orçamentária
própria e com equipe multidisciplinar para ampliar a capacidade de atendimento
de proteção às mulheres e mulheres negras e filhos menores, vítimas de
violência, para atendimento de casos fora da alçada do Judiciário e de curta
permanência;
- Criação, implantação e implementação da Casa do Adolescente com dotação
orçamentária própria e com equipe multidisciplinar qualificada para atendimento
as adolescentes e adolescentes negras gravidas, aos adolescentes do sexo
masculino (futuros pais) e aos pais dos adolescentes para atendimento e
orientação a esse seguimento de familiares para que tenham igualdade de acesso;
- Implantação permanente da Lei
10.639 de 2003 (História da África e dos Afro descendentes brasileiros) e Lei
11.645 de 2008 (História dos População Indígena) na Educação Infantil, Educação
Fundamental I e II, atendendo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação e
garantir a formação contínua dos professores;
- Implantação e implementação do
Programa de Saúde da População Negra para construção de políticas públicas em
saúde da população negra e de mulheres negras; e fomentar a formação de
profissionais da área da saúde especializados nas doenças específicas deste
seguimento.
Pontos de Reinvindicação das Famílias
Acampadas e Assentadas de Reforma Agrária
Acampadas e Assentadas de Reforma Agrária
- EDUCAÇÃO: construção da Escola do Campo no PDS da Barra – Projeto de
Desenvolvimento Sustentável com as modalidades de ensino: Educação Infantil,
Ensino Fundamental I e II e EJA; monitoramento da manutenção periódica dos
ônibus de transporte escolar que atendem as crianças e adolescentes dos
assentamentos e acampamentos;
- SAÚDE: criação de mecanismo
que obrigue o atendimento permanente do Programa Saúde da Família nos
assentamentos e acampamentos (independente da decisão de governos); construção
de um ambulatório de saúde no PDS da Barra; criação de um projeto de fomento ao
plantio e manipulação de ervas medicinais junto à grupos produtivos de
mulheres;
- INFRA ESTRUTURA: Manutenção das estradas
e reforma das pontes de acesso dentro dos assentamentos; são vias de acesso do
transporte escolar que encontram-se em situações precárias e apresentam riscos
para todos que se utilizam delas; garantir de rede de água para
abastecimento de água aos moradores do assentamento e fornecimento de água de
forma emergencial aos acampamentos quando solicitado; fazer a coleta de lixo
em toda a área dos assentamentos e acampamentos;
- CULTURA, ESPORTE E LAZER: Destinação de
projetos culturais e de capacitação para os espaços sociais existentes nas
comunidades tais como o Memorial Sebastião Leme (inaugurado em 2016) no PDS da
Barra; construção de uma quadra de esportes com equipamentos necessários e
campo de futebol; criação de uma biblioteca multiuso e de um telecentro;
- FEIRA DA REFORMA AGRÁRIA E
COMERCIALIZAÇÃO: organização da Feira da Reforma Agrária no município como incentivo à
produção (na região central e bairros próximos), garantia de comercialização e
renda dos produtores e produtoras e acesso de alimentação saudável sem
agrotóxicos e transgênicos para a população de Ribeirão Preto; garantia da lei
federal do PNAE – Programa Nacional de Alimentação Escolar, com a abertura de
editais para compra de alimentação dos assentamentos (debater a construção do
edital e a lista de produtos com a sociedade e os produtores, de acordo com a
realidade produtiva dos assentados e assentadas, bem como os produtos da época,
respeitando os ciclos da produção agroecológica e agroflorestal).
- MEIO AMBIENTE: criar um programa permanente de segurança ambiental para o município de Ribeirão Preto através do PDS da Barra situado numa importante área de recarga do aquífero Guarani, através de cursos e oficinas de educação ambiental às famílias assentadas, recuperação de nascentes e demais corpos d’água; distribuição de mudas e sementes para as famílias contribuírem com o reflorestamento; destinação de um fomento às famílias que praticam agrofloresta (que traz benefícios imediatos à preservação do Aquifero e também ajuda na melhoria do clima de toda a região). No PDS da Barra, 35% da área total está destinada à recuperação florestal e é obrigação do município criar as condições para que toda essa área seja agroflorestada.
Aeroporto Leite Lopes
e Entorno
- Construção de um novo aeroporto internacional em novo local fora dos
limites urbanos do município;
- Desconto de IPTU para quem
mora nas zonas de ruídos I e II do Aeroporto Leite Lopes;
- TRANSPARÊNCIA do poder
público sobre o uso e as restrições do solo nos bairros do entorno do
aeroporto, por exemplo, incluindo informação no carnê de IPTU para evitar que
novas famílias construam sem saber da área de ruído e sejam depois
surpreendidas com o fato de que seus imóveis não poderão ser legalizados;
- ABERTURA DO PARQUE PERMANENTE DE EXPOSIÇÕES
PARA USO POPULAR; Destinação
da área como espaço de lazer e convivência.. Hoje, o Parque é
apenas usado como espaço para eventos particulares. Lutaremos pela destinação
da área como espaço de lazer e convivência;
- CONTRATAÇÃO DE MAIS MÉDICOS PARA OS POSTOS DE SAÚDE.
Comunidade LGBT
- Criação, implantação e implementação da Secretaria
Municipal de Diversidade Sexual; Coordenadoria da Diversidade Sexual e do CRD
(Centro de Referência da Diversidade), com dotação orçamentária própria e com
equipe multidisciplinar qualificada para elaborar, implementar e realizar as
políticas de diversidade para o combate à violência contra a população LGBT a
prevenção da violência;
- Implementação dos princípios da universalidade e
equidade no SUS para População LGBT,
segundo A Política Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais,
Travestis e Transexuais (LGBT) instituída pela Portaria nº 2.836 de 1º de dezembro de 2011. Criação, implantação e
implementação do Centro de Referência Municipal para a Atenção Integral a Saúde
de Travestis e Transexuais, na região central da cidade;
- Criação
de Programas Sociais para possibilitar oportunidades de:
·
Investimento na formação e capacitação de
LGBT, com prioridade para Travestis e Transexuais, por meio de cursos
profissionalizantes, inclusive através do Centro de Qualificação Profissional,
a partir de um trabalho intersecretarial;
·
Articular a criação de grupo intersecretarial
de fomento a políticas públicas de trabalho e geração de renda para o segmento
LGBT;
·
Estudo e emprego para a população trans
promovendo a inclusão social e a igualdade de oportunidades no trabalho;
- Elaborar diretrizes que orientem a rede
municipal de educação na formulação, implementação, monitoramento e avaliação
de ações que promovam o respeito, a convivência e o reconhecimento da
diversidade de orientação sexual, étnico racial e identidade de gênero que colaborem
para a prevenção e a eliminação da violência sexista e homofóbica e racista. Inclusão
do debate de gênero e diversidade sexual no Plano Municipal de Educação (PME). Direito
ao nome Social democratização/desburocratização do processo de redesignação de
sexo no SUS.
- Promover
política de combate à discriminação homofóbica no serviço público municipal,
promovendo um ambiente de respeito à diversidade sexual e promover campanhas
publicitárias que busquem eliminar discriminações e abordagens estereotipadas
sobre a população LGBT.
Meio
Ambiente
- IMPLANTAÇÃO DO PARQUE ECOLÓGICO NA PEDREIRA DE
SANTA LUZIA abandonada há quase quarenta anos. Em 2004 foi assinado um
protocolo de intenção entre o Ministério Público, a Prefeitura Municipal e a
Universidade de São Paulo que previa até o final de 2006 a implantação de um
parque ecológico na pedreira abandonada de Santa Luzia. Uma década depois, a
mobilização popular conquistou apenas uma praça na parte alta da pedreira,
ainda assim por conta de uma compensação ambiental. A praça, significa apenas
10% do projeto para contemplar os cidadãos com um parque em uma das áreas mais
bonitas da cidade. O local, com 140 mil metros quadrados, conta com um lago e
uma pequena gruta onde no dia de Santa Luzia são realizadas missas. Assim,
esses moradores, ainda mobilizados, desejam que a Pedreira de Santa Luzia
transforme-se no Parque Ecológico da Pedreira de Santa Luzia o mais breve
possível.
- PRESERVAÇÃO DAS
NASCENTES É importante um compromisso com a preservação e renaturalização de
nascentes, se necessário, com a descanalização de nascentes e córregos,
principalmente as tubuladas e as de canalizações fechadas a serem eliminadas.
As nascentes da Pedreira de Santa Luzia, da Antiga ARCA, do Parque Ausgusto
Ruschi, Parque Burle Marx e Parque Milton Santos, algumas criminosamente
soterradas.
- AQUIFERO GUARANI
Proteção da área de recarga do Aquífero Guarani. A zona leste é considerada
área de recarga por ter um solo poroso que permite que a água infiltre mais
facilmente até chegar ao Aquífero. Em 2012 um estudo apontou que o nível baixou
em 80 anos mais de 70 metros em nossa cidade. A expansão imobiliária naquela
área coloca em risco uma grande riqueza, as autoridades não devem ceder a esse
tipo de pressão. Exigimos proteção total ao Aquífero Guarani.
- IPTU VERDE Forma
de incentivar o plantio de árvores nas calçadas e reserva em edifícios
horizontais de alguma área permeável.
- Parques lineares
no fundo de vales. Criação de parques lineares ao longo dos cursos d’água que
atravessam a cidade com instalação de ciclovias.
Juventude
- Criação de uma Secretaria de Juventude e Qualificação
Profissional, elaborando e executando um Plano
Municipal de Juventude deve ser um conjunto de ações e políticas públicas que
visam o fortalecimento e a legitimação dos jovens residentes na cidade como
atores e atrizes políticos, apoiando suas demandas e traduzindo-as em questões
a serem pautadas na agenda pública municipal. O Plano Municipal de Juventude
deve ter um caráter estruturante na consolidação das políticas públicas em
nível municipal: Respeito, valorização da diversidade
e garantia dos direitos; garantia do desenvolvimento integral e oportunidades
de inclusão; ampliação do “direito à cidade”; qualidade de vida no campo;
avanços e consolidação das políticas para a juventude como políticas de Estado;
- Fortalecer o
Conselho Municipal de Juventude dando a ele um caráter deliberativo;
- Desenvolver um Programa
de ação continuada de assistência social destinada a jovens de 15 a 17 anos.
Capacitação teórica e prática nos sistemas de ensino locais, no contra turno,
para a atuação do jovem dentro de sua comunidade, mediante uma bolsa auxílio e
com a contrapartida da frequência escolar. Prioridade àqueles que já tenham
participado de programas sociais; que estejam sob medida protetiva, socioeducativa
ou em liberdade assistida e que vivam, especialmente, em áreas de baixa renda e
alto índice de violência. Criar condições para a
inserção e reinserção do jovem no sistema de ensino; promover o fortalecimento
da relação familiar e comunitária e prepará-lo para atuar como agente de
transformação e desenvolvimento da comunidade;
- Articulação de espaços
urbanos, edificados ou não, caracterizados pelo uso coletivo e voltados à
integração social. Une o Programa Escola
Aberta (abertura das escolas municipais nos fins de semana para atividades
de educação, cultura, esporte, lazer e geração de renda), o Programa Ocupação de Praças (atividades
esportivas e culturais nos fins de semana nas praças públicas do município,
integrando ONGs, coletivos culturais, de hip hop, grafite, intervenções
musicais e artisticas) e o Programa
Circuito Cultural (atuação de grupos e coletivos das comunidades dos
bairros da periferia nos principais equipamentos públicos do município, como os
Teatros Pedro II, Municipal e Arena, a partir
de projetos artísticos e teatrais desenvolvidos nos centros culturais da
cidade);
- Priorizar a juventude
negra, a juventude periférica, a juventude feminina, a juventude portadora de
deficiência, a juventude LGBT e a juventude em ocupações e assentamwentos em
todas as políticas públicas e ações sociais destinadas aos jovens.
Direitos
Humanos
- Criação de uma
Secretaria de Direitos Humanos, que faria a transição para a criação das
Secretarias reivindicadas acima, englobando temporariamente as Coordenadorias
de Mulheres, Igualdade Racial, Juventude e Diversidade Sexual.
- Revogação imediata da
Lei complementar 2773 que institui o Plano Municipal de Preservação do
patrimônio e que criminaliza os movimentos sociais por moradia;
-Criação, implantação e
implementação do Programa Municipal de Atendimento Especializado a Imigrantes e
Refugiados, com profissionais capacitados para realizar:
·
Acolhimento e cadastramento; Encaminhamento;
Suporte Jurídico; Apoio Psicológico; Orientação da Legislação Brasileira e
orientação quanto a regularização dos documentos; Tradução juramentada;
Encaminhamento ao Acesso a Programas de Moradia; Criação de ações de promoção
de acesso a direitos e inclusão social, além de Oficinas de qualificação
profissional, Cursos de aprendizagem da Língua Portuguesa;
·
Encaminhamento aos Programas Sociais
existentes na Secretaria da Assistência Social;
·
Encaminhamento imediato aos Programas de Saúde
e ao Programa de Saúde Integral à Mulher ;
·
Encaminhamento aos serviços Educação –
para crianças e adultos
- Realização de
Convênios com empresas de serviços e de serviços de mão-de-obra especializada;
- Modificação
da Lei Municipal - PROGRAMA DE LOCAÇÃO SOCIAL que permita o acesso a esta
política pública as mulheres em situação de risco, vulnerabilidade e violência
doméstica e ou familiar e aos imigrantes e refugiados;
- Promover campanhas publicitárias de sensibilização que busquem eliminar
discriminações e abordagens estereotipadas sobre as populações de imigrantes e
de refugiados;
- Política
municipal de apoio às pessoas em situação de moradores de rua; construção de um
CETREM na região central e com condições de atender as pessoas com dignidade.
Mobilidade Urbana
- Criação de
uma Secretaria de Mobilidade Urbana, que englobe a Transerp.
- Elaboração
de um Plano Municipal de Mobilidade Urbana, introduzindo um transporte coletivo
multimodal em Ribeirão Preto e com perspectiva de municipalização do transporte
coletivo em Ribeirão Preto;
- Auditoria e
revisão dos contratos com as permissionárias de ônibus.
Gestão Participativa
e Transparência
- Auditoria
com revisão de todos os contratos englobando administração direta, autarquias e
empresas públicas;
- Portal da
Transparência com todas as contas da Administração, receitas, despesas,
empenhos. Nome e lotação de todos os cargos em comissão em tempo real.
Publicação em Diário Oficial das contratações de empresas terceirizadas;
- Orçamento
participativo;
- Conselhos
Populares deliberativos.
Subscrevem
UBM (União Brasileira de Mulheres de RP)
Casa da Mulher-RP
Movimento de Mulheres de RP
Movimento de Mulheres Negras-RP
Apeoesp Articulação
Sindsaúde
APROFERP
MST
SASP
Ong Pau Brasil
Associação Ribeirão Verde
Associação Jd Marckesi
Associação Branca Sales
Associação Valentina Figueiredo
GAHRP (Grupo de Assistência Habitacional de RP)
MOHAS (Movimento de Habitação Social)
MLNR (Movimento Livre Nova Ribeirão)
UJS (União da Juventude socialista)
UEE União Estadual Estudantil)
UPES (União Paulista de Estudantes Secundaristas)
UNE (União Nacional dos Estudantes)
Movimento Pró Novo Aeroporto
Comunidade Nazaré Paulista
Comunidade Cidade Locomotiva
Ong Virória Régia
Sindicato dos Médicos
União Nacional por Moradia Popular
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