1. Sem emprego, sem previdência e sem salário mínimo
O salário mínimo de 2020 será reajustado em 4%, indo para 1040 reais. Segundo o DIEESE, o salário mínimo ideal para uma família de quatro membros deveria ser de 4143 reais. Os últimos anos têm sido de avanço tipo rolo compressor neoliberal sobre os direitos básicos dos trabalhadores. Tudo na sequência do golpe parlamentar de 2016 que mudou os rumos dados na eleição de 2014 e introduziu um outro programa, inicialmente chamado de 'Ponte para o Futuro', no período de Michel Temer. Primeiro veio o arrocho fiscal, com a lei do teto de gastos públicos, conduzindo paulatinamente o país à recessão e dizimando empregos formais (atingindo hoje 14 milhões de brasileiros). Depois veio a reforma trabalhista que dizimou os direitos garantidos na CLT, disseminando os trabalhos precários e intermitentes com baixíssimos rendimentos. Veio, na sequência, a reforma da previdência, praticamente impossibilitando o acesso à aposentadoria integral, o que vai gerar empobrecimento dos idosos e impactar drasticamente as economias dos pequenos municípios brasileiros. Por fim, veio a extinção da política de valorização do salário mínimo, interrompendo de maneira dramática o maior instrumento brasileiro de distribuição de renda, impactando ainda mais as economias locais e dos pequenos municípios. Em Ribeirão Preto, cada um desses avanços neoliberais serve para piorar um pouco mais os já combalidos indicadores econômicos e sociais da 'califórnia brasileira'. Enquanto isso os bancos e os empresários que vivem do rentismo usaram e usam o Estado para saírem da crise de 2008 e multiplicarem seus lucros ano a ano. Nada mais dependente do Estado do que um rentista neoliberal. Estado mínimo só para o trabalhador.
2. Bosque custa 3,6 milhões por ano e Prefeito quer privatizá-lo
Pertencente à esfera de responsabilidades da Secretaria do Meio Ambiente e funcionando desde 1948, possuindo 750 animais de 120 espécies em 250 mil m2, o Bosque Municipal custa 3,6 milhões de reais ao ano aos cofres públicos e atende 25 mil pessoas por mês. Nogueira, alegando crise financeira, já tem projeto de privatização em andamento, no modelo de PPP (Parceria Público Privada), aquele modelo onde organizações sociais gerenciam serviços públicos através de verbas públicas! Nogueira só não privatizou ainda, com possibilidade de cobrança de ingresso, porque o Condema (Conselho de Meio Ambiente) e o MPE (Ministério Público Estadual) entraram com questionamento sobre de quem será a responsabilidade de gerenciamento da APA (Área de Preservação Ambiental) do Morro de São Bento. O projeto de privatização destina apenas o Bosque para a PPP, mas o MPE quer que a PPP fique com toda a área da APA. A privatização e a cobrança de ingresso vai transformar o Bosque em um passeio 'gourmet' impeditivo ao povo trabalhador, que é hoje o maior frequentador do Bosque público. Bem, isso até que comece a dar prejuízo à organização social e seja repassado de novo ao poder público, sucateado, como sempre ocorre.
3. Estre Ambiental aceita permanecer recolhendo o lixo da cidade
A empresa que em maio venceu o pregão eletrônico por 63 milhões por ano e ameaçou não assinar o contrato alegando que o valor, 12 milhões abaixo da oferta inicial de 85 milhões do pregão, não era suficiente para cobrir os custos do serviço, parece ter chegado a um acordo com a Prefeitura. O serviço que estava ameaçado de ser interrompido em setembro será continuado. O serviço da empresa engloba a coleta do lixo residencial, do comércio e das feiras livres, além das caçambas cata-treco e da varrição de rua. A Prefeitura deve cerca de 9 milhões para a empresa em um débito feito no governo de Dárcy Vera. Um dos serviços que não se consolida é o recolhimento seletivo do resíduo sólido reciclável, coisa que poderia estar gerando renda para cooperativas populares nos bairros e benefícios ao meio ambiente por aumentar a vida útil dos aterros sanitários.
Segundo o Tribunal de Contas do Estado, 86% das prefeituras paulistas estão com problemas orçamentários, incluindo Ribeirão Preto. São problemas com excesso de gasto com pessoal e com despesas de capital, que é o endividamento público. O TCE recomenda mais 'ajuste fiscal', o que significa mais cortes de recursos nos serviços públicos e congelamento de salário do funcionalismo em um momento de aumento de demanda da população, cada vez menos capaz de pagar por serviços privados. E a Prefeitura de Ribeirão Preto está doidinha para aumentar imposto, seja no IPTU seja na taxa por transferência patrimonial paga em cartórios, o ITBI. Dependente da arrecadação do IPTU, IPVA, ISS e repasses estadual e federal, as prefeituras estão cada vez mais com o pires na mão e incapazes de suprir as demandas cada vez maiores por serviços públicos. O atual sistema não se sustenta sem uma reforma do pacto federativo que fortaleça os orçamentos públicos.
5. Cetrem de volta à região central?
Parece que tem caminhado dentro da Secretaria da Assistência Social o projeto de trazer de volta o Cetrem para mais próximo da região central. No governo Dárcy Vera, ele foi levado para o bairro Salgado Filho, na zona norte, em um movimento duplamente preconceituoso: de tentativa de invisibilizar os moradores de rua e o recado que o Salgado Filho é um lugar de pobre. Felizmente o retorno do Cetrem para a região central corrige esse erro, principalmente porque o atendimento tem de ser feito próximo à rodoviária, por onde chegam os migrantes que, muitas vezes necessitam do primeiro apoio. A situação dos moradores de rua em Ribeirão Preto é bastante séria, são cerca de 7 mil pessoas (em uma contagem conservadora) e essa população precisa de um atendimento multidisciplinar por parte do poder público. É preciso humanizar a relação da cidade com os moradores de rua urgentemente.
6. Reestruturação do IPM aprovada na Câmara
Por 16 votos a 11, a Câmara de Vereadores aprovou o projeto do Prefeito que reestrutura o IPM (Instituto de Previdência dos Municipiários). O projeto, que será questionado na Justiça pelo Sindicato dos Servidores, prevê o aumento da contribuição dos servidores ativos e aposentados de 11% para 14%; prevê o aumento da contribuição da Prefeitura de 22% para 28%; prevê a criação de um fundo imobiliário, onde a Prefeitura pode alienar bens imóveis públicos e destinar o recurso para o IPM; prevê a destinação de parte da dívida ativa da Prefeitura para o IPM por 75anos; e prevê o quesito mais polêmico, que será a transferência de 448 milhões do fundo previdenciário (criado em 2011 com as contribuições dos servidores contratados a partir daquele ano) para o fundo financeiro, que opera no sistema de repartição e acumula um déficit da ordem de 300 milhões de reais anuais. Essa é uma operação complicada e que pode resultar em um rombo ainda maior no futuro, prejudicando todo o conjunto dos servidores. Na votação dessa semana, o vereador Marinho Sampaio (MDB) alertou para a falta de um parecer técnico do Ministério da Economia sobre as propostas encaminhadas, o que pode acarretar em irregularidades futuras. Leia as reportagens de Filipe Peres sobre a votação do IPM: aqui e aqui.
7. Projeto de Lincoln Fernandes (PDT) proíbe o nepotismo em RP
Essa semana foi aprovado o projeto de lei do vereador Lincoln Fernandes (PDT) que regulamenta um termo de ajuste de conduta estabelecido entre o poder público municipal e o Ministério Público em 1999, estabelecendo normas para coibir o nepotismo na esfera pública da cidade. Pelo projeto, fica proibida a nomeação para cargos em comissão e cargos de chefia na administração pública de parentes até terceiro grau, incluindo cônjuges e filhos sanguíneos ou adotados. Prefeitura e Câmara municipal devem se adequar às novas regras de imediato. O nepotismo é uma prática recorrente no Brasil, em todas as esferas da administração pública e precisa ser coibido.
8. Camelôs no centro
Essa semana decreto do Prefeito estabeleceu regras para o estabelecimento de barracas de ambulantes na região central da cidade. O decreto procura abrir o centro para os ambulantes devido à demanda por trabalho por causa da crise brasileira que já dura 5 anos e produziu 14 milhões de desempregados. Segundo o decreto, serão 50 barracas em 16 locais previamente definidos na região central. Os ambulantes serão cadastrados e classificados. São previstas 10% das vagas para deficientes. O custo será de 26,13 reais por metro quadrado e os produtos vendidos não podem concorrer com o comércio local em uma distância de 50 metros. Talvez 50 barracas não seja o suficiente, mas em uma crise a melhor solução é o entendimento sobre a possibilidade de trabalho e renda do que a simples e ineficiente repressão.
9. Encontro de comunidades pode ser um caminho?
Essa semana mais uma comunidade de Ribeirão Preto, a Sete Curvas, foi alvo de uma ação de reintegração de posse. A comunidade recebeu apoio imediato de lideranças comunitárias da cidade e advogados populares. Esse é mais um exemplo do que este Blog classifica como 'bomba relógio social'. São mais de 70 mil pessoas na condição de sem teto na cidade em mais de 100 comunidades e a atual administração municipal, abandonada pelos governos estadual e federal, que acabou com o programa Minha Casa Minha Vida Entidades, não construiu uma casa sequer destinada a programas de moradia social. Há mais de 80 pedidos de reintegração de posse encaminhados. O que fazer? Seria o caso de todas as comunidades se unirem e adotarem uma posição conjunta que cobre o poder público sobre a sua responsabilidade com a moradia, um direito humano garantido no artigo 6º da Constituição Federal? E a Câmara de Vereadores, qual o papel pode jogar nessa problemática?
O resumo da semana é uma produção do Blog O Calçadão
5. Cetrem de volta à região central?
Parece que tem caminhado dentro da Secretaria da Assistência Social o projeto de trazer de volta o Cetrem para mais próximo da região central. No governo Dárcy Vera, ele foi levado para o bairro Salgado Filho, na zona norte, em um movimento duplamente preconceituoso: de tentativa de invisibilizar os moradores de rua e o recado que o Salgado Filho é um lugar de pobre. Felizmente o retorno do Cetrem para a região central corrige esse erro, principalmente porque o atendimento tem de ser feito próximo à rodoviária, por onde chegam os migrantes que, muitas vezes necessitam do primeiro apoio. A situação dos moradores de rua em Ribeirão Preto é bastante séria, são cerca de 7 mil pessoas (em uma contagem conservadora) e essa população precisa de um atendimento multidisciplinar por parte do poder público. É preciso humanizar a relação da cidade com os moradores de rua urgentemente.
6. Reestruturação do IPM aprovada na Câmara
Por 16 votos a 11, a Câmara de Vereadores aprovou o projeto do Prefeito que reestrutura o IPM (Instituto de Previdência dos Municipiários). O projeto, que será questionado na Justiça pelo Sindicato dos Servidores, prevê o aumento da contribuição dos servidores ativos e aposentados de 11% para 14%; prevê o aumento da contribuição da Prefeitura de 22% para 28%; prevê a criação de um fundo imobiliário, onde a Prefeitura pode alienar bens imóveis públicos e destinar o recurso para o IPM; prevê a destinação de parte da dívida ativa da Prefeitura para o IPM por 75anos; e prevê o quesito mais polêmico, que será a transferência de 448 milhões do fundo previdenciário (criado em 2011 com as contribuições dos servidores contratados a partir daquele ano) para o fundo financeiro, que opera no sistema de repartição e acumula um déficit da ordem de 300 milhões de reais anuais. Essa é uma operação complicada e que pode resultar em um rombo ainda maior no futuro, prejudicando todo o conjunto dos servidores. Na votação dessa semana, o vereador Marinho Sampaio (MDB) alertou para a falta de um parecer técnico do Ministério da Economia sobre as propostas encaminhadas, o que pode acarretar em irregularidades futuras. Leia as reportagens de Filipe Peres sobre a votação do IPM: aqui e aqui.
7. Projeto de Lincoln Fernandes (PDT) proíbe o nepotismo em RP
Essa semana foi aprovado o projeto de lei do vereador Lincoln Fernandes (PDT) que regulamenta um termo de ajuste de conduta estabelecido entre o poder público municipal e o Ministério Público em 1999, estabelecendo normas para coibir o nepotismo na esfera pública da cidade. Pelo projeto, fica proibida a nomeação para cargos em comissão e cargos de chefia na administração pública de parentes até terceiro grau, incluindo cônjuges e filhos sanguíneos ou adotados. Prefeitura e Câmara municipal devem se adequar às novas regras de imediato. O nepotismo é uma prática recorrente no Brasil, em todas as esferas da administração pública e precisa ser coibido.
8. Camelôs no centro
Essa semana decreto do Prefeito estabeleceu regras para o estabelecimento de barracas de ambulantes na região central da cidade. O decreto procura abrir o centro para os ambulantes devido à demanda por trabalho por causa da crise brasileira que já dura 5 anos e produziu 14 milhões de desempregados. Segundo o decreto, serão 50 barracas em 16 locais previamente definidos na região central. Os ambulantes serão cadastrados e classificados. São previstas 10% das vagas para deficientes. O custo será de 26,13 reais por metro quadrado e os produtos vendidos não podem concorrer com o comércio local em uma distância de 50 metros. Talvez 50 barracas não seja o suficiente, mas em uma crise a melhor solução é o entendimento sobre a possibilidade de trabalho e renda do que a simples e ineficiente repressão.
9. Encontro de comunidades pode ser um caminho?
Essa semana mais uma comunidade de Ribeirão Preto, a Sete Curvas, foi alvo de uma ação de reintegração de posse. A comunidade recebeu apoio imediato de lideranças comunitárias da cidade e advogados populares. Esse é mais um exemplo do que este Blog classifica como 'bomba relógio social'. São mais de 70 mil pessoas na condição de sem teto na cidade em mais de 100 comunidades e a atual administração municipal, abandonada pelos governos estadual e federal, que acabou com o programa Minha Casa Minha Vida Entidades, não construiu uma casa sequer destinada a programas de moradia social. Há mais de 80 pedidos de reintegração de posse encaminhados. O que fazer? Seria o caso de todas as comunidades se unirem e adotarem uma posição conjunta que cobre o poder público sobre a sua responsabilidade com a moradia, um direito humano garantido no artigo 6º da Constituição Federal? E a Câmara de Vereadores, qual o papel pode jogar nessa problemática?
O resumo da semana é uma produção do Blog O Calçadão
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