Câmara aprova auxílio emergencial: veja as regras

A Câmara Municipal de Ribeirão Preto aprovou hoje, 20/05/21, o projeto de lei do executivo municipal que cria o auxílio emergencial, aqui chamado de Acolhe Ribeirão.

Em março, a Câmara havia aprovado o projeto de lei do vereador Ramon Faustino – Mandato Coletivo Todas as vozes, PSOL, que autorizava a prefeitura a criar um programa de transferência de renda para famílias em situação de vulnerabilidade. Após a aprovação deste projeto, houve uma articulação entre a Câmara e o executivo para que, de fato, o programa fosse criado. No caso, metade do dinheiro do programa é da devolução feita pela Câmara devido a economia de recursos.

O Programa irá beneficiar cerca de 20mil famílias da cidade (apenas um membro da família) com um benefício de R$600,00 divididos em 3 parcelas de R$200,00 reais. Para se candidatar ao auxílio, a família precisa ser considerada em situação de vulnerabilidade, definida como:

I - as que comprovem renda mensal familiar per capita igual ou inferior a R$ 477,00 (quatrocentos e setenta e sete reais) e estejam no Cadastro Único de Programas Sociais (CadÚnico), até a data base de fevereiro/2021; ou

II - as que estejam inscritas no Cadastro Emergencial Municipal da Secretaria de Assistência Social de 23 de março de 2020 até 30 de abril de 2021.

Além disso, é preciso residir em Ribeirão Preto e ser maior de 18 anos (exceto mulheres responsáveis por dependentes). Os critérios de seleção das famílias beneficiadas serão:

I - número maior de integrantes, sendo priorizadas as famílias que tenham a sua composição familiar:

a) maior número de crianças até 12 (doze) anos;

b) idoso com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos,

c) pessoas com deficiência.

II - família monoparental, com crianças e adolescentes de 0 (zero) a 17 (dezessete) anos e 11 (onze) meses;

III - unipessoa com idade acima de 60 (sessenta) anos ou pessoa com deficiência, sem renda ou BPC (Benefício de Prestação Continuada) / LOAS;

IV casal ou unipessoa desempregada e sem renda.

A atualização do cadastro será feito pelo site da Prefeitura municipal (www.ribeiraopreto.sp.gov.br), por meio da Secretaria de Assistência Social e o pagamento feito pela Caixa Econômica Federal.