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| Sessão da Câmara do Deputados. Foto: Agência Câmara |
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse nesta terça-feira (29) que a decisão da CPI do Senado de notificar a Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente Jair Bolsonaro levou o caso para a esfera judicial e que a Câmara deverá aceitar vai o posicionamento de Augusto Aras.
“Se a CPI, com a notícia que tivemos hoje, decidiu judicializar uma denúncia contra o presidente da República, ela sai da esfera política e vai para esfera técnica e judicial. Agora é esperar as informações que vão para a PGR, o posicionamento do procurador e a gente acatar o que o procurador decidir. A questão agora virou judicial”, disse.
Lira disse que compete somente aos senadores decidir se retardam ou não os trabalhos da CPI que investiga as ações e omissões do governo durante a pandemia e que o deputado Luis Miranda (DEM-DF) é o responsável pelas denúncias que fez na comissão na sexta-feira (25).
“A declaração do deputado Luis Miranda é dele e a responsabilidade de comprovar o que disse também e dele. A CPI vai ter a oportunidade de andar com esse assunto”, disse.
A Denúncia
O deputado federal Luis Miranda e o irmão dele, Luis Ricardo Miranda, afirmaram que o presidente foi avisado de irregularidades no processo de compra da vacina indiana e não tomou providências. Informações dão conta de que a CPI do Senado vai pedir a investigação de Bolsonaro no caso da denúncia de superfaturamento no contrato de compra da vacina Covaxin, que não chegou a ser efetivado. A justificativa é que há sinais de que Bolsonaro cometeu crime de prevaricação. A PGR deverá avaliar se pede autorização do Supremo Tribunal Federal (STF) para investigar o presidente.
Direita tira o seu da reta e afirma que a CPI não apresentou notícia crime contra Bolsonaro no STF
Durante depoimento de Fausto Junior (MDB), deputado e relator da CPI da Saúde realizada pela Assembleia Legislativa do Amazonas, o Presidente da CPI da Pandemia, o senador (PSD-AM) disse que a questão de ordem de Fernando Bezerra Coelho sobre notícia-crime contra Bolsonaro apresentada ao STF não diz respeito à CPI. "Isso foi iniciativa de Randolfe Rodrigues, juntamente com outros dois senadores."
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