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| Acesso a programas de capacitação tecnológicas adequadas à realidade local é um dos objetivos. |
A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (9), o Projeto de Lei 952/21, que propõe incluir a modernização da agricultura familiar entre os princípios e objetivos da Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar e Reforma Agrária (Pnater). A iniciativa afirma buscar fortalecer a atuação desses produtores por meio da incorporação de inovações tecnológicas e capacitação direcionada às suas realidades locais.
O relator do projeto, deputado Gabriel Mota (Republicanos-RR), destacou que a agricultura familiar enfrenta diversas restrições que podem ser superadas com a adoção de tecnologias avançadas. "Parte considerável das restrições enfrentadas pela agricultura familiar poderá ser superada pela adoção de inovações tecnológicas", afirmou Mota, ressaltando a importância da capacitação tecnológica como um meio eficaz para impulsionar o setor.
O autor da proposta, deputado Coronel Chrisóstomo (PL-RO), enfatizou a necessidade de liderança por parte da assistência técnica e da extensão rural para enfrentar o desafio da capacitação tecnológica.
O ponto central da proposta é tornar a modernização da agricultura familiar um princípio norteador da PNATER, com a busca por soluções inovadoras e eficiência tecnológica como objetivos centrais. Veja os principais tópicos:
Avanço Tecnológico como Motor do Desenvolvimento Econômico
Um dos principais argumentos do PL 952/21 está na compreensão de que o avanço tecnológico desempenha papel importante no desenvolvimento econômico de qualquer atividade produtiva, incluindo o setor agrícola. Nesse sentido, a modernização da agricultura familiar torna-se, portanto, um imperativo para melhorar a eficiência e a competitividade do setor.
Desafios Financeiros e a Importância do PRONAF
Outro argumento chama atenção para a falta de recursos financeiros como um obstáculo à adoção tecnológica na agricultura familiar. O PL 952/21 propõe a manutenção e fortalecimento do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF, além da criação de uma linha de crédito específica para a implementação de inovações tecnológicas. Deste modo, o PL tenciona fornecer ferramentas para superar as barreiras econômicas que limitam o acesso dos agricultores familiares à tecnologia.
Capacitação Tecnológica e Assistência Técnica Localizada
O terceiro argumento do PL 952/21 destaca a necessidade de acesso a programas de capacitação tecnológica direcionados à realidade local. Sob a liderança da assistência técnica e extensão rural, o projeto propõe a criação de iniciativas que capacitam os agricultores familiares a adotarem soluções inovadoras em diferentes etapas do processo produtivo.
A expectativa é que, se aprovado, o Projeto de Lei possa moldar uma realidade onde o Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária – PRONATER destaque-se por disponibilizar cursos de capacitação tecnológica, impulsionando o desenvolvimento de soluções inovadoras e a modernização da agricultura familiar em todo o país.
O PL seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em tramitação que ocorre em caráter conclusivo. A proposta representa um avanço significativo para o fortalecimento da agricultura familiar no Brasil, sinalizando o reconhecimento da importância desses produtores para a segurança alimentar e o desenvolvimento sustentável do país.
Fonte: Câmara Notícias
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