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domingo, 4 de agosto de 2019

Ribeirão Preto: resumo da semana (03/08/2019)

Semanalmente o Blog O Calçadão publica um resumo comentado das principais notícias que esquentaram Ribeirão Preto. Confira.

1. A reforma da previdência do Nogueira

O Prefeito Duarte Nogueira ainda insiste em batalhar para incluir Estados e municípios na proposta de reforma da previdência que será votada em segundo turno na Câmara e, depois, será encaminhada ao Senado. Dessa forma, Nogueira não precisaria enfrentar o desgaste de fazer por si mesmo uma reforma local. Mas, caso não consiga o intento, ele já tem projeto tramitando na Câmara Municipal para complementar uma mini-reforma que ele já encaminhou para novos servidores públicos, que se aposentarão com o teto do INSS. A nova proposta será uma reformulação do IPM, com aumento de alíquota de 11% para 14% para servidores e de 22% para 28% para a Prefeitura, além de destinar parte da dívida ativa do município para o IPM por 75 anos. O Sindicato dos Servidores tem buscado participar desse debate mas não tem conseguido espaço para tal. No orçamento de 2020 a Prefeitura vai destinar 350 milhões para o IPM. Tanto em nível nacional quanto no nível local as propostas de reformas previdenciárias têm sido prejudiciais aos trabalhadores enquanto conserva a destinação de parte dos orçamentos públicos para o setor financeiro através das dívidas públicas.

2. Câmara votará Plano Diretor esse ano, garante Secretário

Edson Ortega, Secretário do Planejamento de Nogueira, tem garantido que a Câmara de Vereadores votará o Plano Diretor e suas leis complementares ainda esse ano. Há também um indicativo de mudanças na Planta Genérica de Valores, que pode ser a base para uma possível majoração do IPTU na cidade. É claro para qualquer um que a Prefeitura tem interesse em aumentar a arrecadação e mudanças no IPTU têm sido tentadas desde as administrações passadas. Setores progressistas da sociedade civil devem ficar atentos a esse debate na busca de implementar mecanismos de justiça fiscal e interesse social previstos no Estatuto da Cidade, como o IPTU progressivo, outorga onerosa, desapropriação a fim de interesse social e regularização fundiária urbana. É preciso enfrentar em Ribeirão Preto o poder daninho da especulação imobiliária.

3. Movimentos de moradia cobram o Prefeito e Nazaré Paulista se organiza 

Essa semana lideranças do movimento de moradia de Ribeirão Preto cobraram pessoalmente o Prefeito Duarte Nogueira para que este encaminhe soluções para o grave problema do déficit de moradia na cidade e o problema das ocupações ameaçadas de reintegração de posse. São cerca de 60 mil pessoas vivendo em mais de 100 núcleos de comunidades na cidade. Uma das principais comunidades, a Nazaré Paulista, localizada em uma área ao lado do aeroporto Leite Lopes, buscar se organizar para enfrentar na justiça e na batalha social o direto à moradia. Esse semana, em assembleia, os moradores da comunidade decidiram intensificar a organização com ações públicas em defesa da regularização fundiária urbana da área, que contem cerca de 500 famílias em casas de alvenaria e com organização de ruas e numeração de casas, em um processo de integração ao bairro que vem desde 2013, quando a área abandonada foi ocupada pela primeira vez.

4. Ônibus a 4,40 é mais caro que na capital

Por contrato, firmado desde 2012 pela administração Dárcy Vera (cujo teror foi reprovado recentemente pelo TCE), a concessionária do transporte coletivo tem o direito de solicitar reajustes semestrais que podem ser autorizados ou não pelo Prefeito. No segundo semestre de 2018 Nogueira autorizou um reajuste de 6,33%, passando a tarifa de 3,95 para 4,20. O aumento foi contestado na Justiça mas acabou sendo concedido. Neste primeiro semestre, Nogueira autorizou novo reajuste, dessa vez de 4,8% (acima da inflação do período, que foi de 4,7%), passando a tarifa para 4,40. O sistema de cálculo para o reajuste é de complexo entendimento e pouco transparente. Ano passado o vereador Marcos Papa (Rede) tentou aprovar projeto obrigando o poder público a tornar mais claro a fórmula de cálculo do reajuste, mas o projeto foi vetado pelo Prefeito. No contrato de 2012, que se estenderá até 2030, está previsto apenas o modal de ônibus circular a diesel, a marca do atraso em termos de transporte coletivo para uma cidade do porte e das características de Ribeirão Preto.

5. Orçamento de 3,173 bilhões para 2020 é suficiente?

O orçamento previsto para 2020 será de 3,173 bilhões de reais. O maior da história. Mas o valor não é o suficiente para suprir as necessidades de uma cidade do tamanho e com as carências de Ribeirão Preto. Apenas para manter saúde (650 milhões), educação (550 milhões) e IPM (350 milhões) já consomem praticamente 50% do orçamento. A administração indireta consumirá outros 750 milhões e outros cerca de 250 milhões serão destinados ao pagamento da dívida pública municipal. Restarão cerca de 620 milhões de reais para serem divididos entre as demais pastas da administração direta e para investimentos diretos, que têm sido bastante modestos na última década na cidade. Desde 2009 o aumento de receita tem empatado com o aumento da despesa, o que inviabiliza os investimentos e a expansão do serviço público. Não há outra saída para a cidade que não seja o aumento da arrecadação, que pode vir pelo aumento de impostos ou pelo crescimento econômico. No modelo neoliberal adotado no Brasil desde os anos 1990 e intensificado após 2016, os orçamentos públicos têm sido corroídos pela canalização de recursos para o setor rentista pela via do endividamento público.

6. Centro Administrativo tem de ser no centro

A proposta de se construir um centro administrativo em Ribeirão Preto é antiga e, em tese, boa, pois pode representar um redução de custos na operação da máquina pública e uma melhor eficiência. Mas essa ideia só será frutífera se estiver articulada com um processo de revitalização do centro da cidade. Pensar em fazer no Jardim Independência não faz muito sentido dentro dessa lógica. A princípio o Palácio Rio Branco, sede da Prefeitura desde os anos 1920, seria transformado em um museu e está planejado a transferência da Prefeitura para o antigo prédio da Caixa Federal na rua Américo Brasiliense. O problema é que o custo da reforma do prédio ficará por volta de 2 milhões de reais, com a expectativa de saída de toda a administração municipal do centro da cidade. Há também a possibilidade do uso da área da antiga fábrica da Antártica, na região da "baixada", para uso do poder público, contribuindo para a também necessária e muito atrasada revitalização daquela região do centro da cidade.

7. Dívida de Ribeirão Preto

Neste segundo semestre a Câmara de Vereadores dará prosseguimento a CPI dos Bancos. Sob a liderança de Lincoln Fernandes (PDT), a investigação quer buscar explicações de quanto os bancos devem para o município, porque o valor não é pago e qual a origem da dívida. Segundo cálculos, os bancos devem 192 milhões de reais aos cofres públicos. Essa questão entre Ribeirão Preto e o recolhimento de impostos sobre os serviços de cartão de crédito e outros produtos bancários na cidade já vem de 18 anos e tem a ver com a questão do "domicílio fiscal", onde os bancos recolhem os impostos no município a central está registrada e não onde o serviço é prestado. Essa questão está sendo analisada na Justiça.

8. Eleição para o Conselho Tutelar já esquenta em Ribeirão Preto

Os Conselhos Tutelares são órgãos permanentes definidos no Estatuto da Criança e do Adolescente (1990) responsáveis por zelar pelo cumprimento dos direitos das crianças e dos adolescentes. Em Ribeirão Preto há três Conselhos Tutelares, cada um com cinco conselheiros eleitos em eleição direta pela população com mandato de três anos sendo permitida uma reeleição. As disputas pelas vagas de conselheiros costumam ser bastante disputadas envolvendo entidades da sociedade civil, partidos políticos e até igrejas. Ultimamente a participação das igrejas neopentecostais tem se fortalecido bastante, assim como tem ocorrido na política partidária. A postura um tanto fundamentalista e a narrativa muitas vezes voltada para o conservadorismo de direita tem preocupado muitas pessoas. A próxima eleição do Conselho Tutelar já está quente na cidade.

9. As obras do PAC Mobilidade transformam Nogueira em favorito para 2020?

Nos últimos tempos o Prefeito Duarte Nogueira tem desfilado pela cidade com postura de forte postulante para 2020. O motivo são os cerca de 500 milhões de reais que estão sendo investidos na cidade através do projeto do PAC de mobilidade urbana do governo federal. Por ironia do destino, um projeto do PT, aprovado no governo de Dilma Roussef em 2013, caiu agora no colo do Prefeito tucano e vai trazer um conjunto de obras às vésperas do ano eleitoral: pontes, viadutos, duplicações de avenidas, corredores de ônibus e sinalização. O projeto, que deveria ter ocorrido no governo Dárcy Vera, só foi autorizado agora no período de Nogueira por conta de um empréstimo de 30 milhões que a Prefeitura conseguiu com o Banco do Brasil como contrapartida local. Assim, de fato, Nogueira começa a despontar como favorito para 2020, até porque a oposição ao Prefeito, da direita à esquerda, ainda não mostrou o que pretende em termos de projetos no ano que vem.

10. Formação de chapas e candidaturas para Prefeito continuam em movimento na cidade

Por falar em 2020, as movimentações políticas permanecem esquentando. Os partidos procuram superar as dificuldades na montagem das chapas próprias para vereador, diante da perspectiva da diminuição das cadeiras de 27 para 23 ou 22, e também na construção de nomes para a disputa da Prefeitura. No campo da extrema-direita e da direita ultra-liberal, o campo bolsonarista-lavajatista terá a candidatura do PSL e o Partido Novo já lançou um concurso público para encontrar o perfil adequado ao seu projeto: uma espécie de CEO neoliberal. O campo de centro poderá contar com uma candidatura vinda do MDB, liderado pelo deputado federal Baleia Rossi, e o PSD já lançou a pré-candidatura do ex-juiz Gandini. A centro-esquerda, representada por PDT e PSB, tem na figura de Lincoln Fernandes e Ricardo Silva, respectivamente, seus nomes mais influentes e pode conversar com os partidos de centro. A esquerda, representada por PT e PSOL, tem procurado construir nomes internamente e também articular conversas entre si visando uma possível aliança. O nome do ex-vereador pelo PT Beto Cangussu tem sido visto com bons olhos nas conversas preliminares feitas de maneira ainda informal pelas lideranças, mas outros nomes têm sido lembrados aqui e ali, como o ex-Promotor Antônio Alberto Machado e o professor da USP José Marcelino entre outros.

O resumo da semana é uma produção da equipe do blog O Calçadão

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