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| Ato do Coletivo Nenhuma Luana a Menos. Foto: Filipe Augusto Peres |
A ONU divulgou nesta segunda-feira (28) relatório solicitado pelo Conselho de Direitos Humanos da ONU após o assassinato de Floyd em maio de 2020. Sete “casos representativos” foram examinados de maneira detalhada, incluindo os do colombiano Janner García Palomino e dos brasileiros João Pedro Mattos Pinto e da ribeiro-pretana Luana Barbosa dos Reis Santos. No relatório, os casos serviram para demonstrar o racismo sistêmico e a violência contra pessoas negras no Brasil.
“Precisamos de uma abordagem transformadora que aborde os âmbitos interconectados que estimulam o racismo e levam reiteradamente a tragédias que poderiam ser evitadas, como a morte de George Floyd”, completou.
Justiça Reparadora e reconhecimento do racismo oficial pelas Nações
O organismo da ONU também pediu a aplicação de “mecanismos de controle independentes”, além de estimular um trabalho de revisão histórica.
O relatório indica a “necessidade longamente adiada de enfrentar os legados da escravidão, do comércio transatlântico de escravos africanos e do colonialismo, além de procurar uma justiça reparadora”. Também destaca a “falta de reconhecimento oficial da responsabilidade dos Estados”, instituições e pessoas que participaram dos fatos e continuam sendo beneficiadas.
Conquista da luta do Movimento Negro no mundo
O relatório afirma que os grandes protestos após a morte de George Floyd que gerou a sentença contra o agente “representam um marco na luta contra o racismo e uma oportunidade transcendental para alcançar um ponto de inflexão a favor da igualdade e da justiça raciais”.
“A mobilização mundial para pedir justiça racial forçou um reconhecimento longamente adiado do racismo e reorientou os debates à natureza sistêmica do fenômeno às instituições que o cometem”, afirma o texto.
“Exorto os Estados para que deixem de negar e comecem a desmantelar o racismo, para que acabem com a impunidade e estimulem a confiança, para que escutem as vozes das pessoas afro-descendentes, que enfrentem os legados do passado e procurem uma justiça reparadora”, completa Bachelet em um comunicado anexo.
Caso Luana Barbosa
Luana Barbosa dos Reis morreu por lesões cerebrais em 13 de abril de 2016, cinco dias após ser espancada por policiais militares em frente a sua casa, na Zona Norte de Ribeirão Preto. As agressões aconteceram depois de Luana se recusar ser revistada pelos policiais militares, exigindo a presença de uma policial, em um crime que envolve homofobia e racismo.
Ela tinha saído de moto para levar o filho em um curso de informática quando foi abordada por pelos policiais. A família de Luana Barbosa e o Movimento Negro lutam para levar o caso de Luana para Juri Popular.
Juri Popular
Em fevereiro de 2020, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu que os três policiais acusados deveriam ir a júri popular. Os réus André Donizete Camilo, Douglas Luiz de Paula e Fábio Donizete Pultz respondem por homicídio qualificado, motivo torpe, emprego de meio cruel e recurso que impossibilitou a defesa da vítima. Após a chamada sentença de pronúncia - que é quando um juiz decide que há indícios de crime doloso contra a vida - a defesa dos réus entrou com recurso, pedindo a anulação do julgamento. Até o momento, a Justiça não decidiu se aceita ou não o recurso e os policiais aguardam em liberdade.
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| Foto: Filipe Augusto Peres |
Saiba mais:
Coletivo Nenhuma Luana a Menos e mandato Ramon Todas as Vozes seguem o debate e a luta junto ao Movimento Negro
Recentemente, o Coletivo Nenhuma Luana a Menos fez uma live debatendo os 5 anos da morte de Luana Barbosa do Reis. Veja o vídeo da live abaixo:
O mandato Coletivo Ramon Todas as Vozes (PSOL/RP) gravou um vídeo relembrando o caso este ano. Veja abaixo:
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