Senado aprova a privatização da Eletrobras

 

Manifestantes protestam contra a privatização da Eletrobras.

Foto: Pedro França/Agência Senado

Associção dos Empregados da Eletrobras realizam estudo e desconstroem todos os argumentos usados como justificativa para a privatização da empresa nacional.

Os senadores aprovaram nesta quinta-feira (17), com alterações, o PLV 7/2021, proveniente da MP 1.031/2021, que permite a privatização da Eletrobras, condicionada à outorga de nova concessão de geração de energia elétrica, foram 42 votos a favor e 37 contrários. A MP já havia sido aprovada na Câmara dos Deputados, no dia 19 de maio de 2021, por 313 votos a favor, 166 contra e 5 abstenções, e agora volta para ser apreciada novamente na Câmara. 

O que diz o site governamental da Eletrobras sobre a aprovação

Entrega da Medida Provisória (MP) 1.031

Em 23 de fevereiro de 2021, o governo federal entregou ao Congresso Nacional a Medida Provisória (MP) nº 1.031, que trata da capitalização da Eletrobras. 

A edição da Medida Provisória permite que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) comece os estudos que estruturarão a capitalização da Eletrobras. O texto traz modificações em relação ao projeto de lei apresentado em 2019. Dentre elas, destacam-se o aumento dos recursos destinados à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) – que passou de 1/3 para 50% – e a inclusão da Usina Hidrelétrica de Tucuruí, que traz mais recursos para reduzir encargos setoriais pagos pelos consumidores. 

O que diz a Associação dos Empregados da Eletrobrás

A AEEL acusa a capitalização da Eletrobras de farsa e desconstrói ponto a ponto o projeto de capitalização da empresa em slide realizado pela associação contestando os pontos apresentados como justificativas para a privatização.

De acordo com a AEEL apresentação do MME que resume os motivos para a capitalização da Eletrobras mostra argumentos frágeis, sem responsabilidade e sem conexão em relação a realidade do Setor Elétrico. Para a Associação, "deixa a impressão que foi feito por estagiários, consultores inexperientes ou, simplesmente, defensores da privatização a preço de banana da Eletrobras". 

Personalidades criticam a privatização

A ex-Presidenta Dilma Roussef (PT) chamou de crime contra a nação a privatização da Eletrobras:

João Pedro Stédile, da Direção Nacional do MST ressaltou o papel estratégico que a empresa possui para o país e destaca o papel oportunista e anti-povo que o governo Bolsonaro realiza, escondido sob o manto do falso nacionalismo.

Já o Movimento dos Atingidos por Barragens lembra que a privatização é um grande equívoco e que, embora tenha sido aprovada no senado, ainda falta a sua aprovação pela Câmara dos Deputados.

Em sua página, o MAB também desconstrói quatro mentiras apontadas pelo Ministério de Minas e Energia como justificativa para a privatização da Eletrobras. Veja o texto na íntegra retirado da página do MAB.

1 – Mentira: A privatização vai trazer preços “competitivos” ao setor.
Verdade: A conta de luz vai aumentar.

O Ministro da Economia, Paulo Guedes, alega que o mercado é capaz de gerar energia a preços mais competitivos para o desenvolvimento do país. Nem mesmo representantes dos setores mais liberais da economia, porém, acreditam nisso. A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP), por exemplo, já se manifestou contrária à privatização, por temer o impacto da venda da empresa para o setor industrial, que é o maior consumidor de energia do país. 

Gilberto Cervinski, da coordenação nacional do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), explica que, na verdade, a Eletrobras é a empresa mais eficiente do setor elétrico nacional e cobra a energia mais barata. 

“Enquanto as hidrelétricas de propriedade privada de empresas transnacionais cobram em média R$ 250,00 por 1.000 kWh, as usinas da Eletrobras praticam R$ 65,00 por 1.000 kWh”, ressalta.

Até os analistas da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANNEL) já alertaram sobre o risco do aumento nas tarifas com a venda da empresa.  Em 2017, quando o governo Temer já tentava privatizar a Eletrobras, a Agência entregou ao Ministério de Minas e Energia um estudo que previa impacto de pelo menos 17% de aumento na conta de luz residencial média no país, caso a companhia fosse privatizada.

Uma das explicações para isso é que a iniciativa privada vai adquirir usinas já amortizadas – ou seja, cujos custos de investimento já foram recuperados a partir das contas de energia pagas pelos brasileiros. No entanto, elas passarão a referenciar a tarifa não no preço de custo da energia, mas nos preços de mercado, sujeitos à especulação. 

O economista e pesquisador Paulo Santos, do Instituto de Finanças Funcionais para o Desenvolvimento (IFFD), explica que o custo de produção da energia das hidrelétricas brasileiras é comparativamente baixo. “O preço da energia no Brasil para o consumidor deveria ser um dos mais baratos do mundo, semelhante ao que é praticado no Canadá, na província de Quebec, por exemplo, que tem um sistema de energia de base hidrelétrica muito parecido com o nosso, porque produzir energia hidrelétrica é barato em comparação a outras fontes”, destaca o pesquisador.  

O problema, ele explica, é que a partir das reformas neoliberais da década de 90 inicia-se uma desregulamentação cada vez maior da política de preços do setor, com o encarecimento das tarifas para o consumidor. “Desde, 95 quando começou o processo de privatização do setor elétrico, foi criado um modelo de negócio onde a comercialização da energia se baseia numa simples questão de oferta e procura, que privilegia os lucros das companhias. Quando você tenta maximizar o lucro individual de um agente desse setor, você prejudica o todo  e o custo geral aumenta”, acrescenta Paulo.    

Fabiola Antezana, do Coletivo Nacional dos Eletricitários e da Plataforma Operária e Camponesa da Água e Energia, explica que as tarifas podem aumentar especialmente nas regiões mais pobres do país, no Norte e Nordeste. Isso porque as subsidiárias da Eletrobras têm um papel importante de incorporar em seus balanços os custos de investimentos em regiões de baixa densidade de rede de distribuição, o que evita o encarecimento da energia elétrica nas regiões mais pobres do país.

2 – Mentira: A Eletrobras dá prejuízo.
Verdade: O país pode abrir mão de uma das empresas mais lucrativas do Brasil e entregar ao capital estrangeiro.

Segundo o relatório anual da companhia, a Eletrobras registrou lucro líquido de R$ 6,4 bilhões em 2020, mesmo em um ano de pandemia, tendo sido a sexta empresa mais lucrativa do país neste período. Além disso, a companhia tem uma geração de caixa de R$ 15 bilhões por ano. “Então, a questão de vender patrimônio para poder fazer recurso é equívoco. Quando se vende uma empresa que paga dividendos — robustos e com regularidade — se está abrindo mão de um fluxo de caixa futuro”, afirma a professora do departamento de economia da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Glaucia Campregher. 

Gláucia também avalia que a justificativa de venda da companhia para fazer caixa não faz sentido porque o governo terá que criar outra estatalque ficaria responsável pela Eletronuclear e pela Usina Hidrelétrica de Itaipu. A primeira subsidiária não pode ser entregue à iniciativa privada por atuar com energia nuclear e a segunda por ser uma empresa binacional.

Cervinski alerta que com a privatização 30% da geração de energia do país pode ficar sobre o monopólio de uma única empresa, provavelmente estrangeira. Foi o que aconteceu com as quatro usinas localizadas em Minas Gerais e que foram leiloadas pelo governo federal em 2017. A principal compradora foi a empresa Spic Pacific Energy, do grupo Spic, comandado pelo governo chinês.

3 – Mentira: A privatização da Eletrobras é necessária para a retomada do crescimento. Verdade: A privatização da Eletrobras aumenta o risco de apagão e aprofundamento da crise econômica

“Energia é, claramente, o primeiro requisito para o desenvolvimento de uma indústria pulsante e de todos os setores da sociedade. É por isso que o debate sobre a privatização da Eletrobras é tão complexo. Será que a iniciativa privada tem realmente capacidade para oferecer energia mais barata que o Estado?”, questiona a economista Campregher.

Gilberto Cervinski não tem dúvidas de que a resposta é não. Ele afirma que a privatização não só vai provocar um expressivo aumento da conta de luz, como pode resultar em apagões, como o que aconteceu em 2020 no Amapá, como resultado da precarização da estrutura da companhia elétrica do estado após sua venda para a iniciativa privada.

A professora Gláucia defende a necessidade do país ter controle sobre um setor que é tão estratégico para o desenvolvimento econômico e social. “A energia é um recurso estratégico, porque ela simplesmente é necessária para tudo. Para colocar uma fábrica para funcionar, para gerar outras formas de energia, para manter os respiradores de um hospital ligados, uma escola funcionando, uma área agrícola irrigada. Então, você não pode privar nenhum território de ter energia se você quer ser uma nação com menos desigualdade”.

4 – Mentira: Com a privatização, a Eletrobras vai se tornar mais moderna e eficiente.
Verdade: O governo abre mão de décadas de pesquisa e produção tecnológica que poderiam colocar o Brasil na vanguarda da transição energética.

Além das principais usinas hidrelétricas do Brasil, a Eletrobras detém diversos centros e laboratórios de pesquisa, como o Eletrobras CEPEL, o Centro Tecnológico de Engenharia Civil de FURNAS e o Parque Tecnológico Itaipu – Brasil. Esses centros têm uma importância essencial na produção de conhecimento, pesquisa e inovação no setor elétrico, mas podem ser simplesmente abandonados.

Segundo o pesquisador Paulo Santos, a Medida Provisória da privatização prevê que a Eletrobrás poderá sustentar por apenas mais seis anos o CEPEL, mas não determina uma solução definitiva para este que é um dos mais importantes grupos de laboratórios de pesquisa e metrologia do país, ferramenta essencial no processo de diversificação da matriz energética.
Paulo ressalta que a Eletrobras é fundamental para a diversificação da matriz elétrica brasileira, pois a capacidade de estocar energia em seus reservatórios assegura a possibilidade de investir em desenvolvimento de energias renováveis intermitentes, como eólicas e fotovoltaicas, contando com a energia hidrelétrica estocada para complementar essas fontes.

“Perder o controle sobre a Eletrobras é perder a capacidade de direcionarmos o futuro da transição energética de nossa matriz elétrica, significa causar pobreza energética crônica para grandes segmentos de nosso povo, significa abdicarmos de participar ativamente do crescente mercado de energias renováveis.”, reforça.

Gláucia avalia que a perda de patrimônio relacionada a essa privatização vai para além das usinas da companhia. “Imagine o patrimônio natural envolvido, todos os nossos rios e o todo o recurso humano e tecnológico que a gente usou para construir um parque energético de energias renováveis. È isso que a população precisa entender que o governo está colocando à venda”, provoca a professora.